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Consulta para novo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos vai até 2/9

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O Ministério da Educação (MEC) recebe, até quarta-feira, 2 de setembro, pela Plataforma Brasil Participativo, contribuições para a versão preliminar da 5ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT). A consulta tem como objetivo reunir contribuições de instituições de ensino, professores e outros profissionais da educação, estudantes, trabalhadores e representantes do setor produtivo, a fim de subsidiar a atualização do documento de referência da educação técnica de nível médio no país.  

Ao todo, a proposta contempla a revisão e a atualização de 197 cursos técnicos, distribuídos em 13 eixos tecnológicos. 

Atualização – A iniciativa revisa a edição atual do catálogo, vigente desde 2020. A atualização busca adequar a oferta formativa às transformações tecnológicas, às novas demandas do mundo do trabalho e às alterações normativas recentes na legislação educacional, como as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT)

O CNCT orienta o planejamento e a organização de cursos e itinerários formativos para as redes de ensino, informa estudantes sobre perfis profissionais e possibilidades de atuação no mundo do trabalho e serve de parâmetro para o setor produtivo na seleção de profissionais qualificados.  

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A elaboração da versão preliminar contou com a atuação da comissão de atualização do CNCT e de grupos de trabalho organizados por eixos tecnológicos, reunindo docentes, especialistas e representantes setoriais. Após o término da consulta pública, as contribuições serão analisadas para finalização do documento. A apreciação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) está prevista para ocorrer ainda neste segundo semestre, e a 5ª edição do catálogo deverá ser publicada até dezembro de 2026.   

Confira como participar da consulta pública: 

  • Prazo para participação: 3 de agosto a 2 de setembro de 2026 
  • Onde participar: plataforma Brasil Participativo 
  • Quem pode contribuir: estudantes, docentes, gestores públicos, instituições de ensino, sindicatos, conselhos profissionais e a sociedade civil em geral 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)

Fonte: Ministério da Educação

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Retomada do diálogo comercial Brasil – EUA – Nota Conjunta MRE/MDIC

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Como consequência das conversas mantidas pelos Presidentes Lula e Donald Trump, os Ministros Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços reuniram-se, de maneira virtual, na tarde de hoje, com o Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), Jamieson Greer, com o intuito de avançar nas negociações em torno de duas decisões recentes daquele país em aplicar novas tarifas sobre produtos brasileiros com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

O lado brasileiro reafirmou estar aberto ao diálogo com as autoridades norte-americanos, em linha com os históricos laços de amizade e de comércio mutuamente benéfico que marcam as relações entre os dois países.

Os Ministros reiteraram, ademais, que o governo brasileiro não concorda com as medidas unilaterais impostas contra o País, que não são compatíveis com as regras multilaterais de comércio. Uma vez mais, indicaram que as justificativas apresentadas pelo Governo dos Estados Unidos nas conclusões das investigações conduzidas ao amparo da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana não correspondem às efetivas práticas brasileiras, sendo injusto o tratamento discriminatório adotado contra o Brasil.

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As partes concordaram em voltar a reunir-se em nível ministerial, em data oportuna, a fim de revisar o progresso alcançado nas tratativas bilaterais e nas reuniões técnicas que serão realizadas nas próximas semanas.

Admitiu-se, ainda, que as próximas reuniões sejam virtuais ou presenciais.
O governo brasileiro reitera que seguirá perseguindo um acordo equilibrado e mutuamente benéfico com os EUA, pautando-se sempre pelo respeito ao diálogo e à soberania nacional.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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