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“Casa própria é sonho de todos que não têm um lar; ficamos felizes em dar essa oportunidade às famílias”, destaca primeira-dama de MT

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Idealizadora do programa SER Família Habitação, a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, acompanhou nesta terça-feira (11.07) a assinatura do Decreto nº 386, que irá viabilizar a construção de 40 mil casas populares em todo o Estado. Madrinha da MT Par, empresa de economia mista do Governo de Mato Grosso, Virginia ressaltou a importância do programa para mitigar o déficit habitacional nos municípios e oportunizar a casa própria a famílias de todas as faixas de renda previstas no programa federal Minha Casa Minha Vida.

“A casa própria é o sonho de todas as pessoas que não têm um lar, e é uma grande problema que enfrentamos na inclusão social. Esse formato de aquisição vai atender uma parcela de famílias que há anos esperam por uma oportunidade. Logo que o governador assumiu, falei para ele sobre a importância de viabilizar um projeto de habitação que atendesse os que mais precisam, e conseguimos alavancar o SER Família Habitação. Estou muito feliz de a MT Par estar a frente do programa, juntamente com a Setasc, e honrada por terem me convidado para ser madrinha. Parabéns a todas as pessoas dedicadas a este programa”, disse a primeira-dama de MT Virginia Mendes.

Com o decreto, o Governo do Estado concederá subsídios de até R$ 20 mil para complementar o valor da entrada de financiamento da casa própria, que será repassado diretamente à Caixa Econômica Federal, ajudando a diminuir o valor da prestação.

“Hoje temos a oportunidade de dar o ponta pé inicial e organizar um conjunto de esforços. Agradeço a Caixa Econômica Federal e o Governo Federal que vão financiar uma parte do programa. Todos que me conhecem sabem o quanto eu tenho mais facilidade no campo da razão, mas a Virginia é, na minha vida e nesse governo, esse lado mais coração. O nosso dever agora é trabalhar rápido, porque a hora é agora”, ressaltou o governador Mauro Mendes.

Mauro Mendes contou que, quando ele e a primeira-dama Virginia Mendes se casaram, a casa própria era o grande sonho deles. “Nós morávamos de favor no apartamento da minha sogra e a gente sonhava em ter nossa casa, inclusive me lembro do dia que nos mudamos para nossa primeira casinha que compramos, lá no Coxipó. É muito realizador e tenho certeza que é para cada um que vivencia isso, porque marca um sonho e uma conquista”, afirmou.

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“Temos a honra de ter a nossa madrinha Virginia Mendes. Agradecemos a senhora pela sensibilidade de fazer pelos que mais precisam. Só sabe o valor de uma casa quem não tem uma”, agradeceu o presidente do MT PAR, Wener Santos.

A secretária de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, destacou a importância da assinatura do decreto. “É um dia que, com certeza, será lembrado por muitos anos. Hoje estamos vendo uma parte do programa SER Família Habitação, mas esse sem dúvida é o maior programa social da história de MT”, afirmou.

“Eu fico orgulhosa de ter começado junto com esse governo e hoje estar no Senado Federal acompanhando tantas conquistas. A primeira-dama Virginia Mendes se dedica ao máximo em tudo o que faz. O SER Família Habitação vai mudar a vida de muitas famílias”, ratificou Margareth Buzetti.

Para o senador Mauro Carvalho a data marca um momento ímpar no Estado. Ele ainda destacou a dedicação da primeira-dama de MT.

“Esse é um momento ímpar. Nós tínhamos um dever de casa que a primeira-dama Virginia Mendes nos deu, um programa de habitação para atender as famílias que não têm condições de aderir aos programas tradicionais. Fizemos inúmeras reuniões para tratar dessas habitações. Esse programa de 40 mil casas populares vai trazer tranquilidade para inúmeras famílias. Virginia, muito obrigada pela sua dedicação, pelo seu esforço, você faz a diferença nessa gestão ao lado do governador Mauro Mendes”, manifestou.

“Hoje a gente acaba concretizando esse grande sonho que é diminuir o déficit habitacional dos municípios mato-grossenses. Estamos fazendo algo que dá dignidade às pessoas. Esse programa, além de garantir um lar, vai gerar emprego, renda, desenvolvimento e qualidade de vida. Virginia, você tem sido o grande coração desse governo. Temos uma primeira-dama de Estado determinada, uma mulher que quando pega um desafio enfrenta todas as dificuldades”, pontuou o deputado estadual Max Russi.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, fez um paralelo do programa SER Família Capacita com o SER Família Habitação. “Enquanto um qualifica e dá independência, o outro realiza sonhos. Nada mais importante para uma família do que ela ter uma casa própria. Virginia, nada mais liberta do que oferecer às famílias mato-grossenses o direito e a dignidade de ter um lar”.

O prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, falou em nome dos prefeitos e avaliou as conquistas do atual governo no social com a participação voluntária da primeira-dama Virginia Mendes.

“Antes do governador Mauro Mendes nós tínhamos um governo ineficiente, mas agora tem uma gestão de resultados em diferentes áreas e especialmente no social, com o trabalho da primeira-dama Virginia Mendes, com programas idealizados como esse, que vai garantir a casa própria. Parabéns pelo olhar sensível à habitação, essa que talvez seja um dos principais pilares de atuação do governo e um legado para Mato Grosso”.

Também marcaram presença os deputados estaduais Beto Dois a Um, Wilson Santos, Max Russi, Claudio Ferreira, e Diego Guimarães; os secretários de Estado Laice Souza (Comunicação), César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), César Augusto Roveri (Segurança Pública), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura e Logística), Jordan Espíndola (Gabinete de Governo); o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes Estado; e 66 prefeitos dos 141 municípios de MT, além das primeiras-damas e vereadores convidados, entre outras autoridades.

Fonte: Governo MT – MT

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Justiça determina regularização do Aeroporto Municipal de Juína

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A Justiça acolheu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação civil pública ajuizada contra o Município de Juína para promover a regularização físico-operacional e administrativa do Aeroporto Municipal. A decisão foi proferida pela juíza substituta Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira e reconhece a necessidade de adoção de providências imediatas para garantir maior controle administrativo, preservação patrimonial e avaliação técnica das condições do aeródromo. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, por meio do promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, após a instauração de inquérito civil, que apurou uma série de irregularidades relacionadas à infraestrutura, acessibilidade, segurança operacional, conservação, controle de acesso, organização administrativa e utilização patrimonial do aeroporto.Durante as investigações, o Ministério Público reuniu informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Relatório Técnico nº 735/2026, elaborado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx/MPMT), que apontou problemas como ausência de rota acessível contínua entre estacionamento, terminal e área de embarque, inexistência de sanitários adaptados, deterioração de estruturas, falhas no cercamento e no controle de acesso, além da falta de mecanismos adequados para registro das operações e formalização da ocupação das áreas aeroportuárias.Conforme destacado na ação, também foram identificadas deficiências na gestão patrimonial do aeroporto, sem comprovação da existência de sistema confiável para controle das operações particulares, identificação dos ocupantes dos hangares e formalização jurídica da utilização das áreas públicas. O Ministério Público defendeu que essas situações comprometem a segurança, a transparência administrativa e a adequada conservação do patrimônio público. Na decisão, a magistrada considerou presentes os requisitos para a concessão parcial da tutela de urgência, especialmente diante da necessidade de preservação do patrimônio público, da organização administrativa do serviço e da obtenção de um diagnóstico técnico atualizado sobre as condições do aeroporto.Entre as determinações impostas ao Município de Juína está a proibição de autorizar novas ocupações exclusivas, renovar ocupações informais ou ceder gratuitamente hangares, pátios, salas, terminais ou outras áreas do aeroporto a pessoas físicas ou jurídicas privadas, salvo hipóteses legalmente autorizadas. Também foi determinada a preservação integral de todos os documentos e registros relacionados às operações aeroportuárias e à utilização das áreas do aeródromo. A Justiça ainda determinou que, no prazo de 30 dias, o município apresente a estrutura administrativa responsável pela gestão do aeroporto, identificando os responsáveis pelas áreas operacional, manutenção, emergência, segurança, meio ambiente, acessibilidade e gestão patrimonial, além de informar como é realizado o controle das operações.No prazo de 60 dias, deverá ser apresentado inventário preliminar dos hangares e demais áreas ocupadas, contendo informações sobre usuários, aeronaves, instrumentos de ocupação, pagamentos eventualmente realizados e despesas relacionadas ao consumo de água e energia.Já em até 90 dias, o Município deverá entregar avaliação técnica atualizada das condições do terminal de passageiros, das instalações elétricas e sanitárias, da estrutura do reservatório de água, dos sistemas de proteção contra incêndio e descargas atmosféricas, do cercamento, do controle de acesso, da acessibilidade e da drenagem, com identificação dos riscos existentes e indicação das providências consideradas necessárias pelos profissionais responsáveis.Outra medida determinada pela Justiça é a comunicação ao juízo, em até 10 dias após sua realização, dos resultados da visita técnica prevista para setembro no âmbito do Programa AmpliAR, acompanhada dos relatórios e documentos produzidos durante a atividade.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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