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Comarca de Paranatinga suspende expediente nesta quarta-feira (3) em razão de feriado municipal

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Nesta quarta-feira (3 de dezembro), não haverá expediente no Fórum da Comarca de Paranatinga (373 km a leste de Cuiabá), devido ao feriado do Dia de São Francisco Xavier, padroeiro do município.

Com isso, ficam suspensos o expediente e os prazos processuais nas unidades judiciais e administrativas daquela comarca, conforme previsto na Portaria da Presidência do TJMT nº 1.428/2024, que estabelece o calendário forense oficial para o ano de 2025, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, nos feriados (nacional, estadual ou municipal), bem como nos pontos facultativos.

De acordo com a normativa, nos feriados municipais, a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais abrange somente a respectiva comarca.

O feriado municipal em Paranatinga foi decretado pela Lei municipal nº 436, de 18 de agosto de 2008.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Civil prende vendedor investigado por armazenar e comercializar pornografia infantil

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A Polícia Civil cumpriu, nesta segunda-feira (20.4), em Sinop, mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, contra um homem, de 30 anos, investigado por armazenar e comercializar conteúdos de pornografia infantil.

A investigação, conduzida pela Delegacia de Itaúba, teve início após uma denúncia recebida pelo Disque 100, informando que crianças estavam sendo abusadas sexualmente e os atos registrados em fotos e vídeos, posteriormente vendidos pelo suspeito por meio do aplicativo WhatsApp.

Com base no número de contato fornecido na denúncia, a equipe de investigação conseguiu confirmar que o homem mantinha em seu celular diversos arquivos de pornografia infantil envolvendo crianças a partir de dois anos de idade.

Diante das provas, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do suspeito e pela busca e apreensão em sua residência. Os mandados foram cumpridos quando o investigado foi localizado em seu local de trabalho, em uma loja no shopping de Sinop, e conduzido até sua casa para acompanhar a operação.

A Polícia Civil apreendeu materiais que podem conter mais conteúdos ilícitos e segue com as investigações para identificar possíveis compradores dos arquivos, além de localizar e proteger as vítimas dos abusos sexuais.

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“O caso reforça a importância das denúncias anônimas e da atuação integrada das autoridades para combater crimes graves contra crianças e adolescentes”, afirmou o delegado de Itaúba, Thiago Barros.

Fonte: Governo MT – MT

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