MATO GROSSO
Dados oficiais do INPE apontam queda de 22% no desmatamento em Mato Grosso
MATO GROSSO
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/Deter) aponta uma redução de 22% nos alertas de desmatamento em Mato Grosso, entre agosto de 2021 e janeiro de 2022, ao contrário do que vem divulgando o Instituto Imazon essa semana. O Inpe é o órgão oficial de monitoramento do desmatamento ilegal em todo o país e a comparação é feita com o mesmo período do ano anterior, com base nos dados preliminares de imagens de satélite.
Já em comparação com o período apuratório de agosto de 2019 a janeiro de 2020, a redução é de 47%. Se for mantida esta tendência, aliada aos investimentos e esforços de combate aos crimes ambientais, esta será uma das maiores reduções do Estado. Os alertas de desmatamento dos últimos seis meses somam 517 km², e no mesmo período do ano anterior, 669km². O mês de janeiro fechou com alertas de mudança de vegetação de 146,52 km², de acordo com o Deter.
Conforme o Inpe, não é recomendada a comparação de meses isolados, já que a presença de nuvens não permite a aferição do desmatamento dentro do mesmo mês, o que ocorreu em janeiro. No mês de dezembro, o desmatamento esteve muito abaixo da média histórica, na ordem de 10 km².
“Os dados do Deter podem incluir processos de desmatamento ocorridos em períodos anteriores ao do mês de mapeamento, cuja detecção não tenha sido possível, por limitações de cobertura de nuvens ou disponibilidade de imagens. Por essa razão, é preciso distinguir entre o tempo de ocorrência e a oportunidade de detecção, que é dependente do regime de nuvens”, diz o órgão.
Estado combate o desmatamento ilegal
Mato Grosso monitora todo o território por satélites de alta resolução, com autuações remotas e alertas de desmatamento em tempo real. Equipes estão em campo durante todo o ano para coibir os crimes ambientais, e com operações especiais nos municípios que mais desmatam. Foram investidos R$ 73 milhões, em 2021, e a previsão para 2022 é de R$ 64 milhões investidos na prevenção e combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais.
Mesmo com a redução de 22% no desmatamento nos últimos seis meses, as autuações de crimes ambientais aumentaram em Mato Grosso. Isso porque as equipes de fiscalização da Sema-MT não estão multando apenas o desmatamento ilegal recente, mas também os crimes ambientais cometidos em anos anteriores.
Mato Grosso aumentou em 550% as autuações de crimes ambientais em 2021, em comparação com 2019, somando 9.366 autos de infração e cerca de R$ 4,1 bilhões de multas nos últimos três anos. Em 2019, foram emitidos 771 autos de infração.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) utiliza também o Cadastro Ambiental Rural para identificar esses crimes ambientais que não haviam sido multados. “Analisamos mais de 60 mil cadastros nos últimos anos, e na maioria dos casos, trata-se de grandes propriedades, então conseguimos detectar desmatamento que aconteceu nos anos anteriores e que não havia tido a responsabilização”, afirma a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
O Estado possui uma estrutura de combate ao desmatamento com uso de monitoramento por satélite de alta resolução e conta com equipes em campo durante todo o ano para coibir os crimes ambientais, com apoio das forças de segurança e outros órgãos estaduais. Cerca de 58% das autuações ocorreram in loco e 41% de modo remoto, por meio de imagens de satélite Planet.
MATO GROSSO
É amanhã: audiência pública debaterá impactos da Lei de Combate ao Crime Organizado
Nesta sexta-feira (12), partir das 13h30, será realizada a audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”. O evento ocorrerá de maneira híbrida, presencial no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e online com transmissão pela Plataforma Teams e pelo canal TJMT Eventos no YouTube.
A iniciativa é promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a OAB-MT. O objetivo é reunir representantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia, forças de segurança e especialistas da área jurídica para debater os reflexos da legislação de enfrentamento ao crime organizado no sistema de justiça criminal brasileiro.
“O evento foi pensado em três painéis, reunindo diferentes atores institucionais para apresentar à sociedade uma visão ampla, plural e dialogada sobre temas que impactam diretamente o sistema de justiça criminal. Contamos com participação de todos, não só da comunidade jurídica, mas da sociedade que é a razão de ser da nossa atuação”, convida o juiz auxiliar da CGJ e coordenador da audiência, João Filho de Almeida Portela.
Interessados em participar ainda podem se inscrever pelo link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1
Confira a Programação
14h – Painel 1
Expansão do conceito de “domínio social estruturado”
Mediadora: Anne Karine Louzich Hugueney, subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso;
Expositor: desembargador Wesley Sanchez Lacerda;
Debatedor: delegado Rafael Scatolon;
Debatedor: Giovane Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso.
15h – Painel 2
Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas
Mediador: Douglas Ibarra, conselheiro estadual da OAB-MT;
Expositor: promotor de Justiça Renee do Ó Souza;
Debatedor: delegado Caio Albuquerque, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa;
Debatedor: juiz Anderson Clayton Dias Batista.
16h – Painel 3
Ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais
Mediador: promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral;
Expositora: juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni;
Debatedor: delegado Gustavo Godoy;
Debatedor: advogado Stalyn Paniago
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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