O Conselho Nacional de Justiça instituiu a Política de Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário por meio da Resolução nº 640, de 23 de setembro de 2025, visando garantir o alinhamento aos princípios constitucionais da Administração Pública, ao Regimento Interno e ao Planejamento Estratégico das instituições.

Além dos princípios constitucionais, a norma considera a importância do alinhamento da linguagem e do discurso institucional entre os órgãos que integram o Judiciário, respeitando-se as particularidades regionais e a utilização dos veículos oficiais de comunicação e o disposto no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e a Resolução CNJ nº 305/2019, que estabelece os parâmetros para o uso das redes sociais. Assim, os tribunais poderão estabelecer normas complementares no âmbito de sua atuação.

Entre as ações de Comunicação Social do Poder Judiciário estabelecidas pelo CNJ estão a adoção de linguagem simples, direta, compreensível e acessível pela sociedade; o estímulo ao debate e formulação de políticas públicas que envolvam direitos e deveres; o enfrentamento à desinformação; a conscientização da sociedade sobre a missão e a importância do Judiciário como instrumento de garantia da democracia, dos direitos fundamentais e da paz social, entre outros.

A Resolução, assinada pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, estabelece ainda as atribuições das unidades nos órgãos, instrumentos para o seu cumprimento e institui um Sistema de Comunicação do Poder Judiciário (SICJUS), formado por Secretarias nos âmbitos do CNJ, tribunais superiores e unidades de Comunicação Social dos Tribunais de Justiça dos Estados e dos Tribunais Federais, atuando em conjunto com a Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal.

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Coordenadoria de Comunicação tem a missão de informar a sociedade sobre os serviços, ações, projetos, metas, iniciativas e decisões da Justiça Estadual que sejam de interesse público e coletivo, além de promover a integração dos seus meios de comunicação (TV.JUS, Rádio TJ, Portal e Mídias Sociais) como ferramentas para criar relevância e identidade perante a opinião pública.

A Coordenadoria de Comunicação do TJMT atua como auxiliar nas capacitações desenvolvidas pelas Escolas dos Servidores e da Magistratura, criando vídeos e tutoriais voltados para os magistrados (as), servidores (as), advogados (as) e membros (as) do Ministério Público. A equipe da Coordenadoria de Comunicação também é responsável pelas transmissões ao vivo das sessões de julgamento do Tribunal de Justiça e de todos os eventos online ou híbridos realizados pelo Poder Judiciário.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT