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Edital destina R$ 7,7 milhões a pesquisas mato-grossenses sobre sociobiodiversidade da Amazônia Legal

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O Governo de Mato Grosso lançou, nesta segunda-feira (04.12), em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp), o edital de chamamento Expedições Científicas, que integra o projeto Amazônia +10. Com R$ 7,7 milhões disponibilizados para pesquisadores mato-grossenses, o edital visa fomentar o desenvolvimento de pesquisas em diferentes áreas da Amazônia Legal.

A cerimônia de lançamento ocorreu no auditório do Instituto de Computação da Universidade Federal de Mato Grosso (IC-UFMT) e contou com a participação de representantes de instituições de Ensino Superior de Mato Grosso.

Ao todo, o Governo do Estado investiu R$ 2 milhões, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat), e recebeu R$ 5,7 milhões como contrapartida do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), totalizando os R$ 7,7 milhões destinados exclusivamente aos pesquisadores mato-grossenses.

De acordo com a superintendente de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação, da Seciteci, Lecticia Figueiredo, essa é uma iniciativa que visa impactar toda a região Norte do Estado com pesquisas aplicadas sobre questões da sociobiodiversidade amazônica.

“Esperamos que mais pesquisadores de Mato Grosso participem dessa segunda chamada com propostas que impactem a Amazônia de forma cada vez mais sustentável. Desta forma, buscamos um alcance maior de pesquisadores com propostas que venham trazer a sustentabilidade do nosso bioma Amazônico”, destacou a superintendente Lecticia.

Além da Fapemat, outras fundações estaduais de amparo à pesquisa (FAPs) e o CNPq disponibilizaram recursos, totalizando R$ 59,2 milhões para financiar expedições científicas multidisciplinares na região da Amazônia, por um período de até 36 meses.

Para o presidente da Fapemat, Marcos de Sá Fernandes da Silva, o edital Expedições Amazônicas possibilita um protagonismo dos pesquisadores locais, proporcionando o desenvolvimento de novas descobertas, tanto da biodiversidade, quanto da cultura dos povos tradicionais que vivem na região.

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“Este é um edital nacional, que contempla pesquisadores locais, com recursos exclusivos, mas também pesquisadores de outros estados, sendo que todos poderão participar e conhecer melhor a biodiversidade amazônica. Esperamos ótimos resultados nas áreas de biotecnologia, bioeconomia e biodiversidade, valorizando o conhecimento dos que vivem nesse bioma, o que é um verdadeiro desafio científico para todos”, ressaltou o presidente.

O representante da Fapesp, João Arthur Reis, afirmou que a edição tem como diferencial a exigência da participação de pesquisadores de comunidades tradicionais e povos da floresta.

“Queremos levar conhecimento científico para este território, fazendo isso de forma aliada com os conhecimentos tradicionais. Então, uma diferença cultural interessante que tem neste edital é a exigência da participação de pesquisadores que são ou quilombolas, indígenas ou de comunidades tradicionais, detentores do conhecimento tradicional”, pontuou.

Dentre os eixos prioritários do edital está a documentação e preservação de línguas indígenas amazônicas e sistemas de conhecimento associados. Há, também, a previsão de estudos do patrimônio material e imaterial dos povos ancestrais, indígenas e tradicionais e seus conhecimentos associados.

Representando a UFMT, o pró-reitor de Pesquisa, Leandro Dênis Battirola, destacou a oportunidade que pesquisadores da região Amazônica terão para submeter suas propostas.

“O edital tem como foco o conhecimento da biodiversidade da região, todos seus processos ecossistêmicos e entre outros. Cabe destacar que temos diversos grupos de pesquisa que atuam nesta área, e, para a UFMT, receber essa solenidade de lançamento do edital reforça nossos laços e compromisso institucional”, comentou o pró-reitor.

Na ocasião, também estiveram presentes o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, o representante da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), Flavio Teles Carvalho da Silva, além da pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Áurea Regina Alves Ignácio e a pró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), docente Lúcia Helena Aleixo.

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Sobre o edital

A chamada Expedições Científicas, lançada pela iniciativa Amazônia +10, em parceria com o CNPq, tem como objetivo a investigação e compreensão da sociobiodiversidade na Amazônia. Pretende-se estimular a consolidação de parcerias entre instituições regionais e externas, promovendo o desenvolvimento de infraestrutura e recursos humanos nas áreas de taxonomia, sistemática, museologia e etnobiologia.

O prazo para submissão de propostas é 29 de abril de 2024, e a divulgação do resultado final será feita em agosto de 2024.

O material coletado nas expedições será catalogado e tombado em instituições amazônicas, como forma de preservação desse patrimônio. Portanto as universidades e os institutos de pesquisa locais vão ter um papel importante neste projeto. Ao todo, 19 Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa aderiram ao edital, sendo elas dos nove Estados da Amazônia Legal (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso).

O projeto é liderado pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), além do apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Para mais detalhes, confira o texto oficial da chamada clicando aqui. Já para consultar o passo a passo, basta clicar aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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