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Construtora deve indenizar cliente em R$6 mil por atraso na entrega de um apartamento

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Uma construtora de empreendimentos imobiliários terá que indenizar por danos morais no valor de R$ 6 mil um cliente que teve transtornos devido ao atraso na entrega de um apartamento em Cuiabá. A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ocorreu no dia 16 de novembro em sessão da Segunda Câmara de Direito Privado.
 
Relatora da apelação cível, desembargadora Marilsen Andrade Addario teve voto acolhido por unanimidade pelo juiz convocado Marcio Aparecido Guedes e pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho.
 
Foi considerado que a demora injustificada da entrega da obra por quatro meses caracteriza dano moral, “uma vez que o dissabor ultrapassa a esfera do mero aborrecimento, causando considerável abalo psicológico, ao frustrar a expectativa de se realizar o sonho da moradia própria”, afirmou a relatora em voto.
 
O recurso foi interposto pela empresa que buscava mudar a decisão anterior. De acordo com a decisão foi mantida a condenação por danos morais e o recurso teve provimento parcial somente em relação ao aporte questionado pela empresa.
 
“Inegável, portanto, a angústia e o sofrimento da parte autora, razão pela qual faz jus à indenização pelos danos morais experimentados”, conclui a magistrada.
 
Número do processo: 1016514-46.2016.8.11.0041
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT entrega 754 casas populares em Primavera do Leste nesta sexta-feira (26)

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O Governo de Mato Grosso e o Governo Federal entregam, nesta sexta-feira (26.6), às 9h, 754 casas do programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, em Primavera do Leste. As moradias receberam investimento estadual de R$ 12,8 milhões, aplicados na forma de subsídios de até R$ 25 mil para as famílias beneficiadas.

As unidades integram o Residencial Jardim dos Ipês e foram construídas em parceria com o Governo Federal e a Prefeitura de Primavera do Leste. Além do subsídio concedido pelo Governo de Mato Grosso, os beneficiários puderam acessar os benefícios do programa federal de habitação Minha Casa, Minha Vida e também obter descontos relacionados ao valor do terreno, já que a área foi doada pelo município.

Em todo o Estado, o programa SER Família Habitação já viabilizou mais de 45 mil moradias, por meio de investimentos que ultrapassam R$ 400 milhões.

Serviço:
Entrega de 754 casas do Residencial Jardim dos Ipês
Data: Sexta-feira (26.06)
Horário: 9h
Município: Primavera do Leste/MT
Endereço: Avenida Eduardo Zaleski, Bairro Santo Felicidade, Residencial Jardim dos Ipês.

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Fonte: Governo MT – MT

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