MATO GROSSO
Com receita prevista de R$ 38 bilhões, Sefaz apresenta LDO 2025 em audiência pública
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou, nesta terça-feira (20.08), em audiência pública na Assembleia Legislativa, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2025. Este foi o segundo debate público sobre a previsão orçamentária, que projeta uma receita líquida de R$ 38.032 bilhões, cerca de 8,5% a mais que o valor projetado na LDO deste ano.
O projeto foi apresentado pelo secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, que destacou dois aspectos principais que orientaram a definição das metas fiscais e a estratégia orçamentária do Estado para 2025. Um dos objetivos é a manutenção da nota A na capacidade de pagamento (Capag), que avalia o endividamento, a poupança corrente e o índice de liquidez do Estado, conforme medido pelo Tesouro Nacional.
Outro objetivo é manter o nível de investimentos públicos em, no mínimo, 15% da receita corrente líquida, conforme o Estado tem executado nos últimos anos.
“Temos dois objetivos bem claros em relação às diretrizes definidas sob o ponto de vista fiscal: continuar investindo 15% da receita corrente líquida e manter a capacidade de pagamento do Estado com nota A. Isso também demonstra que Mato Grosso possui uma boa condição fiscal, o que nos permite realizar uma execução eficiente das políticas públicas. Temos esse desafio e essa diretriz de manter esses resultados nos próximos anos, e 2025 não será diferente”, afirmou Ricardo Capistrano.
No que se refere aos investimentos, serão realizadas 48 ações em 14 órgãos estaduais, conforme as metas e prioridades estabelecidas no PLDO 2025. As áreas de educação, saúde, segurança e assistência social estão entre as que terão programas e ações priorizadas no exercício financeiro do próximo ano.
De acordo com os dados apresentados, a receita líquida prevista é de R$ 38.032 bilhões, enquanto as despesas projetadas somam o mesmo valor, respeitando o princípio de equilíbrio entre receita e despesa. Essas despesas incluem investimentos, gastos com pessoal, juros e encargos da dívida, além de outras despesas correntes.
Para elaborar essa projeção econômica, a equipe do Governo Estadual considera indicadores e parâmetros econômicos, bem como os riscos fiscais que impactam a arrecadação do Estado. Entre os pontos analisados, destacam-se os riscos associados à reforma tributária, às demandas judiciais e possíveis alterações nas legislações tributárias.
A apresentação foi acompanhada pelo deputado estadual e presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), Carlos Avallone. Em seu discurso, o parlamentar agradeceu ao Governo do Estado por incorporar propostas do legislativo no PLDO. O parlamentar ressaltou os prazos previstos para a aprovação do projeto de lei.
“Primeiramente, quero parabenizar o Governo do Estado, a Sefaz e a Seplag por terem incorporado as propostas da Assembleia que consideramos muito importantes, como as questões de saúde mental e do orçamento mulher. Algumas informações econômicas são um pouco preocupantes. Foram dadas as explicações e, agora, vamos aprofundar nossos estudos. Temos um prazo até 13 de setembro para emendas, e a votação deve ocorrer até o final de setembro. Vamos trabalhar para que isso aconteça”, declarou o deputado Carlos Avallone.
Também participaram da audiência pública a secretária executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC) do Tribunal de Contas do Estado, Cassyra Vuolo, a defensora pública-geral do Estado, Maria Luziane Ribeiro de Castro, o vice-presidente da FIEMT, Gustavo de Oliveira, o secretário adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, além da equipe técnica da Sefaz e representantes sindicais.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão
A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.
A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.
No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.
Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.
Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.
Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.
TJMT Inclusivo
O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
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Autor: Patrícia Neves
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
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