MATO GROSSO
Desenvolve MT consolida liderança no fomento e divulga dados do primeiro semestre nos municípios
MATO GROSSO
A Desenvolve MT, Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso, traçou um panorama dos municípios que mais contrataram crédito por meio da instituição, com base no número de operações e nos valores liberados, organizados por faixa populacional. A análise ganha ainda mais relevância quando cruzada com os dados do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que mostram que oito dos dez municípios que mais geraram emprego e renda em Mato Grosso também estão entre os que mais acessaram crédito pela agência.
Divididos em três faixas populacionais, os dados revelam que a capital Cuiabá lidera com folga entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, com 165 liberações e mais de R$23,3 milhões em créditos contratados. Em seguida estão Várzea Grande com 33 liberações e Rondonópolis com 31 concessões. Juntas neste ranking, todas as cidades desta faixa movimentaram mais de R$ 33,9 milhões em crédito por meio da Desenvolve MT.
Na faixa entre 50 mil e 100 mil habitantes, o destaque vai para Lucas do Rio Verde, com 14 liberações e mais de R$884 mil em valores contratados, Alta Floresta com 9 liberações e Nova Mutum com 7 completam as primeiras posições. O total movimentado por esse grupo ultrapassa R$ 5,4 milhões.
Já entre os municípios com até 50 mil habitantes, Alto Araguaia se destaca com 13 liberações e R$393 mil em crédito concedido. Campo Verde aparece em seguida com 10 liberações e Juara com 6 contratações. Ao todo, os municípios dessa faixa populacional somaram mais de R$ 8,8 milhões de créditos liberados.
Para a presidente da Desenvolve MT, Mayran Beckman, os números demonstram a capilaridade da agência e a importância das parcerias com as prefeituras e agentes locais. “Temos avançado não apenas nos grandes centros, mas principalmente no interior do estado, com crédito chegando a empreendedores que historicamente tinham pouco acesso ao sistema financeiro tradicional”, avalia.
Os dados do levantamento refletem não apenas a demanda por crédito, mas também o fortalecimento das parcerias firmadas com os municípios. A presença da Desenvolve MT nas prefeituras, por meio de salas descentralizadas e agentes de crédito locais, tem sido fundamental para ampliar o acesso dos empreendedores aos financiamentos.
Alto Araguaia é um exemplo claro de como a parceria entre o Estado e os municípios pode impulsionar o desenvolvimento local. No sudeste de Mato Grosso, o município se destaca como o que mais contratou crédito na faixa de até 50 mil habitantes.
As histórias por trás dos números reforçam o impacto direto das linhas de crédito no fortalecimento dos pequenos negócios e da economia local. Esse é o caso de Odair Araújo, proprietário da Super Gás em Alto Araguaia, ele destaca que o crédito foi essencial para tirar o negócio do papel. “Comecei do zero, sem nenhum recurso, e foi com o financiamento da Desenvolve MT que consegui construir meu comércio do início ao fim. Com o valor liberado, comprei materiais de construção, levantei a estrutura e finalizei a obra. A orientação do agente de crédito foi fundamental em todo o processo”, relata.
Atendido na sala da Desenvolve MT dentro da prefeitura municipal, Odair buscou apoio após participar de uma reunião na Câmara Municipal, onde conheceu a atuação da agência. “Fui muito bem atendido pelo Carlos Eduardo, que me explicou tudo, passo a passo. O programa me deu oportunidade e motivação para abrir meu próprio negócio. Agora, a expectativa é inaugurar, gerar empregos e, no futuro, buscar novos investimentos”, afirma o empreendedor.
Para o agente de crédito Carlos Eduardo, o atendimento direto nos municípios é essencial para levar desenvolvimento a todas as regiões do estado. “Estamos na ponta para oferecer o melhor atendimento possível, com agilidade e orientação. Mais do que liberar crédito, nosso papel é mostrar que o Estado está, sim, comprometido com o desenvolvimento socioeconômico dos municípios”, afirma.
O impacto das contratações realizadas nos municípios reforça o compromisso da Desenvolve MT com o desenvolvimento. Ao levar crédito com orientação técnica e parcerias locais, a agência fortalece o empreendedorismo, movimenta a economia regional e contribui para a geração de emprego e renda em Mato Grosso.
*Com supervisão de Livia Rabani
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Plano de saúde deve custear terapia PediaSuit para criança com Síndrome de Down
Resumo:
- Plano de saúde foi obrigado a custear terapia PediaSuit para criança com Síndrome de Down, após negar cobertura sob alegação de ausência no rol da ANS.
- A decisão reconheceu a eficácia do método e considerou abusiva a recusa diante de prescrição médica.
Uma criança com Síndrome de Down e atraso no desenvolvimento motor garantiu na Justiça o direito de continuar recebendo tratamento pelo método PediaSuit, após ter a cobertura negada pelo plano de saúde. A decisão foi mantida por unanimidade pela Quarta Câmara de Direito Privado, que considerou abusiva a recusa.
O método PediaSuit é uma terapia intensiva utilizada principalmente na reabilitação neurológica de crianças com limitações motoras. Ele combina exercícios de fisioterapia com o uso de uma espécie de traje terapêutico ortopédico, que ajuda a alinhar o corpo e estimular músculos e articulações, favorecendo o ganho de força, equilíbrio e coordenação motora.
A ação foi movida após a operadora negar o custeio da terapia sob o argumento de que o procedimento não está previsto no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e teria caráter experimental. Com prescrição médica, a paciente já havia passado por outros tratamentos convencionais sem evolução significativa.
Em Primeira Instância, o pedido foi julgado procedente, determinando que o plano autorizasse o tratamento no prazo de 15 dias, por tempo indeterminado, enquanto houver necessidade médica, sob pena de multa diária. A operadora recorreu, defendendo a legalidade da negativa e a ausência de comprovação científica da eficácia do método.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho destacou que a relação entre paciente e plano de saúde é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, o que impõe a obrigação de garantir tratamento adequado às necessidades do beneficiário.
O magistrado também ressaltou que, após a edição da Lei nº 14.454/2022, o rol da ANS passou a ter caráter exemplificativo, servindo como referência mínima de cobertura. Assim, tratamentos não listados podem ser custeados, desde que haja comprovação de eficácia ou recomendação técnica.
No caso, o colegiado entendeu que o método PediaSuit não é experimental, pois possui respaldo técnico, registro na Anvisa e pode ser aplicado dentro de terapias já reconhecidas, como fisioterapia e terapia ocupacional. Além disso, a decisão reforçou que cabe ao médico assistente definir o tratamento mais adequado, não podendo o plano limitar essa escolha.
“A negativa de cobertura baseada exclusivamente na ausência do procedimento no rol da ANS configura prática abusiva”, apontou o relator.
Processo nº 1001178-65.2021.8.11.0028
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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