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Comissão fundiária de Alto Araguaia se reúne com integrantes do assentamento Gato Preto

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A Comissão de Assuntos Fundiários da comarca de Alto Araguaia, presidida pelo juiz diretor do Foro, Adalto Quintino da Silva, realizou reunião com possuidores de lotes do Assentamento Gato Preto. O objetivo foi informar sobre a existência da comissão e o seu papel, que se configura como um importante instrumento para a regularização fundiária urbana e rural da comarca.
 
“Vimos à necessidade de aproximar a Comissão dos moradores e demonstrar nossa disposição para contribuir com a regularização fundiária, por meio da obtenção do título translativo e o seu registro no cartório de imóveis”, explicou o magistrado. “A aquisição formal da propriedade traz diversos benefícios, como a facilitação da atividade produtiva, com o acesso ao crédito e a políticas públicas voltadas ao produtor rural; a viabilização da transação envolvendo o imóvel; a obtenção de documentos úteis em ações visando benefícios previdenciários; bem como a própria redução de conflitos agrários, com o aumento da segurança jurídica quanto ao domínio do bem”, completa.
 
A comissão foi recepcionada pela presidente da Associação dos Assentados do Gato Preto, Andreia Vania da Silva, que convidou os moradores para participarem da reunião. A atividade ocorreu quinta-feira (15) e tratou de procedimentos e requisitos legais relacionados à escrituração dos lotes e à abertura das matrículas no registro de imóveis.
 
Segundo o juiz Adalto Quintino da Silva, no Gato Preto, apenas 10 assentados conseguiram o registro da propriedade e uma das dificuldades é a falta de informação. “Acreditamos que com o funcionamento da comissão esse cenário irá mudar. Pretendemos reunir documentos, fazer autuação dos procedimentos e impulsionar pedidos junto aos órgãos competentes”, antecipa.
 
A comunidade rural foi informada sobre o recente acordo de cooperação técnica entre o Município de Alto Araguaia e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que resultou na criação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), que funciona como uma extensão da autarquia federal no município, fornecendo serviços de orientação, protocolo e visitas às propriedades como parte do processo de titulação e registro imobiliário.
 
Um Manual Técnico, com orientações sobre os procedimentos fundiários, foi confeccionado pela Comissão de Assuntos Fundiários, com a supervisão jurídica do magistrado e dos registradores dos Cartórios locais, André Luís Bispo e Suelene Cock Correia. Exemplares do material foram distribuídos e o coordenador do NMRF, Willengarg Elias de Oliveira, esclareceu dúvidas e questionamentos dos assentados.
 
 
Ainda participaram da reunião: o secretário da Agricultura e Meio Ambiente, João Dias, defensor público, Júlio Meirelles de Carvalho, procurador jurídico de Alto Araguaia, José Rubens Falbota, e o engenheiro ambiental de Alto Araguaia, Emílio Antônio Gomes.
 
Dados – O assentamento Gato Preto possui 87 lotes, cada um com área superior a 50 hectares. Foi objeto de assentamento pelo Incra por meio de Contratos de Concessão de Uso (CCU), com cláusula resolutiva de domínio pelo prazo de 10 anos. Após o cumprimento de todas as cláusulas do instrumento, incluindo a quitação do título, o assentado poderá adquirir a propriedade plena da área mediante a baixa da cláusula resolutiva junto ao registo de imóveis.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Juiz de Alto Araguaia posa com assentados e integrantes da Comissão de Assuntos Fundiários.
 
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Imprensa da CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT e Rumo inauguram 1º trecho da Ferrovia Estadual: “Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer”, afirma governador

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O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. São 162 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, com investimento de R$ 5 bilhões nesta primeira etapa.

Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.

Durante a entrega, o governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Governo de Mato Grosso na criação das condições para o desenvolvimento econômico do Estado.

“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.

Ele também ressaltou os avanços fiscais e institucionais do Estado nos últimos anos.

“Recebemos um Estado considerado insolvente e hoje Mato Grosso tem nota triplo A há três anos. Saímos das últimas posições na educação e hoje estamos entre os melhores do país. Quando o governo faz o dever de casa, o desenvolvimento acontece”, completou.

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O presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto.

“A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ferrovia para a competitividade da produção brasileira.

“Essa ferrovia liga Mato Grosso ao Porto de Santos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção brasileira. A ferrovia melhora o transporte, ajuda o meio ambiente, reduz custos e impulsiona o desenvolvimento econômico do país”, disse.

O presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, ressaltou o impacto da integração logística.

“É uma parceria que mostra o que o Brasil é capaz de fazer quando iniciativa privada e poder público trabalham juntos. Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol. Essa entrega representa muito mais do que novos trilhos, gera empregos e cria condições para que as pessoas construam aqui as suas vidas”, pontuou.

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O ministro dos Transportes, George Santoro, parabenizou os envolvidos. “Essa obra representa um avanço importante para a logística do país e para o setor produtivo”, disse.


Terminal Ferroviário

As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.

Para o prefeito de Dom Aquino, Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia representa uma transformação regional.

“Estamos diante de uma obra que fortalece Mato Grosso e muda a história da nossa região. Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”, afirmou.

A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos da região, empresários, representantes do setor produtivo e outras lideranças.

Fonte: Governo MT – MT

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