Contas de Pontes e Lacerda e Porto Esperidião recebem parecer favorável do TCE-MT

Publicados

13 de novembro de 2025

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Da Redação

MATO GROSSO

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar

As contas anuais de governo dos municípios de Pontes e Lacerda e Porto Esperidião, referentes ao exercício de 2024, receberam parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas, durante a sessão ordinária do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desta terça-feira (11). Os processos foram relatados pelo conselheiro Waldir Júlio Teis.

Pontes e Lacerda

O município de Pontes e Lacerda apresentou superávit de execução orçamentária no valor de R$ 28,17 milhões e disponibilidade financeira bruta de R$ 32,52 milhões, encerrando o exercício com índice de liquidez de R$ 1,54 para cada R$ 1,00 de obrigação.

De acordo com o relator, os resultados evidenciam equilíbrio nas contas e boa capacidade financeira. Em 2024, o município alcançou Índice de Gestão Fiscal Municipal Geral (IGFM) de 0,78, mantendo a classificação de “Boa Gestão”.

O conselheiro destacou que Pontes e Lacerda cumpriu os limites e percentuais constitucionais e legais, aplicando 25,45% na educação (mínimo constitucional de 25%) e 26,26% na saúde (mínimo de 15%), bem como mantendo as despesas com pessoal em 45,30% da Receita Corrente Líquida, e os repasses ao Legislativo em 6,38%, ambos dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

Nos indicadores de políticas públicas, o município apresentou bom desempenho educacional, com resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) acima da meta do Plano Nacional de Educação (PNE) e da média nacional. Já na saúde, a cobertura vacinal atingiu 92%, classificada como “Boa”, refletindo a efetividade das ações de imunização.

Porto Esperidião

O município de Porto Esperidião também apresentou execução orçamentária superavitária, totalizando R$ 3,4 milhões, e disponibilidade financeira de R$ 9 milhões, encerrando o exercício com índice de liquidez de 1,62 para cada R$ 1,00 de obrigação.

Em 2024, o Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM) do município atingiu 0,80, conceito “A”, indicando gestão de excelência, resultado impulsionado por melhorias na receita própria, gasto de pessoal e custo da dívida.

O conselheiro ressaltou a diligência da gestão na aplicação dos recursos públicos, especialmente nas áreas da educação e saúde, que atenderam aos percentuais constitucionais. As despesas com pessoal também permaneceram dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e os repasses ao Legislativo ocorreram regularmente até o dia 20 de cada mês, conforme determina a Constituição Federal.

Nos indicadores de saúde, a Cobertura da Atenção Básica (CAB) alcançou 147,5%, classificada como “Alta”, indicando número satisfatório de equipes de atenção primária e bom desempenho na prestação de serviços à população.

Em ambos os casos, o relator acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas, das contas anuais de governo, sendo seguido por unanimidade.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Novo equipamento da Politec acelera análises de vestígios de crimes sexuais

Publicados

44 minutos atrás

26 de abril de 2026

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Da Redação

Novo equipamento de alta tecnologia foi destinado à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para acelerar as análises periciais de DNA forense de crimes sexuais feitas pela instituição.

Denominado QIAcube Connect, o aparelho realiza a extração diferencial, que consiste na separação da mistura de DNA contido nas células espermáticas do DNA presente no corpo da vítima da qual foi realizada a coleta para exames.

Na prática, isso significa que mais amostras genéticas serão processadas em menos tempo, com menos ocorrência de erros humanos e menos chance de contaminações decorrentes de manipulação, agilizando assim a emissão de laudos periciais.

O investimento em tecnologias para o processamento de amostras de crimes sexuais é peça vital no enfrentamento à violência contra a mulher, através da obtenção de evidências forenses, as quais são essenciais para a investigação, condenando agressores e inocentando os não envolvidos.

A obtenção de um perfil genético a partir de vestígios criminais é o objetivo final do processamento laboratorial realizado pela Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense, sendo que diversas etapas anteriores, técnicas e equipamentos são necessários.

Conforme a coordenadora de perícias de Biologia Molecular, Rosângela Ventura, antes, o procedimento de lavagem diferencial era feito manualmente, o que restringia a capacidade de processamento de apenas de quatro a seis amostras por vez. “Este método demanda várias horas de trabalho e a supervisão constante de um perito forense com destreza e habilidade para a realização do método. A implementação do equipamento permite o processamento de 12 amostras em apenas 90 minutos, sem a necessidade de supervisão constante por um profissional. Essa automação não apenas reduz significativamente o tempo necessário para análise, mas também minimiza as chances de erros”, explicou a perita.

Rosângela pontua, ainda, que foram observados uma redução substancial no tempo de processamento das amostras de crimes sexuais, encurtando-o em até três horas, além de resultados de alta qualidade.

“Cerca de 300 amostras processadas no laboratório são de vestígios de crimes sexuais. Sendo assim, quando falamos de ganho de três horas com o suporte do equipamento, que antes era limitada pelo trabalho humano, nós estamos falando de ampliar essa tecnologia para toda a nossa demanda relacionada aos vestígios de crimes sexuais que possam conter material espermático, que representa a maioria das nossas buscas por DNA no setor”, analisou.

O equipamento teve o custo de cerca de R$ 250 mil e foi adquirido com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Fonte: Governo MT – MT

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