Combate à violência doméstica: Judiciário concede 1033 Medidas Protetivas em agosto

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12 de setembro de 2022

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Da Redação

No mês de agosto, o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) concedeu 1.033 Medidas Protetivas de Urgência (MPU) a mulheres vítimas de violência doméstica que buscaram o Judiciário para se protegerem dos seus agressores. Nos oito primeiros meses de 2022 (até 06/09), já são 7.334 MPU concedidas, número bem próximo ao total de medidas concedidas nos 12 meses de 2019 (7.928 MPU).

Das 2.651 ações penais que tramitam nas 79 comarcas do Estado, 691 pertencem à comarca da Capital, outras 145 ações tramitam na comarca de Várzea Grande e 120 na de Primavera do Leste. As comarcas com menor número de ações são Paranaíta (2 processos tramitando), Terra Nova do Norte, Itiquira e Itaúba com três processos sendo julgados em cada uma.

Os dados são do sistema OMNI, da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça (TJMT) e fazem parte do acompanhamento estatístico realizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher Vítima de Violência Doméstica no âmbito do Tribunal (Cemulher/TJMT) e podem ser consultado neste link.

Neste outro link pode-se consultar o Mapa da Violência, com o número de ações penais por comarca.

O acompanhamento do Cemulher revela que o número de medidas protetivas de urgência vem crescendo ao longo dos anos. Em 2019 foram 7.928 MPU autorizadas pelos magistrados e magistradas que atuam nas varas especializadas de violência doméstica de Mato Grosso, em 2020, foram 8.184 e em 2021 foram concedidas 10.268 medidas protetivas.

O Estado de Mato Grosso é pioneiro na implantação das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e oferece uma política consolidada de enfrentamento à violência. Saiba os contatos dessas unidades clicando neste link.

Desde que assumiu a presidência do TJMT, a desembargadora Maria Helena Póvoas, desenvolve a campanha “A vida recomeça quando a violência termina: quebre o ciclo”, com o intuito de levar informações à sociedade sobre a importância da denúncia de casos de violência doméstica contra a mulher.

Além disso, o Judiciário investiu em inovações para facilitar o pedido de socorro. Entre elas, o aplicativo “SOS Mulher – Botão do Pânico”, lançado pelo TJMT em parceria com a Polícia Judiciária Civil em 2021. A solução tecnológica garantiu a primeira colocação do TJMT no II Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, que reconhece iniciativas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

O aplicativo deve ser instalado no celular de mulheres com medidas protetivas concedidas preventivamente, por até cinco dias, pelo delegado que atendeu a ocorrência ou deferidas pelo juízo das comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, munícipios com unidades do Ciosp instaladas. Para vítimas que moram em outras cidades, o aplicativo disponibiliza canal de denúncias, telefone de emergência e solicitação de medida protetiva.

Juntamente com o aplicativo foi lançado o site ‘Medida Protetiva On-line’ ( https://sosmulher.pjc.mt.gov.br) que possibilita à mulher vítima de violência solicitar a proteção sem a necessidade se deslocar até uma delegacia. O serviço é disponível para todos os tipos de violência doméstica, exceto a sexual.

Alcione dos Anjos

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras começa nesta quinta-feira (11) na Comunidade de Palmarito

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8 horas atrás

11 de junho de 2026

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Da Redação

Cartaz Começa nesta quinta-feira (11) a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A primeira parada da comitiva formada por profissionais de diversas áreas será na Comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Os atendimentos começam às 8h na Escola Municipal Duque de Caxias. No local, a população terá acesso facilitado a serviços essenciais nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração social. A iniciativa é da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.

A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades em obter serviços públicos. Nesse contexto, a iniciativa leva serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado.

Veja a programação de atendimentos:

Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 11 e 12 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias

Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 14 e 15 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro

Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT

Data: 17 e 18 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: