Confira pauta da sessão ordinária do TCE-MT desta terça-feira

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25 de novembro de 2024

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As contas anuais de governo do município de Rondonópolis, referentes ao exercício de 2023, estão entre os processos em pauta na sessão ordinária do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desta terça-feira (26). Com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube, a sessão tem início às 14h30.

Na pauta, publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 19, consta ainda os balanços de Novo Horizonte do Norte, Dom Aquino, Barão de Melgaço e São José dos Quatro Marcos.

Está previsto ainda o julgamento de levantamento realizado para avaliar a qualidade do sistema de saúde bucal de Várzea Grande e representação de natureza interna proposta para apurar possíveis irregularidades na fase de habilitação do pregão presencial para registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis para veículos, ônibus, caminhões e maquinários do município de Arenápolis.

Em pauta, consta ainda homologação de tutela provisória de urgência deferida nos autos da representação de natureza externa acerca de supostas irregularidades e ilegalidades no pregão eletrônico para registro de preço para futura e eventual contratação de serviços de gestão tecnológica intermediação gerenciamento, peças automotivas, óleos lubrificantes, fluidos e filtros, rastreamento para a prefeitura de Novo Mundo.

Clique aqui e confira a pauta completa.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Mutirões vão ampliar acordos em conflitos com empresa de energia em Mato Grosso

Publicados

9 minutos atrás

29 de abril de 2026

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Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) firmou uma parceria com a concessionária de energia Energisa para realizar mutirões de conciliação e ampliar a solução de conflitos de forma mais rápida e consensual. A medida prevê a concentração de audiências em datas específicas para facilitar acordos entre as partes.

O Termo de Cooperação Técnica nº 8/2026 foi celebrado entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. O objetivo é organizar pautas concentradas e mutirões, reunindo processos das unidades judiciais e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

Na prática, a iniciativa busca aumentar o número de acordos realizados tanto em processos já em andamento, quanto antes mesmo de uma ação judicial. Com isso, as partes têm a oportunidade de resolver suas demandas de forma mais rápida, evitando a continuidade do processo na Justiça.

O termo de cooperação passou a valer a partir da data de sua publicação e tem prazo de vigência indeterminado. O documento foi assinado pelo presidente do Nupemec, desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, em Cuiabá, no dia 22 de abril de 2026.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quinta-feira (23 de abril), na página 4.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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