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Ceaf recebe visita técnica da Escola Judicial do TRT 23ª Região

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O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), escola institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), recebeu, na manhã de terça-feira (24), a visita técnico-institucional da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (EJUD 23). O encontro teve como objetivo promover o diálogo sobre a formação oferecida pelas instituições, conhecer o processo de credenciamento e o funcionamento como escola de governo, além de discutir a possibilidade de parcerias educacionais.A comitiva do TRT foi composta pela desembargadora Adenir Alves da Silva Carruesco, diretora da EJUD 23; pelo vice-diretor e juiz auxiliar da Direção, Ediandro Martins; e pela secretária Fabiana de Oliveira Rocha Moraes Gatti. Eles foram recepcionados pelo coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro; pelo supervisor pedagógico Hélio da Silva Taques Filho; e pela supervisora administrativa Marcela Tereza Belizário da Silva do Prado.Durante a reunião, os participantes destacaram a importância do compartilhamento de conhecimentos, da promoção de cursos de capacitação e da realização de eventos conjuntos como forma de fortalecer a formação dos integrantes do Sistema de Justiça. Também manifestaram abertura para o intercâmbio de boas práticas, com intuito de superar o isolamento institucional entre os órgãos.“Neste ano, assumimos o compromisso com a escola e incluímos na pauta a realização de visitas institucionais, para conhecer como funcionam outras escolas aqui do estado, identificar possíveis parcerias e entender onde podemos unir esforços. Recebemos informações interessantes sobre vocês, que são uma escola do governo, e queremos saber mais sobre o funcionamento, as experiências e aquilo que podemos compartilhar. Nossas portas também estarão abertas para recebê-los. Sabemos que, muitas vezes, temos muito em comum e que há diversas possibilidades de troca, tanto na capacitação quanto na realização de eventos ou outras iniciativas que possamos desenvolver em conjunto”, afirmou a desembargadora diretora da EJUD 23.O coordenador do Ceaf concordou com a desembargadora e ressaltou a relevância de ampliar o diálogo e o compartilhamento de experiências institucionais. “Vejo que tudo o que pudermos fazer para divulgar, multiplicar, compartilhar conhecimentos e manter uma visão integrativa e interdisciplinar, dentro do nosso contexto institucional voltado à capacitação, ao crescimento educacional e à formação, é extremamente importante. Para isso, precisamos, de fato, compreender o que cada um de nós pode compartilhar nesse contexto”, destacou Caio Loureiro.Ao longo da conversa, foram debatidas possibilidades de ações conjuntas, como capacitações, cursos e eventos institucionais. Os participantes ressaltaram que iniciativas dessa natureza costumam atender a objetivos comuns e alcançar maior impacto quando desenvolvidas de forma colaborativa. Também houve consenso de que, dependendo da dimensão do evento, a atuação integrada é essencial, especialmente quando a proposta é ampliar o debate e “trazer luzes” para temas relevantes ao estado de Mato Grosso.O vice-diretor e juiz auxiliar da Direção, Ediandro Martins, destacou a importância de transformar o diálogo institucional em iniciativas concretas de cooperação entre os órgãos do sistema de justiça. “Costumamos dizer que cada visita precisa render uma ideia nova. Já temos um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça e podemos avançar para ampliá-lo, construindo uma cooperação entre todo o Sistema de Justiça de Mato Grosso. A realização de um congresso conjunto, com instituições como TJ, TRT, MPs, TRF, TRE e Defensoria Pública, permitiria debater temas como direitos humanos, controle de convencionalidade e sustentabilidade”, afirmou.Na sequência, Caio Loureiro falou sobre o Plano Anual de Capacitação (PAC) do Ceaf, que contempla cursos de extensão, pós-graduação, além de programas de mestrado e doutorado interinstitucional. E o supervisor pedagógico Hélio Taques explicou o processo de credenciamento do Ceaf como escola de governo, destacando que o procedimento exige a organização prévia da instituição para atender a critérios básicos, como estrutura físico-pedagógica adequada, biblioteca, salas de aula e eixos formativos, observando que atualmente todo o processo ocorre no âmbito estadual.Ele ressaltou ainda que o reconhecimento como escola de governo supre uma lacuna existente, uma