Centro de Solução de Conflitos de Rondonópolis é o mais demandado de MT em demandas pré-processuais

Publicados

16 de fevereiro de 2023

Por

Da Redação

A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos tem ganhado mais espaço na comarca de Rondonópolis. Responsável pela maior demanda de procedimentos pré-processuais (RPPs) de todo o Estado de Mato Grosso, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis atingiu a marca de nada menos de 2.201 reclamações, segundo levantamento recente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Trata-se de um feito altamente expressivo, se se levar em consideração que Rondonópolis é a terceira cidade mais populosa do Estado, de acordo com a prévia divulgada do IBGE, contando com cerca de 253.388 habitantes, e que conta com o segundo maior PIB de Mato Grosso.

Mas não é só. O Cejusc de Rondonópolis também celebra o número de acordos obtidos em audiências realizadas, que são aquelas em que ambas as partes comparecem ao ato e realizam a composição. Segundo um levantamento estatístico feito pela secretaria da unidade, foram realizadas 1.078 audiências e celebrados nada menos que 916 acordos, representando um índice de acordo de 85%.

A missão da pacificação social no Cejusc de Rondonópolis é conduzida pelo juiz coordenador Wanderlei José dos Reis, que comemorou a grande procura e os resultados alcançados na unidade judiciária – a que ele denomina no plano acadêmico de “filho mais novo da família judiciária nacional” –, enfatizando que o Cejusc está focado na sua tarefa de pacificação social e disseminação da cultura da paz, seja através de audiências de conciliação ou mediação ou através de projetos ligados às práticas restaurativas, como os Círculos de Construção de Paz.

“Somos o Cejusc mais demandado do Estado na fase pré-processual e os resultados obtidos estão sendo muito bons. Estamos alinhados com a visão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tanto do Nupemec quanto do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa, o NugJur, e temos nos empenhado ao máximo para firmar parcerias com Universidades e difundir o trabalho do Cejusc a toda comunidade e aos advogados, explicando os benefícios de se obter soluções consensuais para os conflitos e a semear a cultura da paz em contraposição à cultura do litígio, ou seja, sempre apresentando à sociedade outro modo de resolver o conflito de forma mais rápida, mais econômica e menos desgastante que um processo judicial”, pontuou o juiz coordenador.

O juiz Wanderlei Reis explica ainda que os conciliadores e mediadores, que são parte integrante desse resultado expressivo da unidade judiciária, são constantemente exortados a buscarem entregar a melhor resposta aos solicitantes (partes), não se limitando apenas a questionar no início da audiência se há ou não acordo, mas estudando realmente o caso antes da sessão e buscando orientar os jurisdicionados naquilo que for possível para que o resultado de fato seja a conciliação, o acordo, que põe fim ao conflito.

Já o gestor do Cejusc de Rondonópolis, João Batista Barbosa Santana, também celebrou os resultados: “É extremamente gratificante ver que o diálogo tem prevalecido. Temos trabalhado arduamente para a expansão do Cejusc e os números apenas demonstram que a campanha da pacificação social está no rumo certo, em benefício de toda sociedade”.

Por fim, o juiz Wanderlei Reis lembrou que o Cejusc de Rondonópolis continua recebendo casos novos para composição entre os envolvidos, bastando que o interessado vá diretamente ao fórum local ou busque o atendimento por meio do WhatsApp, através do número (66) 99209-8833.

As solicitações de realização de audiências também podem ser feitas pelo portal do Nupemec. Clique AQUI para ver o endereço e contato dos Cejuscs da sua cidade.

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT/ Cejusc Roo

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

MATO GROSSO

Cira combate esquema de sonegação de ICMS no setor pecuário

Publicados

1 hora atrás

10 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) cumpre ordens judiciais no âmbito da Operação Ganatum II, deflagrada nesta quinta-feira (10) pelo Cira de Rondônia. A ação combate um esquema estruturado de sonegação de ICMS relacionado à comercialização interestadual de gado entre os dois estados. Durante a operação, são cumpridos mandados de busca e apreensão em 12 endereços distribuídos por seis municípios de Rondônia e Mato Grosso. Em Mato Grosso, são cumpridas sete ordens judiciais: três mandados de busca em Comodoro, dois em Santo Afonso, um em Dom Aquino e um em Castanheira. A investigação apura a atuação de um possível grupo criminoso voltado à prática de crimes contra a ordem tributária. Até o momento, foram identificadas operações que ultrapassam R$ 30 milhões. De acordo com as apurações, os animais eram adquiridos de produtores rurais de Rondônia sem a emissão das respectivas notas fiscais, utilizando-se apenas a Guia de Trânsito Animal (GTA). Em seguida, eram emitidos documentos fiscais que simulavam a transferência dos bovinos entre estabelecimentos de um mesmo proprietário, com uso indevido da hipótese de não incidência do ICMS. Os animais, porém, eram entregues diretamente aos compradores finais em Mato Grosso, sem o devido registro das operações junto aos órgãos fazendários. As investigações também apontaram indícios da utilização de terceiros para ocultar os reais operadores e beneficiários das transações, além do uso de uma propriedade rural sem estrutura compatível com o expressivo volume de animais formalmente movimentado. O local teria sido utilizado apenas para conferir aparência de legalidade às operações. O nome Ganatum remete à ideia de ganho e lucro, em alusão ao contexto da fraude investigada e à atividade pecuária. A ação mobilizou aproximadamente 70 integrantes e foi realizada de forma integrada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), pela Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia, pela Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia e pelas Polícias Civis de Rondônia e Mato Grosso. Cira-MT O Comitê é composto por representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/Polícia Civil – Defaz) e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Os órgãos atuam de forma coordenada na repressão a fraudes fiscais e na recuperação de ativos em favor do Estado.