MATO GROSSO
Campanha ‘Leitura que Transforma’ ganha adesão da Igreja Assembleia de Deus Cuiabá
MATO GROSSO
Em uma reunião que contou com a presença de cerca de 300 pastores da Igreja Assembleia de Deus de Cuiabá, no Grande Templo, em Cuiabá, na manhã desta segunda-feira (29), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/MT) firmou mais uma importante parceria na campanha de arrecadação de livros do Projeto ‘Leitura que Transforma’, que tem o objetivo de montar bibliotecas nos presídios e centros socioeducativos do estado.
O pastor Silas Paulo convidou todos a doarem livros que tenham lido e que recomendam a leitura para outras pessoas. “Aquele livro que mexeu com o intelecto, com a mente de uma pessoa, é esse livro que eles estão precisando. Vamos distribuir caixas para cada congregação para que vocês tragam livros bons para ajudar. Vamos fazer esse trabalho que é muito importante”, disse, destacando que mais de 400 igrejas estarão engajadas nesse propósito.
Campanha de arrecadação de livros – A campanha de arrecadação de livros para o Projeto ‘Leitura que Transforma’, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/MT), começou em maio e vai até o dia 5 de agosto. Todo o montante arrecadado será repassado ao GMF, que posteriormente irá montar espaços para leitura nas unidades prisionais e socioeducativas, localizadas em Cuiabá, Barra do Garças, Cáceres, Lucas do Rio Verde e Sinop. A meta do GMF é arrecadar 2 mil livros. A campanha é realizada pelo Poder Judiciário, por meio do GMF, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos
Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.
Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.
Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.
Autor: Nadja Vasques
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]


