Corregedoria de Mato Grosso participa de Encontro Nacional de Tabeliões de Protesto

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19 de setembro de 2023

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O corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), desembargador Juvenal Pereira e o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT), Eduardo Calmon de Almeida Cézar, participam do 19ª Convergência – Encontro Nacional de Tabeliões de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida. Realizado pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), o evento será realizado entre os dias 20 a 22 de setembro, no Windsor Barra Hotel, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro (RJ).

“A Corregedoria é responsável por monitorar, fiscalizar e apoiar as serventias extrajudiciais do estado de Mato Grosso e como tal não poderia deixar de participar deste grande evento do serviço notarial. Durante o encontro teremos discussões sobre estudos e inovações que buscam colaborar com o desenvolvimento profissional, tecnológico e administrativo dos serviços cartoriais”, destaca o corregedor.

Serão três dias de conferências e debates abordando diversos temas relacionados à prestação do serviço extrajudicial de protesto de títulos no país, desde os jurídicos (e mais específicos) até as inovações tecnológicas que ampliam e atualizam as informações. São esperados Tabeliães de Protesto de todo o país, além de autoridades do Poder Judiciário local e nacional, bem como profissionais do mercado financeiro, de crédito e cobrança, recuperação de ativos e de todos aqueles setores da economia em que o protesto de títulos pode – e deve – atuar.

A programação do Convergência inclui palestras sobre: Os avanços dos Provimento 87/2009 e a autotutela da atividade de protesto a cargo do IEPTB; Tabelionatos de Protesto: novos serviços, novas perspectivas; Informática e inteligência artificial nos serviços judiciais e extrajudiciais, plataformas, inclusão digital e segurança jurídica; Protesto Notarial e sua função no mercado de crédito; A desjudicialização como instrumento de expansão da base de crédito; O Tabelião de Protesto como agente de execução privativo no processo de execução extrajudicial de títulos judiciais e extrajudiciais, sob a supervisão do Poder Judiciário, além do Fortalecimento da Cenprot por meio da uniformização de procedimentos com foco no aprimoramento e eficiência da prestação de serviço, entre outros.

Assessoria de Comunicação CGJ-MT

Larissa Klein

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Judiciário e Ministério Público promovem encontro sobre direitos da criança e adolescente

Publicados

2 horas atrás

5 de maio de 2026

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Da Redação

Cuiabá sediará, nos dias 18 e 19 de maio, o 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso. O evento é organizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) e pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

Nesta terça-feira (5), representantes das duas instituições se reuniram para alinhar detalhes da programação, que será realizada no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital. O encontro é voltado a magistrados, membros do MPMT, servidores públicos, conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção e todos aqueles que atuam ou têm interesse na área.

Durante os dois dias, serão discutidos temas atuais e importantes, como: a proteção no ambiente digital; o enfrentamento à violência sexual; a execução de medidas socioeducativas; os desafios relacionados ao recrutamento de adolescentes por organizações criminosas; e o papel do Ministério Público e do Poder Judiciário na implementação do Serviço de Família Acolhedora.

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Anna Paula Gomes de Freitas, destacou que neste ano o evento trará perspectivas nacional e internacional para o debate. Segundo ela, a participação de palestrantes estrangeiros proporcionará uma experiência que permitirá comparar práticas e fortalecer ainda mais o sistema de garantia de direitos em Mato Grosso.

“O encontro vem na esteira dos outros fizemos, que é fortalecer o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Vamos contar com dois palestrantes do exterior e conseguiremos fazer essa comparação do funcionamento dos direitos das crianças e adolescentes tanto no Brasil, quanto em outros países”, disse a magistrada.

De acordo com o procurador de Justiça Paulo Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, a iniciativa reforça um trabalho conjunto desenvolvido há anos entre o Judiciário e o Ministério Público. Ele enfatizou que a capacitação contínua é essencial diante dos desafios atuais.

“São temas do momento, são temas preocupantes, sobre os quais precisamos estudar, reciclar e nos aprofundarmos. Há cinco anos consecutivos, o Ministério Público de Mato Grosso e o Poder Judiciário resolveram priorizar ainda mais nas duas instituições a capacitação e o treinamento na área da infância e juventude”, pontuou o procurador.

O encontro é uma iniciativa conjunta do Ministério Público, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT; do Poder Judiciário, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), da Escola dos Servidores, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ); e da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), com apoio da Fundação Escola de Ensino Superior do Ministério Público (FESMP-MT).

Foto1: Assessoria MPMT

Imagens 2 e 3: Aldenor Camargo – TJMT

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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