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CGJ-MT participa de simpósio sobre a Semana Solo Seguro em Roraima

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O juiz-auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), Eduardo Calmon de Almeida Cézar, participou na quinta-feira (17 de agosto) de um simpósio que marca o início das atividades da Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro”, no estado de Roraima.
 
Calmon proferiu palestra com os temas: regularização fundiária sob as diretrizes da CNJ, a Semana Solo Seguro, e a importância da manutenção do diálogo permanente entre administração pública e sociedade para o fortalecimento da governança fundiária.
 
“Aqui tratamos sobre as implicações da não regularização dos imóveis, as consequências, e quais os benefícios que se obtêm com a regularização, no sentindo de oportunizar inclusive o progresso para aquele município que realiza a regularização”, destacou o magistrado.
 
Calmon lembrou ainda das facilidades que o programa Regularizar trouxe no que diz respeito à regularização fundiária. “É um programa que tem como base um procedimento de jurisdição voluntária, instituído no âmbito da CGJ, com a designação de um juiz-auxiliar, onde os interessados podem protocolar um requerimento e, diante do cumprimento dos requisitos, podem obter a continuidade do processo chegando até a decisão para que se obtenha o título definitivo”, disse.
 
A assessora jurídica da CGJ-TJMT, Keila Cunha, também participou do evento e ministrou palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Provimento nº 134, conformidade fiscal, necessidade de compliance e o papel do judiciário.
 
“Reforcei a importância quanto à adequação das serventias extrajudiciais no que diz respeito a LGPD, o que possibilita que essas novas tecnologias sejam utilizadas de forma segura, sustentável, na garantia de direitos fundamentais, como é o caso dos dados pessoais dos titulares. Então além da adequação ser uma determinação do CNJ, também traz mais segurança jurídica e um atendimento célere e eficiente”, disse.
 
O simpósio é uma iniciativa do Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atuação direta da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Só em Roraima devem ser entregues durante a semana Solo Seguro dois mil títulos.
 
Já em Mato Grosso, segundo dados do Governo do Estado, há cerca de sete mil títulos represados que poderão ser entregues por meio dessa ação conjunta a ser realizada de 28 de agosto a 1º de setembro, em todo o Estado.
 
 
Sobre a Semana – A Semana de Regulação Fundiária é uma ação da Corregedoria Nacional de Justiça a ser realizada anualmente na última semana do mês de agosto, cabendo às Corregedorias-Gerais de Justiça implementar, no âmbito dos Estados, as ações a serem desenvolvidas, conforme estabelece o art. 5.º do Provimento n. 144/2023.
 
Durante a Semana Nacional, serão realizados esforços concentrados de atos de regularização fundiária, com a apresentação de: i) resultados dos projetos em execução e já concluídos, em favor da regularização fundiária, em período anterior; ii) propostas e projetos relativos ao período seguinte; e iii) dados e informações quanto ao cumprimento de decisões administrativas e de metas da Corregedoria Nacional da Justiça, bem como os históricos pertinentes às execuções dos respectivos planos de trabalho.
 
A Semana faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, que visa ao estabelecimento e à manutenção de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras. O programa também tem como objetivo fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
 
O quê? Abertura Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro – Seminário
Quando? 28 de agosto de 2023
Onde? Auditório “Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite”, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Imagem colorida. O juiz-auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon, durante a palestra no plenário do TJRR. Ele está em frente a um púlpito e usa terno azul escuro.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Juína sedia etapa regional Noroeste dos Jogos Escolares e Jogos Estudantis Mato-grossenses

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O município de Juína (a 750 km de Cuiabá) sedia, a partir de sábado (2.5), a etapa regional Noroeste dos Jogos Escolares e Jogos Estudantis de Seleções Mato-grossenses. que são realizados pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).

Até a próxima quinta-feira (8), equipes formadas por estudantes de 12 a 17 anos, de 10 municípios da região, competem nas modalidades de basquetebol, futsal, handebol e voleibol. O evento esportivo reunirá mais de 1.070 participantes, entre atletas, técnicos e dirigentes.

“A expectativa nossa aqui em Juína está grande, estamos planejando uma festa grandiosa para a abertura e esperando jogos excelentes. Essas competições são muito importantes para a população e para nossos atletas da região, que estarão mostrando o treinamento que tiveram anteriormente”, ressalta o secretário municipal de Esporte, Cultura e Lazer de Juína, Alberto Chiavelli Neto.

Ao todo, 53 equipes escolares e seleções municipais participam do Jogos, representando os municípios de Juara, Juína, Colniza, Aripuanã, Campo Novo do Parecis, Brasnorte, Juruena, Cotriguaçu, Porto dos Gaúchos e Novo Horizonte do Norte.

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Nos Jogos Escolares, que abrangem estudantes de 12 a 14 anos, serão 24 equipes de escolas públicas e privadas desses municípios. Já nos Jogos Estudantis, alunos de 15 a 17 anos competem por 29 seleções municipais. As duas competições ocorrem simultaneamente e abrangem equipes masculinas e femininas.

Além da conquista dos títulos de campeãs regionais, as equipes buscam classificação para as etapas estaduais de sua respectiva competição, que ocorrem no mês de julho .

A edição 2026 dos Jogos Escolares e Jogos Estudantis de Seleções Mato-grossenses está sendo a maior da história, com 11 etapas regionais conforme calendário publicado no site www.secel.mt.gov.br/eventos-esportivos. Para realização dos eventos esportivos, a Secel conta com a parceria do município sede e apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Abertura oficial e locais dos jogos


A abertura oficial da etapa regional Noroeste será realizada no sábado (2), às 19h30 no Ginásio Municipal de Esportes Egnaldo Mendonça, em Juína. Com presença de público e autoridades, a solenidade marca a entrada oficial das delegações e acendimento do fogo simbólico.

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As competições prosseguem até a próxima quinta-feira (8), em diferentes espaços esportivos, de acordo com a modalidade. Confira:

Futsal: ginásio Egnaldo Mendonça, quadra anexa ao ginásio e Escola Estadual 7 de setembro

Basquetebol: Escola Estadual Militar Tiradentes Padre Ezequiel Ramim

Handebol: ginásio Egnaldo Mendonça, quadra anexa ao ginásio

Voleibol: Colégio São Gonçalo e Escola EstaduaI Dr. Artur Antunes Maciel

Fonte: Governo MT – MT

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