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Com apoio da Justiça, moradora de São José do Couto reencontra sua identidade e autoestima

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Em meio à movimentação intensa de atendimentos no Distrito de São José do Couto, um sorriso tímido, mas cheio de significado, chamava a atenção. Era Lázara Rainha de França, paciente oncológica que, entre um atendimento e outro, decidiu aproveitar a oportunidade da 7ª Expedição Araguaia-Xingu para resolver algo que, para ela, significava muito mais do que burocracia: o resgate da própria identidade.

“Agora, Lázara Rainha de França. Eu era casada, agora estou desquitada. Meu nome era Lázara França Gomes, que agora passou para Rainha de França. Agora sou Rainha!”, disse, com alegria nos olhos.

O processo de atualização começou na Receita Federal, onde Lázara conseguiu alterar o nome nos registros oficiais. A partir dali, ela seguiu para outros atendimentos para atualizar os demais documentos pessoais.

“Agora tenho que trocar meus documentos, carteira, tudo. Faço tratamento de câncer em Goiânia, então preciso trocar a carteirinha, o título de eleitor, tudo precisa estar certo. Vim aproveitar essa ocasião maravilhosa de vocês. Que Deus abençoe”, completou.

Justiça perto do povo

Histórias como a de Lázara mostram a importância social da presença do Poder Judiciário e de seus parceiros em regiões de difícil acesso, levando dignidade, cidadania e esperança a quem mais precisa.

Para o juiz José Antonio Bezerra Filho, coordenador da Justiça Comunitária do TJMT e idealizador da Expedição, a iniciativa vai muito além da emissão de documentos.

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“Nosso propósito é trazer justiça, cidadania e inclusão social. Mostrar um Judiciário diferente, voltado a essa população que tanto é esquecida. Nosso desafio é sempre superar. E esse trabalho é a prova de que estamos no caminho certo”, afirmou o magistrado.

O atendimento da Receita Federal, um dos parceiros desta jornada, tem sido essencial para garantir que cidadãos como dona Lázara possam corrigir erros ou atualizar informações básicas de seus documentos.

Segundo o analista de seguro social Gonçalo Vasconcelos Duarte, os atendimentos de alteração e regularização de CPF estão entre os mais realizados.

“Um dos serviços mais procurados é a alteração de nome, seja de solteira para casada, ou de casada para solteira. Aqui também há muitos casos de erros em registros, como apóstrofos a mais ou a menos em nomes indígenas. A expedição nos permite levar esse atendimento onde o cidadão está e isso faz toda a diferença”, explicou.

A edição atual da Expedição Araguaia-Xingu tem se destacado justamente por alcançar comunidades isoladas, como São José do Couto, levando serviços que transformam vidas.

“Esse é o diferencial desta edição. Estamos atendendo distritos muito afastados, onde a população tem dificuldade de acesso a serviços básicos. Ver o brilho nos olhos de pessoas como a dona Lázara é o que dá sentido a tudo isso”, concluiu Gonçalo.

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Na primeira etapa, os atendimentos ocorrem de 3 a 10 de outubro no Distrito São José do Couto, localizado em Campinápolis, e no município de Bom Jesus do Araguaia. Em seguida, de 3 a 14 de novembro, as ações serão realizadas na Agrovila Jacaré Valente, em Confresa, no Distrito Espigão do Leste, em São Félix do Araguaia, e no Distrito de Veranópolis, também em Confresa.

Confira as fotos da Expedição no Flickr do TJMT

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Judiciário inicia a 7ª Expedição Araguaia-Xingu levando serviços ao distrito de São José do Couto

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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