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Comarca de Guarantã do Norte completa 21 anos de serviços à população

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Fachada do Fórum de Guarantã do Norte em estilo neoclássico, com cinco colunas. Na frente, o magistrado e toda equipe de servidores posam para a foto.Guarantã do Norte é um município localizado a 715 km ao norte de Cuiabá, que surgiu entre as décadas de 1970 e 1980, no contexto dos projetos de colonização do Norte do Brasil, para fins de reforma agrária e segurança nacional. Inicialmente, era considerado um distrito de Colíder, até ser elevado à categoria de município pela Lei estadual nº 5.008, de 13 de maio de 1986.

O município tem extensão territorial de 4.725,281 km² e lá residem mais de 31 mil pessoas, conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022.

Em 03 de setembro de 2003, por meio da Lei nº 133, Guarantã do Norte obteve uma grande conquista ao ter criada sua própria comarca, que foi instalada em 30 de julho de 2004, abrangendo também o município vizinho de Novo Mundo.

Atualmente, a Vara Única conta com 38 colaboradores, entre servidores efetivos, comissionados, terceirizados, credenciados e estagiários. O juiz diretor do foro é Guilherme Carlos Kotovicz, que conduz o trâmite de aproximadamente 7.150 processos judiciais. “Estar à frente da Comarca de Guarantã do Norte há mais de três anos tem sido uma experiência muito marcante na minha trajetória na magistratura. Tenho um carinho enorme por esta cidade e por sua gente, um povo trabalhador, honesto e que valoriza a Justiça”, afirma.

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Fachada do Fórum de Guarantã do Norte tirada de lado. O prédio tem estilo neoclássico, com colunas, palmeiras e mastros com bandeiras no gramado.De acordo com o magistrado, a comarca apresenta uma realidade desafiadora, por se tratar de vara única com a maior distribuição do Estado. “Mesmo assim, graças ao empenho e à dedicação dos servidores e servidoras da unidade, conseguimos manter um ambiente de trabalho extremamente harmonioso e produtivo. É notável o esforço coletivo para dar conta da alta demanda e, ao mesmo tempo, cumprir com excelência as metas estabelecidas pelo Tribunal”, ressalta o juiz Guilherme Kotovicz.

Ele também comemora o fato de viver e contribuir com a comarca. “Guarantã do Norte me acolheu de forma muito especial. Tenho orgulho de fazer parte desta comunidade e de contribuir com a prestação jurisdicional em um território que cresce e se desenvolve com base no esforço de sua gente. Celebrar os 21 anos da comarca é, para mim, motivo de alegria, gratidão e compromisso renovado com a missão de bem servir à Justiça”.

O Fórum de Guarantã do Norte está localizado na Avenida Guarantã, nº 1.255, Cidade Nova. O telefone para contato é (66) 99283-3019. O endereço de e-mail é [email protected]. O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 13h à 19h.

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Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Promotores de Justiça destacam provas e dinâmica do crime em júri

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Com foco na reconstrução da dinâmica do crime e na participação atribuída a cada acusado, os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins conduziram, na manhã desta terça-feira (29), a primeira fase da instrução do júri que julga os denunciados pelo homicídio do advogado Roberto Zampieri, em Cuiabá.Durante a oitiva da primeira testemunha de acusação, o delegado da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Nilson André Farias de Oliveira, responsável pelas investigações conduzidas pela Polícia Civil, os representantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) buscaram detalhar aos jurados os elementos levantados ao longo da apuração do caso.Os questionamentos concentraram-se na dinâmica da execução do crime, no planejamento da ação criminosa e nos indícios que embasaram o oferecimento da denúncia contra os três réus levados a julgamento.Conforme a denúncia do MPMT, Antônio Gomes da Silva é apontado como autor dos disparos que mataram Roberto Zampieri. Já Hedilerson Fialho Martins Barbosa teria participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no homicídio. Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, por sua vez, é acusado de integrar a ação criminosa.Segundo o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins, a instrução em plenário tem o objetivo de apresentar aos jurados as provas produzidas durante a investigação e ao longo da tramitação processual, permitindo a análise do conjunto de elementos que embasam a acusação.O promotor de Justiça Samuel Frungilo ressaltou que o julgamento desta terça-feira está restrito à apuração da responsabilidade dos denunciados apontados como executores e participantes diretos da empreitada criminosa.A sessão é presidida pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, titular da 11ª Vara Criminal, Justiça Militar e Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. Também atua na acusação, como assistente, o advogado Giovani Santin.Samuel Frungilo informou ainda que permanece em andamento uma investigação complementar para apurar a eventual participação de outros mandantes no homicídio. Conforme as investigações conduzidas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal, o casal Aníbal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo é apontado como mandante do crime, sem prejuízo da continuidade das apurações acerca de possíveis envolvidos.Fotos:Josi Dias/TJMT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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