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CGE Alerta amplia atuação e passa a monitorar indicadores de eficiência em órgãos estaduais

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A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso deu mais um passo rumo à melhoria da gestão pública. A partir deste mês, o sistema CGE Alerta passa a incorporar indicadores de eficiência em sua análise. A nova funcionalidade visa não apenas apontar impropriedades como acúmulo de férias, ausência de prestação de contas e pagamentos indevidos de juros e multas, mas também estimular uma administração mais econômica e eficaz.

O primeiro indicador implementado é o Custo por Quilômetro Rodado (CQR), que avalia a eficiência financeira na locação de veículos utilizados pelas instituições públicas. A lógica é simples: quanto menor o custo por quilômetro, maior a eficiência da locação. Isso reflete um uso racional de recursos, com veículos apropriados para a real demanda dos órgãos.

No período de abril de 2024 a março de 2025, o sistema analisou 1.383 veículos locados utilizados em atividades administrativas no âmbito do Poder Executivo estadual. O cálculo do CQR considera tanto o valor da locação quanto os gastos com combustível. A média apurada foi de R$ 3,90 por quilômetro rodado.

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No entanto, 13 órgãos e entidades — o que representa 37% do total monitorado — ultrapassaram essa média e receberão alertas recomendando medidas corretivas. Entre as sugestões estão a redução da frota locada ou a substituição de veículos por modelos mais econômicos.

Por outro lado, algumas instituições se destacaram pela eficiência na gestão da frota locada, como a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Polícia Militar (PM), e as secretarias de Infraestrutura (Sinfra) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci).

“Estamos cumprindo uma orientação do governador Mauro Mendes, que tem cobrado não apenas a identificação de falhas, mas também o apoio aos gestores na busca por maior eficiência no uso dos recursos públicos”, afirmou o secretário Controlador-geral, Paulo Farias.

Outros destaques

Em março, o CGE Alerta emitiu 10.867 alertas, distribuídos em 11 categorias — um aumento de 3% em relação a fevereiro. Apesar do crescimento no volume total, algumas categorias apresentaram redução, como consumo de combustível que reduziu 15,3%, férias acumuladas 13,3%, e convênios vencidos 1,9%.

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As demais categorias tiveram elevação no número de alertas, o que reforça a importância do monitoramento contínuo para o aprimoramento da gestão pública.

Com a inclusão de indicadores de eficiência, o sistema se consolida como uma ferramenta estratégica não só para a correção de impropriedades, mas também para aumentar a produtividade e a qualidade dos serviços prestados à população.

O CGE Alerta é uma ferramenta da Controladoria Geral do Estado que cruza dados de diferentes sistemas para identificar inconsistências na gestão pública e enviar alertas aos gestores com orientações para correção imediata. Desenvolvido pela Unidade de Inteligência da CGE, o sistema adota uma abordagem proativa, reforçando a modernização do controle interno e contribuindo para a melhoria dos serviços públicos.

Fonte: Governo MT – MT

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Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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