Edital destina R$ 7,7 milhões a pesquisas mato-grossenses sobre sociobiodiversidade da Amazônia Legal

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5 de dezembro de 2023

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso lançou, nesta segunda-feira (04.12), em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp), o edital de chamamento Expedições Científicas, que integra o projeto Amazônia +10. Com R$ 7,7 milhões disponibilizados para pesquisadores mato-grossenses, o edital visa fomentar o desenvolvimento de pesquisas em diferentes áreas da Amazônia Legal.

A cerimônia de lançamento ocorreu no auditório do Instituto de Computação da Universidade Federal de Mato Grosso (IC-UFMT) e contou com a participação de representantes de instituições de Ensino Superior de Mato Grosso.

Ao todo, o Governo do Estado investiu R$ 2 milhões, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat), e recebeu R$ 5,7 milhões como contrapartida do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), totalizando os R$ 7,7 milhões destinados exclusivamente aos pesquisadores mato-grossenses.

De acordo com a superintendente de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação, da Seciteci, Lecticia Figueiredo, essa é uma iniciativa que visa impactar toda a região Norte do Estado com pesquisas aplicadas sobre questões da sociobiodiversidade amazônica.

“Esperamos que mais pesquisadores de Mato Grosso participem dessa segunda chamada com propostas que impactem a Amazônia de forma cada vez mais sustentável. Desta forma, buscamos um alcance maior de pesquisadores com propostas que venham trazer a sustentabilidade do nosso bioma Amazônico”, destacou a superintendente Lecticia.

Além da Fapemat, outras fundações estaduais de amparo à pesquisa (FAPs) e o CNPq disponibilizaram recursos, totalizando R$ 59,2 milhões para financiar expedições científicas multidisciplinares na região da Amazônia, por um período de até 36 meses.

Para o presidente da Fapemat, Marcos de Sá Fernandes da Silva, o edital Expedições Amazônicas possibilita um protagonismo dos pesquisadores locais, proporcionando o desenvolvimento de novas descobertas, tanto da biodiversidade, quanto da cultura dos povos tradicionais que vivem na região.

“Este é um edital nacional, que contempla pesquisadores locais, com recursos exclusivos, mas também pesquisadores de outros estados, sendo que todos poderão participar e conhecer melhor a biodiversidade amazônica. Esperamos ótimos resultados nas áreas de biotecnologia, bioeconomia e biodiversidade, valorizando o conhecimento dos que vivem nesse bioma, o que é um verdadeiro desafio científico para todos”, ressaltou o presidente.

O representante da Fapesp, João Arthur Reis, afirmou que a edição tem como diferencial a exigência da participação de pesquisadores de comunidades tradicionais e povos da floresta.

“Queremos levar conhecimento científico para este território, fazendo isso de forma aliada com os conhecimentos tradicionais. Então, uma diferença cultural interessante que tem neste edital é a exigência da participação de pesquisadores que são ou quilombolas, indígenas ou de comunidades tradicionais, detentores do conhecimento tradicional”, pontuou.

Dentre os eixos prioritários do edital está a documentação e preservação de línguas indígenas amazônicas e sistemas de conhecimento associados. Há, também, a previsão de estudos do patrimônio material e imaterial dos povos ancestrais, indígenas e tradicionais e seus conhecimentos associados.

Representando a UFMT, o pró-reitor de Pesquisa, Leandro Dênis Battirola, destacou a oportunidade que pesquisadores da região Amazônica terão para submeter suas propostas.

“O edital tem como foco o conhecimento da biodiversidade da região, todos seus processos ecossistêmicos e entre outros. Cabe destacar que temos diversos grupos de pesquisa que atuam nesta área, e, para a UFMT, receber essa solenidade de lançamento do edital reforça nossos laços e compromisso institucional”, comentou o pró-reitor.

Na ocasião, também estiveram presentes o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, o representante da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), Flavio Teles Carvalho da Silva, além da pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Áurea Regina Alves Ignácio e a pró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), docente Lúcia Helena Aleixo.

Sobre o edital

A chamada Expedições Científicas, lançada pela iniciativa Amazônia +10, em parceria com o CNPq, tem como objetivo a investigação e compreensão da sociobiodiversidade na Amazônia. Pretende-se estimular a consolidação de parcerias entre instituições regionais e externas, promovendo o desenvolvimento de infraestrutura e recursos humanos nas áreas de taxonomia, sistemática, museologia e etnobiologia.

O prazo para submissão de propostas é 29 de abril de 2024, e a divulgação do resultado final será feita em agosto de 2024.

O material coletado nas expedições será catalogado e tombado em instituições amazônicas, como forma de preservação desse patrimônio. Portanto as universidades e os institutos de pesquisa locais vão ter um papel importante neste projeto. Ao todo, 19 Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa aderiram ao edital, sendo elas dos nove Estados da Amazônia Legal (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso).

O projeto é liderado pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), além do apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Para mais detalhes, confira o texto oficial da chamada clicando aqui. Já para consultar o passo a passo, basta clicar aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

20 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.