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COP 28: Oportunidade de reforçar o compromisso com o combate à violência contra a mulher com leis rigorosas

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Na COP 28 em Dubai, apresentei o programa SER Família Mulher e enfatizei a necessidade de leis rigorosas contra agressores, e a importância de alinhar o compromisso no combate à violência de gênero. Com a reforma em nossas leis, tenho certeza de que inibiria os casos e evitaria as mortes por feminicídio.

O Brasil enfrenta uma alta incidência de violência doméstica, atingindo 28% das mulheres. Em Mato Grosso, no mês de novembro, por decisão da Câmara Técnica de Defesa da Mulher, que reúne representantes de todos os setores, os dados de violência contra a mulher estão disponíveis no site da Sesp-MT para acesso de toda a população. O percentual nacional reforça a importância de iniciativas como a COP 28 e as ações promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais poderes.

Recentemente, um caso chocou todo o país com o assassinato de uma mãe e suas três filhas em Sorriso, município localizado na região norte de Mato Grosso. Além desses crimes, outros comoveram e chamam atenção todos os dias.

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Precisamos de medidas eficazes para pôr um fim a essa pandemia de crimes contra mulheres, que muitas vezes são a porta de entrada para o feminicídio. A prisão perpétua poderia ser uma alternativa considerável.

A campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, destaca-se como agente crucial nesse cenário. Inspirada na ação global “16 Dias de Ativismo”, a campanha busca sensibilizar a sociedade, especialmente o Judiciário e legisladores para a problemática da violência de gênero.

A iniciativa, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, reforça o ODS 5, que promove a igualdade de gênero e busca eliminar todas as formas de violência contra mulheres e meninas. Ao levarmos o programa SER Família Mulher à COP 28, contribuímos para esse compromisso nacional.

A união das campanhas, como ocorre com os “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher”, fortalecem ainda mais o desafio desta batalha.

Ao escolher o Dia da Consciência Negra para unificar as campanhas, destacamos a vulnerabilidade das mulheres negras, que enfrentam altos índices de violência obstétrica, feminicídios e agressões sexuais. O meu comprometimento e a integração de esforços evidenciam a urgência de combater esse grave problema social.

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Neste contexto, a COP 28 e as ações promovidas por diferentes segmentos e poderes desempenham um papel crucial na conscientização e no fortalecimento das políticas de combate à violência de gênero, reafirmando o compromisso coletivo na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Virginia Mendes é economista e primeira-dama de MT

Fonte: Governo MT – MT

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MPMT garante acolhimento de adolescente e apura abandono intelectual

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A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá) garantiu o cumprimento de medida de acolhimento institucional de um adolescente em situação de evasão escolar, nesta quarta-feira (16). O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) agiu com o objetivo de assegurar o direito fundamental à educação e a proteção integral do adolescente, conforme decisão judicial proferida no âmbito de medida de proteção.O caso teve início após o encaminhamento ao MPMT de informações sobre a ausência de frequência escolar do adolescente. Durante a apuração, diversos órgãos da rede de proteção realizaram tentativas de acompanhamento da família, mas as medidas não obtiveram êxito. Relatórios apontaram que o adolescente acumulava elevado número de faltas escolares e que a responsável não colaborava com as ações de acompanhamento promovidas pelos órgãos competentes.Diante da situação, a Justiça determinou o acolhimento institucional do adolescente, além da expedição de mandado de busca e apreensão para viabilizar o cumprimento da medida protetiva. A decisão considerou que os direitos da criança e do adolescente estavam em situação de risco e que o acolhimento era necessário para garantir proteção e acesso a direitos fundamentais.Durante o cumprimento da ordem judicial, que contou com a participação de integrantes da rede de proteção, agentes da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e apoio da Polícia Militar, o adolescente não foi localizado. No entanto, foram identificadas outras duas crianças da família que também estavam fora da escola.Em nova diligência realizada pelo Ministério Público, a responsável pela família foi questionada sobre o paradeiro dos filhos, mas se recusou a fornecer informações. Diante dos fatos constatados e da situação envolvendo a ausência de matrícula e frequência escolar dos três filhos, ela foi conduzida à autoridade policial para as providências cabíveis relacionadas à apuração de abandono intelectual.

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Foto: Reprodução YouTube.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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