Dony de Nuccio ministra palestra no 2º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas, em Cuiabá

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5 de junho de 2023

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Da Redação

O economista e jornalista Dony De Nuccio ministrará palestra com foco econômico e na atuação dos tribunais de contas no 2º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas, em Cuiabá. Realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o evento reunirá profissionais de todo o país no Centro de Eventos do Pantanal entre 21 e 23 de junho.

Formado em Jornalismo pela Universidade de São Paulo (USP) e em Economia pela Universidade Mackenzie, Dony tem mestrado em Finanças e Economia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Sua carreira no mercado financeiro inclui vários anos na tesouraria do Citibank. Já como comunicador, passou por jornais da Rede Globo e do SBT. Atualmente é CEO da Primetalk, empresa especializada em comunicação corporativa.

A programação do Laboratório inclui temas relevantes ao controle externo, com palestra sobre as mesas técnicas, com o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Valter Albano, e o lançamento do projeto de elaboração do Planejamento Estratégico da Atricon para o ciclo 2024/2029, que será feito pelo presidente da Associação e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola.

Ao longo do dia 22 e no dia 23, pela manhã, serão realizadas cinco salas simultâneas com apresentação de cerca de 70 boas práticas identificadas no Marco de Medição do Desempenho (MMD-TC) de 2022. No total, 92 projetos foram catalogados e serão amplamente divulgados em ações nacionais de comunicação da Atricon. Para inscrições e mais informações, basta clicar aqui e acessar o hotsite do evento.

“Através do MMDTC, temos presenciado avanços significativos na transparência e na qualidade dos processos de fiscalização. Diante disso, é imprescindível que outros Tribunais de Contas se inspirem nessas boas práticas e as repliquem, para que possamos construir uma cultura de excelência e aprimoramento contínuo no âmbito do controle externo”, explicou Cezar Miola.

O Laboratório

Iniciativa do TCE-MT em 2018, o Laboratório de Boas Práticas foi incorporado pela Atricon às agendas nacionais e tem por intuito ampliar o conhecimento e networking sobre tendências, técnicas, tecnologias e soluções voltadas à construção de tribunais de contas cada vez mais modernos e efetivos.

O evento será realizado com o apoio da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas do Brasil (Abracon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC) e terá como público-alvo membros e servidores dos Tribunais de Contas, especialmente lideranças de controle externo.

Plano de Ação Nacional

O 2º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas englobará ainda outras quatro grandes agendas. No dia 21, às 9h, será realizado o I Ciclo de Debates do MMD-TC, que reunirá secretários-gerais e lideranças de controle externo com o objetivo de identificar oportunidades de progresso nos tribunais de contas e propor um Plano de Ação Nacional em prol do aprimoramento do Sistema de Controle Externo.

Também no dia 21, mas às 14h30, será realizada uma reunião da direção da Atricon para deliberação sobre o Plano de Ação, que no dia 22, às 9h, será apresentado em reunião do CNPTC e, às 15h, em reunião da Abracon.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

MPMT fortalece defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+

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7 horas atrás

28 de junho de 2026

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Da Redação

Garantir o respeito à diversidade e combater todas as formas de discriminação estão entre as atribuições do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). No dia 28 de junho, quando é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, a instituição reforça seu compromisso com a defesa dessa população, atuando para assegurar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, promover a cidadania, fiscalizar políticas públicas de inclusão e responsabilizar autores de práticas discriminatórias.A proteção desses direitos tem fundamento na Constituição Federal, que assegura a igualdade, a liberdade e a dignidade de todas as pessoas, sem distinção de qualquer natureza. Nos últimos anos, importantes avanços foram consolidados no campo da proteção à população LGBTQIAPN+, entre eles o reconhecimento da união estável e do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a possibilidade de alteração de nome e gênero no registro civil sem necessidade de cirurgia, a equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo e o fortalecimento das garantias de igualdade, inclusão e respeito à identidade de gênero em diferentes espaços sociais.Além disso, práticas como recusar atendimento, humilhar, constranger, excluir ou agredir alguém em razão da orientação sexual ou da identidade de gênero são passíveis de responsabilização. Nesse contexto, o Ministério Público atua tanto na repressão quanto na prevenção de violações de direitos. A instituição recebe e apura denúncias de discriminação e violência, acompanha e fiscaliza a implementação de políticas públicas voltadas à inclusão social, promove a defesa dos direitos fundamentais e desenvolve ações educativas para conscientizar a população sobre a importância do respeito à diversidade e do combate à intolerância.As violações podem ocorrer em diferentes espaços da convivência social. Casos de discriminação são registrados em escolas e universidades, unidades de saúde, repartições públicas, ambientes de trabalho, estabelecimentos comerciais, espaços religiosos e também nas plataformas digitais. Em todas essas situações, o Ministério Público pode atuar para apurar os fatos, acolher e orientar as vítimas, promover a responsabilização dos envolvidos e adotar medidas destinadas à prevenção de novas violações.O MPMT reforça que vítimas e testemunhas de discriminação ou violência não devem permanecer em silêncio. A denúncia é uma ferramenta fundamental para a proteção de direitos e para o enfrentamento de práticas discriminatórias. Em situações de urgência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190. Para registrar denúncias, a população pode procurar a Ouvidoria do Ministério Público pelo telefone 127, pelos números de WhatsApp (65) 99271-0792 e (65) 99255-4681, ou ainda buscar a Promotoria de Justiça mais próxima.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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