MATO GROSSO
Corregedoria inicia ciclo de capacitações com módulo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
MATO GROSSO
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), deu início, nesta terça-feira (2), ao ciclo de capacitação virtual voltado ao aprimoramento técnico de notários, registradores, prepostos das serventias extrajudiciais, servidores do Judiciário e magistrados diretores de Foro. Mais de 300 participantes acompanharam o primeiro módulo, dedicado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O objetivo da formação é reforçar a qualidade, a segurança jurídica e a eficiência dos serviços extrajudiciais, garantindo que os profissionais estejam preparados para atuar em um cenário permanentemente influenciado pela evolução tecnológica e por novas exigências normativas.
A abertura do ciclo foi conduzida pela registradora e tabeliã do 2º Ofício de Primavera do Leste, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, Velenice Dias de Almeida, que também preside a Anoreg-MT. Durante o encontro, ela apresentou os fundamentos da LGPD, destacando que a proteção de dados é um valor já presente no ordenamento jurídico brasileiro, relacionado diretamente à dignidade da pessoa humana e à tutela da privacidade.
Velenice abordou ainda o desenvolvimento histórico da proteção de dados no país, as principais normas aplicáveis ao setor extrajudicial — incluindo provimentos do CNJ e da CGJ-MT — e os princípios, bases legais e responsabilidades dos cartórios no tratamento de dados pessoais. “A LGPD se aplica integralmente à atividade notarial e registral, que também deve assegurar a preservação, o acesso adequado e a segurança das informações sob sua responsabilidade”, destacou.
A especialista também enfatizou a necessidade de governança efetiva, apontando medidas obrigatórias como nomeação de encarregado de dados, mapeamento das atividades de tratamento, elaboração de relatórios de impacto, políticas internas de proteção e capacitação permanente das equipes. Alertou, ainda, para a importância do cuidado no manuseio de dados sensíveis, da transparência com os usuários e da observância rigorosa das normas durante inspeções, perícias e solicitações de acesso.
O ciclo de capacitações terá continuidade na quinta-feira (4), com o segundo módulo, dedicado ao tema PLD/FTP. A formação será ministrada pela registradora e tabeliã do 2º Ofício de Rondonópolis, especialista em Compliance e PLD/FTP, Maria Aparecida Bianchin, que abordará obrigações legais, identificação de operações suspeitas, comunicação ao Coaf e boas práticas de prevenção.
MATO GROSSO
Governo de MT aumenta repasse à Santa Casa de Rondonópolis e prevê 300 mil procedimentos hospitalares por ano
O Governo de Mato Grosso assinou, nesta segunda-feira (25.5), um termo para ampliar o repasse destinado à Santa Casa de Rondonópolis e fortalecer a assistência hospitalar de alta complexidade para toda a Região Sul do Estado.
Com investimento de R$ 22,3 milhões por mês, a iniciativa permitirá ampliar em mais de 75% a capacidade de atendimentos de média e alta complexidade da unidade hospitalar. Do valor total investido mensalmente, R$ 16,4 milhões serão destinados pelo Governo de Mato Grosso, R$ 5,5 milhões pelo Governo Federal e R$ 305,7 mil pela Prefeitura de Rondonópolis.
A expectativa é de que a Santa Casa realize aproximadamente 300 mil procedimentos hospitalares por ano, ampliando o acesso da população aos serviços especializados e fortalecendo a regionalização da saúde pública em Mato Grosso.
“Com o que nós vamos passar para o hospital da Santa Casa, daria para construir um novo hospital todo ano. Só que as pessoas que estão doentes agora, elas não aguentam esperar a construção do novo hospital. Elas não aguentam. Então, o que nós estamos fazendo aqui hoje, na prática, nós estamos abrindo um novo hospital regional em Rondonópolis.”, destacou o governador Otaviano Pivetta durante a solenidade.
Segundo o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, a ampliação do investimento representa um avanço importante para a assistência hospitalar da região e para a oferta de serviços de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Foi elaborado um contrato de parceria, baseado em tudo que a Santa Casa tem capacidade de produzir e fornecer, para melhorar o atendimento à população. Em termos de meta e valor fincaneiro, essa nova proposta é três vezes maior do que o valor que até então era contratualizado para a unidade. Isso quer dizer que não é só pagando mais pelo que hospital faz, mas trazendo quantitativos pelos serviços novos e estruturação que possa suprir a necessidade da população”, destacou.
O diretor presidente da Santa Casa de Rondonópolis, Jaques Paul Gervais Polet, elogiou a iniciativa do Governo de Mato Grosso.
“Com a decisão de elevar o custeio da Santa Casa do Sul de Mato Grosso, o Governo do Estado, na figura do Otaviano Pivetta, não está somente preocupado com a saúde, mas com o desenvolvimento econômico e social da nossa região. Ninguém consegue felicidade na doença. Ninguém consegue desenvolvimento pessoal e profissional sendo enfermo. As repercussões desse novo posicionamento das autoridades terão, sem dúvidas, melhoria profunda dentro das nossas comunidades. A Santa Casa está à altura desse novo desafio. Mãos à obra”, avaliou.
Já o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, elogiou a postura do Governo de Mato Grosso. “O Governo do Estado está entrando, está sendo parceiro, está tomando a decisão certa, uma decisão baseada na economicidade, na eficiência. Eu quero aqui parabenizar o governador em nome do povo de Rondonópolis, em nome do povo da região Sudeste, eu quero agradecer. E vamos juntos para melhorar a qualidade da população”
Também estiveram presentes os deputados federais José Medeiros e Fábio Garcia, os deputados estaduais Nininho e Sebastião Rezende, o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveria, a primeira-dama de Rondonópolis, Alessandra Ferreira, o secretário Municipal de Saúde, Micael Vitorino, além do ex-secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. Ainda compuseram o dispositivo secretárias adjuntas da SES, diretores do corpo administrativo da Santa Casa de Rondonópolis, prefeitos e vereadores da Região Sul.
Fonte: Governo MT – MT
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