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Decreto regulamenta programa que estimula cultura de integridade no serviço público

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O Governo de Mato Grosso publicou o decreto nº. 376/2023, que regulamenta a implementação do programa Integridade MT nos órgãos e entidades estaduais. O programa estabelece mecanismos e ferramentas para eliminar ou mitigar riscos de desvio de conduta no âmbito do Poder Executivo estadual, implantando uma cultura de integridade e garantindo mais eficiência nos serviços prestados ao cidadão.

Conforme o decreto, as secretarias, autarquias, fundações e empresas públicas devem aderir ao programa no prazo de 12 meses. Depois da adesão, todas as unidades deverão elaborar e aprovar o seu Plano de Integridade no prazo é de 180 dias.

“É na elaboração do plano de integridade que será realizado o diagnóstico organizacional, a análise e avaliação de riscos e, por fim, a construção de um plano de ação para eliminar ou mitigar os riscos de integridade identificados”, explicou o superintendente de Consultoria e Avaliação de Integridade, o auditor do Estado Christian Moura Pizzato.

A coordenação do programa Integridade MT é de responsabilidade da Controladoria Geral do Estado (CGE), que deverá desenvolver ações e instrumentos para a promoção da cultura de integridade, bem como fomentar a transparência e implementar mecanismos de prevenção, detecção, responsabilização e remediação de fraudes e atos de corrupção. A CGE ainda deverá prestar consultoria aos órgãos e entidades para a elaboração dos planos, além de ser a responsável por avaliar a sua existência e efetividade.

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“É neste contexto que se encontra o Programa Integridade MT, que consiste em um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para prevenção e remediação de desvios éticos e de conduta, em que se busca implementar as melhores práticas de cultura ética e íntegra na administração pública”, ressaltou.

Programa Integridade MT

Estruturado em 5 eixos, o programa busca o fortalecimento da instância interna de integridade; a análise e gestão de riscos; a estruturação e implementação de políticas e procedimentos internos voltados para a integridade; a comunicação e treinamento de todos os servidores e da alta administração do órgão e, por último, o monitoramento contínuo e medidas de remediação, elaborando indicadores e divulgando resultados do plano.

O objetivo final é assegurar que a administração pública estadual cumpra seu propósito principal: entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente.

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Fonte: Governo MT – MT

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MT Hemocentro alerta para estoque de sangue em nível crítico

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O MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, está com o estoque de bolsas de sangue em nível crítico e precisa de doações. Estão em alerta os tipos O-, B-, A-, AB-, O+ e B+, essenciais para atender à demanda da rede pública de saúde no estado.

O diretor da unidade, Fernando Henrique Modolo, convida a população para realizar a doação na sede do MT Hemocentro.

“A unidade passa por um momento crítico, com baixa no estoque de diversos tipos sanguíneos. Por isso, convidamos a população de Cuiabá e região para realizar a doação de sangue na nossa sede, localizada na Rua 13 de Junho, 1055, Centro Sul de Cuiabá”, afirmou.

O diretor também reforçou que o MT Hemocentro realiza a coleta das 7h30 às 18h, sem pausa para o almoço, com o intuito de atender aqueles que desejam realizar a doação durante o horário de almoço.

Os doadores do interior do estado também podem realizar a doação nas 15 Unidades de Coleta e Transfusão distribuídas por Mato Grosso, nas cidades de: Água Boa, Alta Floresta, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Colíder, Juara, Juína, Porto Alegre do Norte, Primavera do Leste, Rondonópolis, Tangará da Serra, Sinop, Sorriso e Várzea Grande.

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A unidade também realiza ações itinerante, confira os locais de coleta:

Cuiabá

27 a 29/4 – Coleta interna da CONAB;

27 a 30/04 – Coleta interna da Gincana da Assembleia Legislativa de Mato Grosso;

28/4 – Coleta externa e Cadastro no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) no Escritório da Bom Futuro, localizado na Av. dos Florais, nº 1.788, Ribeirão do Lipa;

29/4 – Coleta externa no Escritório da Bom Futuro, localizado na Av. dos Florais, nº 1.788. Ribeirão do Lipa;

Denise
31/3 a 1/4 – Coleta externa na Câmara Municipal, localizada na Av. Gov. Júlio José de Campos, nº 111, Centro.

Arenápolis
28 a 30/4 – Coleta Externa na Rua Juscelino Kubitschek, nº 601, Bairro Vila Nova (em frente ao Fórum).

Quem pode doar?

O voluntário que quiser doar sangue precisa apresentar um documento oficial com foto, pesar 50kg ou mais, estar em bom estado de saúde e ter feito uma refeição equilibrada. Recomenda-se que o doador esteja bem alimentado para efetuar a doação.

Podem doar pessoas com idade entre 16 e 69 anos, 11 meses e 29 dias. Quem tem entre 60 e 69 anos só poderá doar sangue se já tiver doado antes dos 60 anos. Adolescentes de 16 e 17 anos devem levar uma autorização dos pais ou do responsável legal para fazer a doação.

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Em um período de 12 meses, homens podem doar até quatro vezes, já as mulheres até três vezes. São coletados cerca de 450 ml de sangue por doação e recomenda-se evitar exercícios físicos e consumo de álcool após a doação.

Serviço

Para agendar a doação de sangue na sede do MT Hemocentro, basta acessar o Sistema de Agendamento. O voluntário também pode fazer o agendamento pelo telefone (65) 98433-0624 (WhatsApp, somente mensagem), ou pelo número (65) 3623-0044, ramais 2024, 2025 e 2026.

O banco de sangue fornece o comprovante de comparecimento ao doador. Para quem compareceu e, por algum motivo, não pôde doar, o MT Hemocentro dá um comprovante de comparecimento e, para quem efetuou a doação de sangue, é entregue o atestado de doação de sangue para justificar a ausência no trabalho.

*Sob a supervisão de Ana Lazarini

Fonte: Governo MT – MT

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