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Corpo de Bombeiros recebe equipamentos para reforçar combate a incêndios florestais

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) recebeu, na tarde desta segunda-feira (28.7), novos equipamentos da Coordenação-Geral de Fronteiras e Amazônia (CGFRON), com o intuito de intensificar as ações de combate aos crimes ambientais no Estado. A doação, que inclui 40 sopradores, tem como foco principal reforçar a atuação dos bombeiros no enfrentamento aos incêndios florestais.

A CGFRON é vinculada à Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), pertencente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A iniciativa integra as ações estratégicas do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS) destinado ao desenvolvimento de ações de segurança pública nos Estados que compõem a Amazônia Legal. Entre elas, a Operação Protetor dos Biomas, voltada ao combate de crimes ambientais, como o desmatamento ilegal, a extração irregular de madeira e os incêndios florestais.

A solenidade de entrega foi realizada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá, e presidida pelo comandante-geral do CBMMT em substituição legal, coronel BM Rony Robson Cruz Barros. O evento contou ainda com a presença da coordenadora de Gestão e Apoio Administrativo da CGFRON, Janete Aparecida Roque de Almeida, que realizou a entrega, além de coronéis da corporação.

A entrega dos equipamentos ocorre em razão da parceria formalizada com a corporação, que tem se destacado no país pelas ações de combate aos incêndios florestais e proteção ambiental.

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“A importância desses equipamentos e dessas entregas está relacionada à Operação Protetor dos Biomas, cuja relevância todos nós conhecemos. Temos observado que Mato Grosso tem se destacado como um verdadeiro case de sucesso. Esse trabalho tem repercutido em todo o Brasil e vocês são reconhecidos nacionalmente pelo serviço de excelência que vêm prestando”, afirmou.

Ela destacou ainda que essa é apenas a primeira etapa de repasses ao CBMMT. Está previsto, para os próximos meses, o envio de outros equipamentos voltados à proteção ambiental. “Em meados de setembro, chegarão também quatro kits para pick-ups. E tudo isso acontece porque vocês tem sido referência. Então, não foi em vão que o Estado de Mato Grosso celebrou essa parceria”, acrescentou.

Ao agradecer o repasse dos equipamentos, o coronel Rony Robson Cruz Barros ressaltou a importância da integração entre os entes federais e estaduais no enfrentamento aos crimes ambientais e no fortalecimento das políticas de preservação em todo o país.

“Esses equipamentos chegam para somar, de forma significativa, à nossa estrutura operacional, especialmente neste período em que enfrentamos o início de uma alta demanda de ocorrências relacionadas aos incêndios florestais. Sabemos que proteger o meio ambiente é uma missão desafiadora e contínua, que exige preparo técnico, comprometimento e, acima de tudo, recursos adequados”, afirmou o comandante-geral em exercício.

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Além disso, o coronel Rony afirmou que os equipamentos serão incorporados de forma imediata às estratégias operacionais da corporação, especialmente durante o período de estiagem, quando as condições climáticas favorecem a propagação do fogo. Somente neste ano, o Governo de Mato Grosso está investindo R$ 125 milhões em ações voltadas ao combate do desmatamento ilegal e à prevenção e controle de incêndios florestais.

Já no no âmbito do Corpo de Bombeiro está em execução o Plano de Operações da Temporada de Incêndios Florestais (POTIF), que contempla medidas de prevenção, contratação de brigadistas, ampliação da estrutura da corporação, uso de maquinário pesado, firmamento de parcerias, entre outras ações estratégicas.

“Com esses novos sopradores, nossas equipes ganham mais eficiência, segurança e condições de trabalho para atuar com excelência na proteção da vida, do patrimônio e dos biomas mato-grossenses. O Governo de Mato Grosso, por meio do Corpo de Bombeiros Militar, não está apenas fortalecendo a resposta. Novas estratégias estão sendo implementadas para ampliar a prevenção e a conscientização ambiental em todo o estado”, finalizou o coronel Rony Robson.

Fonte: Governo MT – MT

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Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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