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Canais de atendimento do MPMT a vítimas de violência são divulgados

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Com objetivo de divulgar os canais específicos do Ministério Público de Mato Grosso para atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e de gênero, as equipes da Ouvidoria das Mulheres e do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino promoveram uma panfletagem na tarde desta terça-feira (6), no centro de Cuiabá. A ação integra a programação do “Dia D de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”.

“Estamos aqui na Praça Bispo, hoje, em razão da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, para divulgar as ações do Ministério Público de Mato Grosso no enfrentamento à violência contra a mulher e chamar a atenção da sociedade para essa questão, informando como proceder e a quem recorrer”, contou a ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Rosana Marra. A procuradora acrescentou que o “Espaço Caliandra”, inaugurado pela manhã na Sede das Promotorias de Justiça da Capital, vem para dar prosseguimento ao atendimento iniciado pela Ouvidoria.

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A coordenadora do CAO, promotora de Justiça Gileade Souza Maia, reforçou que a mobilização integra um conjunto de ações intensificadas neste Dia D. “A ideia é de nos aproximarmos da população e fazermos esses esclarecimentos de forma que as pessoas possam participar desse enfrentamento, que é um dever de todos. Somado a isso, levar informações sobre os tipos de violência, os locais onde a vítima pode obter ajuda e dizer que ela não está sozinha”, afirmou, lembrando que o serviço especializado de atenção às mulheres cisgênero e transgênero em situação de violência foi criado pensando nessas vítimas.

Conforme a promotora de Justiça, a partir das informações divulgadas, as mulheres se tornam aptas a identificar se estão sendo vítimas ou não de violência doméstica, bem como a buscar ajuda. Isto porque a experiência que se tem é de que as mulheres não conseguem sair sozinhas do ciclo da violência. “O lado bom é que existem órgãos com pessoas engajadas, comprometidas e disponíveis a ajudar essas mulheres e as pessoas que estão ao lado dela”, finalizou.

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Ouvidoria das Mulheres – Implantada em março deste ano, a Ouvidoria das Mulheres do MPMT realizou 39 atendimentos específicos a vítimas de violência, que resultaram na instalação de procedimentos. Além do número 127, que funciona das 12h às 19h, existem dois celulares com WhatsApp disponíveis – (65) 99259-0913 e 99269-8113. O contato também pode ser feito por e-mail ([email protected]) ou pelo site mpmt.mp.br/ouvidoria.

Fonte: MP MT

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Juíza auxiliar da Corregedoria participa do I Seminário do Fórum Fundiário Nacional

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A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), Myrian Pavan Schenkel, participou do I Seminário do Fórum Fundiário Nacional, em Goiânia (GO). O evento reuniu representantes de instituições públicas, especialistas, gestores e atores envolvidos com a regularização fundiária no país.

Com o tema “Dignidade, Sustentabilidade e Inclusão”, o seminário realizado nos dias 1° e 2 de junho, discutiu os desafios da regularização fundiária no Brasil que exigem providências dos poderes públicos, dos governos e da sociedade civil, além de buscar possíveis soluções em um ambiente plural.

Para a juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan a regularização fundiária deve ser compreendida para além da formalização registral da propriedade, pois envolve cidadania, dignidade, segurança jurídica, planejamento territorial e acesso das famílias às políticas públicas.

“Falar de regularização fundiária é falar de cidadania, de inclusão social e de organização responsável do território. O Poder Judiciário tem papel relevante na construção de soluções institucionais que promovam segurança jurídica, sustentabilidade e pacificação social”, destacou a magistrada.

A magistrada pontuou ainda que no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a temática possui especial relevância diante da atuação da Corregedoria em iniciativas voltadas à regularização fundiária, ao aprimoramento dos serviços extrajudiciais e ao apoio institucional às ações de prevenção e tratamento adequado dos conflitos coletivos fundiários.

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Nos dois dias de eventos foram realizadas oficinas e painéis voltados para sustentabilidade e regularização em áreas sensíveis, a implementação de um pacto em prol da desburocratização, celeridade e economia para a efetivação da regularização fundiária; a transversalidade e a integração da regularização fundiária com as políticas públicas estruturais de urbanização; e as boas práticas de resolução consensual e atuação colaborativa na prevenção e gestão de conflitos fundiários.

Com informações do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO)

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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