MATO GROSSO
Congresso Nacional reúne especialistas e promove simulações de acidentes e resgates
MATO GROSSO
Considerado um dos principais eventos do país voltados à segurança viária e ao atendimento de emergências, o 2º Congresso Nacional de Emergência e Segurança Viária (Conesv) teve início nesta quarta-feira (24.6), no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá. O evento reúne especialistas, profissionais de resgate e representantes de 23 estados brasileiros, do Distrito Federal e de outros quatro países: Portugal, Argentina, Peru e Costa Rica para debater estratégias de prevenção de acidentes e aprimorar técnicas de resposta a emergências no trânsito.
A solenidade de abertura contou com a presença do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, além de comandantes de corporações de bombeiros e forças de segurança de diversos estados, autoridades e representantes de instituições ligadas ao setor.
Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel Glêdson, o congresso promove discussões sobre soluções e inovações voltadas à segurança viária, com foco na redução de acidentes de trânsito, na melhoria da infraestrutura e no fortalecimento da integração entre os órgãos responsáveis pelo atendimento às ocorrências.
“Não estaríamos hoje aqui discutindo formas seguras de atendimento e de abordagem para a retirada de vítimas presas em ferragens se não fosse o compromisso de todos com a preservação da vida. Nosso objetivo é realizar esses procedimentos da maneira mais segura possível e com a maior qualidade, para que a vítima tenha uma chance real de recuperação”, afirmou.
O comandante destacou ainda a relevância do evento diante dos índices de acidentes registrados no Estado. Atualmente, o CBMMT figura entre os principais órgãos responsáveis pelo atendimento às emergências viárias em Mato Grosso, desempenhando papel estratégico no salvamento de vítimas, na resposta rápida às ocorrências e na articulação com as demais instituições que atuam na segurança pública e na preservação da vida.
“O Brasil tem noção do tamanho da nossa responsabilidade e da importância deste evento. Em Mato Grosso, centenas de pessoas perdem a vida todos os anos em decorrência de acidentes de trânsito. Somente neste ano, já foram registrados mais de 7,5 mil acidentes em todo o Estado. São números expressivos que reforçam a importância de estarmos reunidos para discutir soluções. Mato Grosso foi escolhido para sediar este evento nacional, que hoje já possui alcance internacional”, disse.
Participante do evento, o prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, destacou que o congresso fortalece as ações de prevenção, consideradas necessárias. Segundo ele, o município registra, em média, quatro acidentes por dia, cenário que gera preocupação pelos impactos causados às vítimas e às suas famílias.
“Esta iniciativa reúne representantes da maioria dos estados brasileiros, todos comprometidos com a prevenção, o atendimento de emergência e, principalmente, a redução dos acidentes. Infelizmente, os acidentes continuam ceifando vidas e deixando marcas profundas. A informação é fundamental tanto para o cidadão quanto para os profissionais que atuam no salvamento e resgate”, ressaltou.
O gerente de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Matheus Herrero Rodero, enfatizou a importância da participação das concessionárias rodoviárias na disseminação de conhecimento e boas práticas relacionadas ao salvamento e à segurança viária.
“A ANTT administra 35 concessões rodoviárias federais, que representam quase um terço de toda a malha rodoviária federal do país. Isso demonstra a relevância deste evento e da participação das concessionárias, que contribuem para a construção e a disseminação do conhecimento em salvamento. Uma equipe bem treinada faz toda a diferença no momento do atendimento, reduzindo riscos e evitando agravamentos às vítimas”, afirmou.
Já o representante da Associação Brasileira de Resgate e Salvamento (ABRES), Hilton de Souza Zeferino, destacou o papel do congresso na troca de experiências e no aprimoramento das ações operacionais voltadas ao atendimento de ocorrências de trânsito. “Anualmente, o Brasil registra a perda de milhares de vidas em sua malha viária, gerando impactos humanos e prejuízos econômicos significativos. No entanto, mais grave do que qualquer prejuízo financeiro é a perda irreparável de vidas humanas que continuam sendo ceifadas diariamente”, concluiu.
