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Colniza abre inscrição para advogados atuarem como defensores dativos na unidade judicial

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A Comarca de Colniza abre inscrição para cadastramento de advogados e advogadas para atuar como defensores dativos na área civil e/ou criminal nos processos em trâmite na unidade judicial (1.064 Km da Capital), bem como para ajuizamento de ações em que a parte demonstra hipossuficiência.
 
Os interessados em participar do cadastramento podem se inscrever em até quatro listas distintas, para atuar em causas e audiências cíveis, criminais, de custódias e em julgamentos perante o Tribunal do Júri. A inscrição deve ser feita de 21 de novembro a cinco de dezembro.
 
O cadastramento deve ser feito pelo e-mail: [email protected], com o requerimento, no Anexo I do Edital 04/2022, preenchido. Os interessados e interessadas, para participar do cadastramento, devem estar regularmente inscritos na Ordem dos Advogados Do Brasil (OAB).
 
A relação dos inscritos em cada uma das quatro listas vai ser publicada no dia 15 de dezembro, por meio de edital.

Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Polícia Civil deflagra operação e desmantela grupo criminoso ligado a facção em Cuiabá

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quinta-feira (23.4), a Operação Gerente Fantasma para desarticular um grupo criminoso com atuação em diversos crimes na capital mato-grossense.

Equipes da Delegacia Especializada em Repressão a Narcóticos (Denarc) cumprem 27 ordens judiciais em Cuiabá e Várzea Grande, sendo nove mandados de prisão preventiva, 10 mandados de busca e apreensão domiciliar com caráter itinerante e oito bloqueios de ativos financeiros no montante de R$ 200 mil.

A investigação identificou a existência de um grupo criminoso estruturado, com vínculos com uma facção criminosa e atuação simultânea nos crimes de tráfico de drogas, estelionatos digitais por meio de plataformas de compra e venda online e na lavagem do produto das atividades criminosas.

Um dos aspectos mais reveladores do caso é o papel exercido pelo principal investigado, apontado como líder do grupo, que, mesmo recolhido em unidade prisional, atuava como gestor financeiro do grupo criminoso, coordenando semanalmente a arrecadação e a distribuição dos lucros entre os integrantes do grupo.

Apenas na primeira semana de novembro de 2023, o lucro apurado com os golpes digitais alcançou R$ 105.900. A investigação revelou ainda o comércio de diversas substâncias entorpecentes, incluindo pasta base de cocaína, skunk (conhecido como supermaconha) e cocaína refinada, além do controle territorial sobre pontos de venda em múltiplos bairros de Cuiabá.

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“Para dissimular a origem ilícita dos valores, o grupo criminoso empregava técnicas sofisticadas de ocultação patrimonial, fragmentação de transferências entre múltiplas contas bancárias, utilização de contas de terceiros como pessoas interpostas e uso de empresas registradas em nome de familiares dos principais investigados”, afirmou o delegado Eduardo Ribeiro, responsável pela investigação da Operação Gerente Fantasma.

Foram identificadas movimentações financeiras expressivas em contas de integrantes do grupo. Somente em novembro de 2023, o grupo movimentou mais de R$ 200 mil, valores incompatíveis com qualquer atividade econômica lícita declarada.

As investigações apontaram, ainda, que o grupo criminoso promovia distribuição de cestas básicas à comunidade e organizava eventos esportivos, extraindo lucros adicionais da comercialização de bebidas alcoólicas nos eventos — mecanismos utilizados para construir influência local e dificultar denúncias.

Operação Pharus

A Operação Gerente Fantasma integra a Operação Pharus, iniciativa que integra o programa Tolerância Zero, voltado ao enfrentamento de facções criminosas em Mato Grosso.

O nome “Pharus” faz referência ao termo latino para farol, estrutura associada à emissão contínua de luz e à orientação em meio à escuridão. A escolha do nome busca simbolizar a atuação do Estado na identificação e no enfrentamento de práticas criminosas.

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Renorcrim

A operação também faz parte das ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim). A rede reúne delegados titulares das unidades especializadas e promotores públicos dos 26 estados e do Distrito Federal e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (DIOPI) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para traçar estratégias de inteligência de combate de forma duradoura à criminalidade.

Fonte: Governo MT – MT

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