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Canal e registro garante sigilo e proteção à vítima de assédio e discriminação

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Arte gráfica roxa aborda assédio e não violência, com ilustração de pessoas e informações institucionais.Possíveis casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação ocorridos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso devem ser informados e são apurados por uma das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, que tem como premissa básica de sua atuação o acolhimento e o apoio à vítima.

O respeito integral à pessoa noticiante começa com o acatamento à sua vontade quanto a quaisquer encaminhamentos ou decisões. E tudo tramita de modo seguro e confidencial, por meio de escuta humanizada e ética, com o compromisso de manutenção do sigilo dos dados das vítimas e das informações por elas apresentadas. Essa conduta visa minimizar os riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.

A Instrução Normativa TJMT/PRES n. 4/2024 do TJMT, que regulamenta o processo de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, garante que a escuta e o acompanhamento da pessoa que noticia caso de assédio ou discriminação observem métodos e técnicas profissionais, propiciando atenção humanizada e centrada na necessidade da pessoa noticiante, respeitando seu tempo de reflexão e decisão e fortalecendo sua integridade psíquica, autonomia e liberdade de escolha.

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O serviço de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação é prestado à pessoa que queira recebê-lo, independentemente se decidiu formalizar ou não a notícia do caso para as providencias cabíveis, ou seja, nada é feito sem o consentimento da vítima.

Vale destacar que a Resolução CNJ n. 351/2020 proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.

Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido, podem registrar casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação por meio de um formulário on-line, disponível na página da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Para acessá-lo, basta clicar no banner da Comissão, localizada na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.

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Saiba mais sobre o assédio moral, assédio sexual e a discriminação no ambiente de trabalho no Guia de Combate ao Assédio, também disponível na página da Comissão, no portal do TJMT.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Educação pública de MT está criando oportunidades antes inacessíveis aos estudantes da escola pública”, destaca governador

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O governador Otaviano Pivetta afirmou que a educação pública de Mato Grosso está consolidando um modelo baseado em mérito e ampliando oportunidades antes inacessíveis aos estudantes da rede estadual.

Otaviano Pivetta participou, nesta segunda-feira (22.6), do lançamento do programa Decolando, em Cuiabá, que inicia a formação de estudantes da rede estadual na área da aviação civil.

O programa reúne 20 alunos, sendo 10 meninos e 10 meninas, selecionados com base no desempenho em língua portuguesa e matemática. Nesta primeira etapa, eles iniciam as aulas teóricas no período noturno, no Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

“Nosso principal objetivo ao criar oportunidades para os alunos que se destacam na rede pública é valorizar o ensino. Houve um tempo em que a escola pública era desvalorizada; hoje, Mato Grosso é um estado de oportunidades, progresso e reconhecimento. Desde 2019, temos nos dedicado a um esforço contínuo para transformar a educação pública de Mato Grosso. Nossas escolas estão sendo transformadas, não apenas pela infraestrutura, mas sobretudo pela valorização e pelo respeito aos nossos profissionais e estudantes. O que realizamos aqui hoje é a continuidade de uma política que tem apresentado resultados”, afirmou.

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Além do programa Decolando, o Governo de Mato Grosso mantém um conjunto de iniciativas voltadas à ampliação de oportunidades e ao desenvolvimento dos estudantes da rede estadual, como o intercâmbio de 21 dias na Inglaterra, a Educação Profissional e Tecnológica (EPT), o Pré-Enem Digit@l, a participação no Festival Mundial de Robótica em Houston, o Festival Projeto Educarte e Voice of School, a Expo Estudantil e as ações dos grêmios estudantis, que fortalecem o protagonismo dentro das escolas.

Para o governador, a iniciativa reforça a política de valorização da educação pública baseada no desempenho dos estudantes da rede estadual.

“Os alunos e as alunas foram selecionados pelo desempenho em língua portuguesa e matemática. Isso demonstra que o esforço individual é reconhecido e recompensado em nossa sociedade. Aos 450 mil alunos da rede estadual, deixo a mensagem de que o mérito abre portas”, pontuou.

Atualmente, cerca de 5% dos pilotos comerciais no Brasil são mulheres, cenário que o programa busca contribuir para transformar ao ampliar o acesso feminino à formação na aviação.

“Hoje, estamos mudando esse cenário: 50% dos nossos futuros pilotos serão mulheres, promovendo um equilíbrio necessário e abrindo portas para que elas possam alçar voos cada vez mais altos”, completou.

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O programa Decolando é realizado pelo Governo de Mato Grosso em parceria entre as Secretarias de Estado de Educação (Seduc), Segurança Pública (Sesp) e Assistência Social e Cidadania (Setasc), com duração estimada de até 24 meses, em etapas teóricas e práticas até a formação final dos estudantes.

Após a fase inicial, os alunos passam por avaliação classificatória e eliminatória. Apenas 10 seguem para a etapa seguinte, que inclui avaliação médica exigida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), seguida da formação prática de voo e demais requisitos profissionais.

Fonte: Governo MT – MT

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