Programação
Ao longo de três dias, o 2º Conesv promove palestras, painéis e debates sobre prevenção de acidentes, redução da mortalidade no trânsito e os impactos dos sinistros viários sobre a rede de saúde e os serviços de emergência. Também serão discutidas estratégias para qualificação do atendimento às vítimas e fortalecimento da integração entre os órgãos de resposta.
A programação inclui atividades práticas, como o Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma e o Holmatro Experience, que simulam ocorrências reais de resgate. O evento também oferece os cursos Stop The Bleed e Rescue Training, voltados à capacitação em controle de hemorragias e atendimento pré-hospitalar.
O 2º Conesv segue até sexta-feira (26.6). Mais informações podem ser obtidas em https://conesv.ligabom.com.br/.
Fonte: Governo MT – MT
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Recurso do MPMT garante condenação por estupro de vulnerável
A 1ª Promotoria de Justiça de Alto Araguaia (a 415 km de Cuiabá) obteve decisão favorável em recurso de apelação criminal julgado pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Por unanimidade, os desembargadores reformaram a sentença de primeiro grau e condenaram um homem pelo crime de estupro de vulnerável, com incidência da causa de aumento pelo fato de o autor do crime possuir uma relação de parentesco, cuidado, confiança ou autoridade sobre a vítima. A pena foi fixada em 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado.Conforme apurado durante as investigações, o crime ocorreu em dezembro de 2023 e consistiu na prática de ato libidinoso contra uma criança de 4 anos. O condenado exercia a função de avô adotivo e cuidador da vítima.A denúncia veio à tona após a criança relatar espontaneamente os abusos à mãe. Em seguida, o caso foi comunicado ao Conselho Tutelar e às autoridades policiais. Durante acompanhamento psicológico, a vítima voltou a mencionar os fatos e os representou graficamente em atividade lúdica conduzida por profissional especializado.Em primeira instância, o réu foi absolvido por insuficiência de provas. A decisão considerou, principalmente, a ausência de confirmação dos fatos pela criança durante o depoimento especial judicial, a retratação da mãe, que afirmou ter inventado a acusação em razão de disputa pela guarda da filha, e a hipótese de falsa memória infantil.Ao analisar o recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o TJMT concluiu que a retratação da genitora ocorreu em contexto de pressão familiar e dependência econômica em relação ao núcleo familiar do acusado. Segundo o acórdão, a própria mãe admitiu ter coagido fisicamente a criança para que alterasse sua versão, circunstância interpretada pelo Tribunal como pressão física e psicológica exercida sobre a vítima.Os desembargadores também destacaram que o silêncio da criança durante o depoimento especial não afasta a ocorrência do crime. Para a Justiça, fatores como o tempo transcorrido entre os fatos e a oitiva, o ambiente formal do procedimento e as dinâmicas familiares de silenciamento devem ser considerados na análise do conjunto probatório.O acórdão ainda ressaltou que a inexistência de vestígios físicos não é suficiente para descaracterizar o delito, especialmente nos casos envolvendo atos libidinosos diversos da conjunção carnal, que nem sempre deixam marcas aparentes.Com fundamento no Enunciado Orientativo nº 10 do TJMT e em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão reafirmou que, nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima possui especial relevância probatória quando corroborada por outros elementos de prova, como laudos psicológicos e depoimentos técnicos.Na fixação da pena, foi considerada negativamente a culpabilidade do réu em razão da pouca idade da vítima. O Tribunal também reconheceu a atenuante da senilidade do condenado, mantendo, contudo, a pena intermediária no mínimo legal, conforme entendimento consolidado na Súmula 231 do STJ. Na fase final da dosimetria, foi aplicada a causa de aumento de pena prevista no artigo 226, inciso II, do Código Penal, em razão da condição de ascendente por afinidade e da autoridade exercida pelo réu no ambiente familiar.
Fonte: Ministério Público MT – MT


