CGE lança Índice de Compliance Público para aprimorar governança, controle e gestão de riscos

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13 de abril de 2026

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A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE) desenvolveu o Índice de Compliance Público (ICP), um instrumento estratégico voltado à avaliação da maturidade dos mecanismos de governança, integridade e controle interno dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.

A iniciativa representa um avanço na modernização da administração pública ao adotar uma abordagem baseada em gestão de riscos, resultados e prevenção, superando modelos focados exclusivamente na conformidade legal. O indicador oferece uma visão integrada do ambiente de controle dos órgãos estaduais, permitindo identificar fragilidades administrativas e compreender fatores que contribuem para a exposição a riscos institucionais.

“O ICP funciona como um barômetro da capacidade administrativa do Estado, ao integrar governança, gestão de riscos e práticas de integridade. Mais do que apontar fragilidades, ele apoia os órgãos no aprimoramento de seus processos, fortalece a tomada de decisão e contribui para a construção de um ambiente de maior confiança, transparência e entrega de resultados à sociedade”, destaca o secretário Controlador-geral, Paulo Farias.

A metodologia do índice reúne três dimensões principais: o cumprimento das recomendações emitidas pela CGE, os resultados do sistema e-Prevenção — vinculado ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção — e o Índice de Maturidade de Governança e Gestão (IMGG), que avalia aspectos como planejamento, liderança e desempenho organizacional.

Segundo o secretário adjunto de Auditoria e Controle, Joelcio Caires, a integração dessas frentes possibilita a construção de um indicador único, capaz de classificar os órgãos estaduais em diferentes níveis de maturidade e risco. “Quanto maior o nível de maturidade institucional, menor tende a ser o risco administrativo, permitindo à CGE direcionar ações de auditoria e orientação para áreas mais vulneráveis e aumentar a eficiência do controle interno”, disse.

Os resultados do IPC vão apontar o nível de maturidade entre os órgãos e entidades do Executivo estadual. Nesse sentido, o ICP também foi concebido como ferramenta de melhoria contínua, prevendo a elaboração e o acompanhamento de planos de aprimoramento para unidades que apresentem maiores fragilidades.

Com a implantação do Índice de Compliance Público, a CGE consolida um novo estágio na evolução do controle interno em Mato Grosso, alinhando governança, integridade e eficiência administrativa em um único indicador estratégico, ampliando a transparência da gestão pública e fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições estaduais.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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7 horas atrás

2 de outubro de 2026

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.