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Decisão determina que Estado estruture saúde mental para crianças em cidades do interior

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Tribunal mantém decisão que obriga o Estado a criar plano regional e implantar CAPS para crianças e adolescentes.

  • Medida precisa sair do papel e atender uma demanda antiga da população.

A falta de atendimento especializado em saúde mental para crianças e adolescentes levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a manter a obrigação do Estado de estruturar um plano regional e implantar Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em municípios do interior.

Por unanimidade, a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo negou o recurso apresentado pelo Estado e confirmou a sentença que determinou a criação do plano de saúde mental regionalizado, com foco no público infantojuvenil. O julgamento foi relatado pela desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago.

Falta de estrutura

A ação foi proposta após constatação de que a região não possui unidades adequadas para atender crianças e adolescentes com transtornos mentais ou dependência química. Sem estrutura local, os atendimentos eram feitos de forma limitada, muitas vezes sem acompanhamento especializado.

Mesmo após tentativas extrajudiciais, não houve comprovação de medidas efetivas para resolver o problema. Para o colegiado, planos genéricos ou promessas futuras não substituem a necessidade de ações concretas voltadas à realidade da população.

Direito à saúde deve ser garantido

Ao analisar o caso, o Tribunal destacou que o direito à saúde é garantido pela Constituição e deve ser assegurado com prioridade, especialmente quando envolve crianças e adolescentes. A ausência de serviços específicos foi considerada uma falha do poder público.

A decisão também reafirma que o Judiciário pode intervir em situações de omissão estatal para garantir direitos fundamentais. Argumentos como falta de recursos ou autonomia administrativa não afastam a obrigação de oferecer serviços essenciais, principalmente quando há previsão de políticas públicas para essa área.

Processo nº 1000167-75.2020.8.11.0047

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Militar registra aumento nas prisões em flagrante e por tráfico de drogas em 2026

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A Polícia Militar de Mato Grosso aumentou o número de prisões de suspeitos em todo o Estado no ano de 2026, em comparação ao ano passado. De janeiro a maio deste ano, as forças militares aumentaram em 14,5% o total de prisões em flagrante. Um dos crimes com mais prisões realizadas foi o de tráfico de drogas, com aumento de 32,3%, se comparados com 2025.

Os dados foram informados pela Superintendência de Planejamento Operacional e Estatística (Spoe-MT). Neste ano, 16.874 pessoas foram conduzidas durante atendimento de ocorrências para averiguações. Deste número, 5.199 foram convertidas em prisões em flagrante, um aumento de 14,5% em relação ao ano passado, quando 4.539 haviam sido presas no período.

No crime de tráfico de drogas, as prisões subiram 32,3% neste ano, saltando de 1.541 (em 2025) para 2.038 (em 2026). Somente neste ano, a Polícia Militar apreendeu mais de 6,5 toneladas de entorpecentes em todo o Estado.

As prisões de criminosos foragidos da Justiça e com mandados de prisão em aberto somam 1.497 nos primeiros cinco meses de 2026, significando também um aumento de 11,5% do que o número registrado em 2025, que era de 1.343.

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O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Claudio Fernando Carneiro Tinoco, avalia positivamente que a elevação do número de prisões tem relação com o maior número de operações da PM e também com operações integradas com outras forças de segurança, colocando mais policiais e estrutura de segurança nas ruas.

“Isso significa que a Polícia Militar está cada vez mais com presença forte nas ruas, atendendo a todos os tipos de chamados de ocorrência e denúncias feitas por nossa população. Tudo isso leva a um grande número de abordagens e retirada de criminosos das ruas por seus crimes, para que tenham os devidos procedimentos feitos na Justiça”, afirma o coronel Fernando.

“A Polícia Militar continuará realizando essas operações diárias, feitas por nós ou com as integradas com a Secretaria de Segurança Pública, respondendo ao Programa Tolerância Zero combatendo a criminalidade e as facções, pois isso é possível por sermos uma unidade equipada, fortalecida e reconhecida pela população, dando resposta ao crime e proporcionando mais segurança aos nossos cidadãos de bem”, completou.

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Fonte: Governo MT – MT

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