MATO GROSSO
Corpo de Bombeiros firma parceria com Município para reforçar ações de combate a incêndios na Capital
MATO GROSSO
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, lançou na manhã desta terça-feira (29.7) a campanha “Cuiabá Sem Queimadas”, que reforçará as ações da corporação no combate a incêndios em áreas de vegetação urbana e ampliará as iniciativas de conscientização da população sobre os riscos e impactos das queimadas.
O lançamento da campanha ocorreu na Praça Alencastro, no centro da capital, e contou com a presença do prefeito Abílio Brunini; do comandante do 1º Comando Regional Bombeiro Militar (1º CRBM), tenente-coronel BM João Paulo Nunes de Queiroz; o secretário-adjunto especial de Defesa Civil de Cuiabá, coronel BM RR Alessandro Borges Ferreira, entre outras autoridades.
De acordo com o comandante do 1º CRBM, tenente-coronel João Paulo Nunes de Queiroz, a parceria permitirá ampliar o efetivo já em atuação diária na Capital, com a inclusão de mais militares justamente nos horários de maior incidência de ocorrências de incêndios que atingem, especialmente áreas de vegetação, terrenos baldios e locais com lixo acumulado na zona urbana.
Por meio da parceria, a Prefeitura de Cuiabá repassará recursos ao CBMMT para custear a jornada delegada de bombeiros, que atuarão no reforço das ações de combate a incêndios no período das 10h às 18h. Neste horário, as temperaturas são mais elevadas, a umidade relativa do ar atinge níveis críticos e as condições se tornam propícias à propagação do fogo.
“Nós temos, ao todo, aproximadamente 130 militares no batalhão. Por meio de um sistema de rodízio, todos eles participarão da jornada delegada, reforçando o nosso efetivo operacional regular. Esses bombeiros estarão integrando as equipes, contribuindo diretamente para o aumento da capacidade de resposta da corporação”, explicou o comandante.
Ainda segundo o tenente-coronel, a cooperação é fundamental para a redução dos índices de ocorrências, principalmente por priorizar ações em locais com maior vulnerabilidade e histórico recorrente de queimadas. “Existem regiões em que a gente já tem uma quantidade, uma incidência maior de ocorrências. Então nós temos ali a área próxima ao Centro de Eventos Pantanal, que é uma área que sempre queima, na saída da Estrada da Guia. São regiões nas quais estaremos dando um foco maior”, disse.
Além do empenho dos bombeiros, o prefeito Abílio Brunini afirmou que o município será rigoroso no combate às práticas ilegais de uso do fogo para limpeza de terrenos e o descarte irregular de resíduos. Ele reforçou que atear fogo em áreas urbanas é proibido durante todo o ano e que os responsáveis estarão sujeitos a penalidades previstas em lei.
“Existem inúmeras outras alternativas para poder cuidar tanto das questões da área urbana, da limpeza do lote. Não há necessidade de buscar o fogo como medida para queimar lixo. Não há necessidade de buscar o fogo como medida para limpar um terreno. Não há necessidade de buscar no fogo essa alternativa. Então, parabéns a todo Corpo de Bombeiros que está junto conosco nessa batalha”, afirmou o prefeito.
Já o secretário-adjunto de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, garantiu ainda que o município atuará com todo o seu aparato através das secretarias para reduzir os focos de incêndio, além de desenvolver ações voltadas à conscientização da população. “A parceria da Prefeitura vai permitir o aumento do efetivo e uma resposta mais ágil diante da demanda que tende a crescer. Além disso, estão sendo disponibilizados equipamentos, como o carro-pipa e maquinários que podem ser utilizados na abertura de aceiros, para apoiar as ações da corporação, se necessário. Essa integração é fundamental, pois potencializa as atividades do Corpo de Bombeiros”, concluiu Alessandro.
Participaram ainda do evento os comandantes do 1º e 2º Batalhões de Bombeiros Militares, tenente-coronel BM Pryscilla Jorge Machado de Souza e o tenente-coronel BM Heitor Alves de Souza, respectivamente. Também esteve presente o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes.
Fonte: Governo MT – MT
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Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT



