Comarca de Cláudia abre credenciamento para fisioterapeutas

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16 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Comarca de Cláudia publicou o Edital nº 01/2026/CLA, que trata da abertura de processo seletivo para credenciamento de profissionais da área de Fisioterapia. O credenciamento é destinado à formação de cadastro de reserva.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente de forma online.

Quem pode participar

Podem se inscrever fisioterapeutas com graduação reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro ativo no conselho profissional. Também é necessário ter mais de 21 anos, não possuir antecedentes criminais e não ocupar cargo público inacumulável.

Além disso, a Comissão de Apoio ao Processo Seletivo poderá exigir comprovação de experiência profissional mínima após a graduação, conforme previsto no edital.

Como e quando se inscrever

As inscrições estarão abertas de 19 a 30 de janeiro de 2026 e devem ser realizadas exclusivamente pelo Protocolo Administrativo Virtual (PAV), no endereço eletrônico https://processoseletivo.tjmt.jus.br

No momento da inscrição, o candidato deve selecionar como protocolo de destino a Comarca de Cláudia e anexar toda a documentação exigida em formato PDF. Não será aceita inscrição fora do prazo ou por outro meio.

Documentação obrigatória

Para participar do processo seletivo, o interessado deve apresentar, entre outros documentos:

Requerimento de inscrição e ficha cadastral preenchidos;
Documento de identificação com foto e CPF;
Diploma de graduação em Fisioterapia;
Registro no conselho de classe;
Certidões negativas criminais das Justiças Estadual e Federal;
Atestado de sanidade física e mental;
Declarações exigidas nos anexos do edital.

A lista completa de documentos está disponível no edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Validade do credenciamento

O processo seletivo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Já o credenciamento do profissional terá duração de 24 meses, com possibilidade de prorrogação, conforme as regras do Provimento TJMT/CM nº 17/2023.

Confira o edital completo, com todos os anexos e detalhessobre atribuições, remuneração e deveres do profissional credenciado.

Autor: Roberta Penha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

TJMT participa de encontro nacional sobre precedentes qualificados no STF

Publicados

3 minutos atrás

18 de junho de 2026

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Da Redação

Mulher de cabelos loiros e altura mediana, vestindo blazer preto sobre blusa branca e crachá de identificação, posa em frente a um banner do

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participa do VIII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados – Diálogos para Integração, que está sendo realizado de 17 a 19 de junho, em Brasília. O evento reúne magistrados, servidores, pesquisadores e especialistas de todo o país para debater o aperfeiçoamento do sistema de precedentes brasileiro e fortalecer a integração entre os tribunais.

Representam o Poder Judiciário de Mato Grosso a presidente em exercício do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho; o juiz auxiliar da Vice-presidência, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior; e os assessores Rita de Cássia Pichinin e Rodney Tapia Carpentieri.

Promovido conjuntamente pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho, o encontro tem o objetivo de ampliar o diálogo institucional sobre a aplicação dos precedentes qualificados, instrumento fundamental para garantir a uniformidade das decisões judiciais, segurança jurídica e maior eficiência na prestação jurisdicional.

Quatro pessoas em traje social posam lado a lado em um palco. Atrás delas, uma parede azul exibe o título

Para a presidente em exercício do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a participação da Corte mato-grossense é estratégica para o alinhamento das práticas adotadas pelo Tribunal com as diretrizes dos tribunais superiores.

“A participação do TJMT é relevante porque insere o Tribunal no debate nacional sobre precedentes qualificados, permitindo o alinhamento das práticas locais com o STF e o STJ. O encontro trata diretamente de temas como formação de precedentes locais, aplicação de precedentes no juízo de admissibilidade, cooperação institucional e uso de inteligência artificial na gestão de precedentes”, destacou a desembargadora.

Aperfeiçoamento da atuação jurisdicional

Nilza Pôssas de Carvalho ressaltou ainda que os debates contribuem para o aperfeiçoamento da atuação jurisdicional, especialmente em temas relacionados à formação e aplicação dos precedentes vinculantes, à integração entre os tribunais e ao uso de novas tecnologias.

“Precedentes bem formados, bem delimitados e corretamente aplicados reduzem decisões divergentes, aumentam a previsibilidade do sistema de Justiça e fortalecem a segurança jurídica. Para o TJMT, isso contribui para maior uniformidade decisória, racionalização da tramitação processual e maior coerência entre o Primeiro Grau, o Segundo Grau e os tribunais superiores”, afirmou.

Programação

A programação inclui oficinas e painéis sobre formação de precedentes locais, precedentes na área da saúde, reclamações constitucionais, cooperação institucional entre tribunais, participação social na construção de teses jurídicas e o uso da inteligência artificial na formulação e aplicação de precedentes.

O encontro também promove debates sobre governança tecnológica, transparência e rastreabilidade na utilização dos precedentes, temas considerados essenciais para o fortalecimento da prestação jurisdicional e da segurança jurídica em todo o país.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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