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Boa governança pública e superávit financeiro: contas de quatro municípios recebem parecer favorável do TCE-MT

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar

Com destaques positivos em relação à boa governança pública, superávit financeiro e cumprimento dos limites constitucionais e legais, as contas anuais de governo dos municípios de Carlinda, Itanhangá, Nova Monte Verde e Porto de Gaúchos, receberam, de forma unânime, parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, os processos foram analisados na sessão ordinária desta terça-feira (6).

Em se tratando das receitas e despesas da Prefeitura de Carlinda, o conselheiro-relator, destacou que o Executivo cumpriu com o percentual previsto em lei para as áreas da educação, saúde e contratação de pessoal. Além disso, o Município atingiu o nível prata de transparência (80,95%) na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), o que indica uma boa governança. “Verifico que a execução orçamentária foi superavitária e ainda houve equilíbrio financeiro e superávit financeiro no Balanço Patrimonial”, frisou Antonio Joaquim.

No que diz respeito às contas anuais de Itanhangá, o relator ressaltou que houve uma execução superavitária, bem como equilíbrio financeiro e superávit financeiro no balanço patrimonial. “Denotando-se, por conseguinte, que as contas representaram adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do ente em 31/12/2023.”

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Quanto ao município de Nova Monte Verde, o conselheiro destacou a aplicação de 95,10% na valorização e remuneração dos profissionais da educação básica na rede pública de ensino, bem acima do mínimo exigido de 70%. Na mesma linha, Porto de Gaúchos chegou ao percentual de 97,66% no que tange a valorização dos educadores municipais.

Frente ao exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável aos quatro balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas, o aperfeiçoamento do processo de planejamento do orçamento anual, o aprimoramento das técnicas de previsões de valores para as metas fiscais, adequando-as à realidade fiscal e capacidade financeira do município e a implementação de medidas visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência pública.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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