Com excesso de arrecadação, contas de Paranatinga recebem parecer favorável do TCE-MT

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26 de outubro de 2022

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Da Redação

MATO GROSSO

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf.

As contas anuais de governo da Prefeitura de Paranatinga, referentes ao exercício de 2021, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O balanço, sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (25).

Os autos apontaram excesso de arrecadação de R$ 6 milhões, bem como resultado primário superior à meta estabelecida na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Na execução orçamentária houve superávit de R$ 550 mil, além da disponibilidade para o pagamento das obrigações de curto prazo, revelando equilíbrio financeiro”, destacou o relator.

De acordo com Guilherme Antonio Maluf, na relação entre as despesas e receitas correntes foi observado o limite constitucional máximo de 95%, e, no que diz respeito ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), o município encontra-se regular e adimplente com as contribuições e acordos de parcelamento.

Com relação aos limites e percentuais constitucionais e legais, verificou-se o cumprimento da aplicação na área de saúde, ensino e valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica.

Além disso, o gasto do Poder Executivo correspondeu a 52,87% e os repasses ao Poder Legislativo atenderam ao limite estabelecido pela Constituição Federal e pela LOA, assim como ocorreram até o dia 20 de cada mês. Os limites de endividamento público também foram respeitados.

Sobre as irregularidades remanescentes nos autos, o conselheiro destacou a abertura de créditos adicionais, divulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Portal Transparência e a não comprovação da realização de audiência pública.

“Entendo que estas irregularidades não têm o condão de macular as contas a ponto de justificar a emissão de parecer prévio contrário, notadamente por não possuir natureza gravíssima e diante dos resultados positivos alcançados”, avaliou.

Frente ao exposto, acolheu a sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço, com recomendações e ressalvas à atual gestão. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros.

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Fonte: TCE MT

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MATO GROSSO

Seduc realiza oficinas de educação financeira nas escolas da Rede Estadual

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1 minuto atrás

18 de maio de 2026

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realiza, em parceria com o Sicredi, entre os dias 18 e 24 de maio, oficinas de educação financeira nas escolas da Rede Estadual, em razão da 13ª Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF).

A ação, que acontece em todo o Brasil, tem o objetivo de despertar o interesse pela educação financeira, mostrar a importância do diálogo sobre finanças nas famílias de forma clara e consciente, mobilizar gestores e responsáveis para a participação nas ações do programa e contribuir para o desenvolvimento do consumo consciente e da responsabilidade financeira.

A Semana ENEF é coordenada pelo Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF). Neste ano, a iniciativa tem como tema “Educação Financeira: construindo um futuro com longevidade e prosperidade”.

Durante a semana, as atividades ocorrerão em formato de palestras e oficinas dialogadas, conduzidas por representantes do Sicredi vinculados aos municípios e às regiões onde estão localizadas as unidades escolares.

O conteúdo abordará temas como educação financeira no cotidiano, relação consciente com o dinheiro, planejamento financeiro, consumo responsável, organização financeira familiar e os impactos das decisões financeiras na qualidade de vida.

As ações são voltadas para gestores escolares, professores participantes ou não do programa, servidores das unidades escolares, pais e responsáveis, conselhos escolares, autoridades locais, lideranças comunitárias e demais públicos definidos pelas escolas.

A educação financeira é uma importante ferramenta de formação cidadã e contribui para o desenvolvimento de competências relacionadas à autonomia, ao planejamento e à tomada de decisões conscientes.

O tema também está alinhado às competências previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que incentiva a formação integral dos estudantes.

Além de estimular hábitos financeiros saudáveis, as oficinas também fortalecem a aproximação entre escola, família e comunidade, promovendo reflexões sobre consumo responsável, sustentabilidade e qualidade de vida.

Semana Nacional de Educação Financeira

A Semana Nacional de Educação Financeira é uma iniciativa realizada anualmente com o objetivo de promover ações educativas voltadas ao uso consciente dos recursos financeiros, previdenciários e securitários em todo o país.

Fonte: Governo MT – MT

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