vez que os certificados emitidos anteriormente tinham validade, mas não eram considerados para fins de titulação. Com o credenciamento, o Ceaf passa a integrar a rede universitária estadual e fica habilitado a ofertar cursos de graduação e pós-graduação, fortalecendo a formação de membros e servidores do sistema de justiça.Os participantes da reunião também defenderam a educação corporativa como instrumento essencial para o fortalecimento da credibilidade institucional e a melhoria do serviço prestado à sociedade. Para o coordenador do Ceaf, é fundamental que a população perceba o papel das instituições públicas e sua capacidade de atuação em benefício coletivo. Na mesma linha, Hélio Taques destacou que “essa é a função da educação corporativa: fortalecer o capital humano para uma entrega mais assertiva à sociedade”.A desembargadora reforçou a importância de ampliar o diálogo com a população e evidenciar o compromisso institucional com a qualificação e o serviço público. “Essa é uma dimensão ética fundamental, porque não temos interesse em lucro, vivemos de credibilidade e legitimação”, afirmou.Ao encerrar a visita, a desembargadora destacou o avanço institucional observado. “Queremos avançar no diálogo e construir parcerias, não apenas com vocês, mas também com outras instituições. A cada visita que realizo, saio ainda mais admirada. Não imaginava que a escola de vocês já estivesse credenciada como escola de governo e tivesse alcançado esse nível de avanço. Saio muito impressionada com o que vi”, afirmou.O coordenador do Ceaf também avaliou de forma positiva o encontro. “Para nós é uma alegria compartilhar a nossa atuação. Precisamos mudar essa concepção de que o sistema de justiça funciona de forma isolada, como ilhas, ou sob uma lógica de concorrência. Isso não existe. Nós nos complementamos e, nesse contexto, compartilhar conhecimento é extraordinário”, concluiu.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP investiga suspeita de irregularidade no tratamento da água

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A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital notificou a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Acorizal, a Prefeitura Municipal e a agência reguladora para que adotem medidas e prestem esclarecimentos à população sobre a qualidade da água distribuída no município. A medida foi tomada após uma fiscalização conjunta que identificou a suposta utilização de cal destinada à construção civil no processo de tratamento da água fornecida aos moradores. Diante dos indícios encontrados e dos possíveis riscos à saúde pública, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou procedimento para apurar a regularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. A investigação foi motivada por denúncias encaminhadas aos canais de atendimento do Ministério Público, relatando possíveis irregularidades nos sistemas de tratamento de água e esgoto do município. A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos solicitou a realização de uma fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Procon-MT. Durante a inspeção, realizada no dia 18 de agosto, as equipes encontraram sacos de cal utilizados na construção civil dentro da Estação de Tratamento de Água (ETA). Segundo o relatório da fiscalização, o material estaria sendo empregado no processo de tratamento da água distribuída à população.
De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a recomendação tem como objetivo assegurar transparência e garantir que os moradores recebam informações claras sobre a qualidade da água consumida e as providências adotadas pelos responsáveis pelo serviço.
“É fundamental que a população tenha acesso a informações sobre a qualidade da água consumida e sobre as providências adotadas para garantir a segurança do abastecimento. A prioridade é proteger a saúde dos moradores e assegurar a regularidade do serviço”, destacou a promotora.
Na recomendação expedida pelo MPMT, os órgãos e entidades notificados devem informar à população as condições atuais do abastecimento, as medidas adotadas para garantir a potabilidade da água e as ações de monitoramento. Também foi solicitada a divulgação periódica dos resultados das análises e das providências implementadas para assegurar a qualidade da água distribuída no município. Além disso, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os notificados apresentem ao MP informações sobre medidas adotadas.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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