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Encontro de gestores tributários termina em Cuiabá com debates sobre IBS, fiscalização e inovação tributária

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O 81º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) foi encerrado nesta quinta-feira (19.3), em Cuiabá. O evento promovido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reuniu representantes de todo o país para discutir os desafios e avanços da administração tributária.

Durante a programação desta quinta-feira (19), foram debatidos temas estratégicos voltados à modernização do fisco e à implementação da reforma tributária, com destaque para a apresentação do sistema de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o painel sobre o modelo operacional do novo tributo.

Também estiveram em pauta assuntos como a cobrança do Diferencial de Alíquota (DIFAL) de contribuintes não inscritos, a atualização do grupo de trabalho de inteligência artificial e iniciativas voltadas ao aprimoramento da arrecadação e do controle fiscal.

O coordenador do Encat, Luiz Dias, destacou que o encontro foi marcado pelo avanço das discussões técnicas e pela troca de experiências entre os estados.

“O Encat foi um encontro bastante produtivo. Tivemos a oportunidade de discutir temas importantes da reforma tributária e também pautas voltadas à modernização das administrações tributárias estaduais. Foi mais uma oportunidade de reunir técnicos de todo o país, trocar experiências e construir soluções para aprimorar o funcionamento do fisco”, afirmou.

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O secretário-adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz-MT, Vinícius Simioni, ressaltou que o encontro reforça o papel da integração entre os estados para o sucesso do novo modelo tributário.

“O que vimos aqui foi um avanço concreto na construção dos sistemas que vão sustentar a reforma tributária. Mato Grosso teve a oportunidade de sediar um debate altamente técnico, que contribui diretamente para a implementação de um modelo mais moderno, integrado e eficiente de administração tributária”, destacou.

O Encat é um dos principais fóruns técnicos do país e tem papel fundamental na construção de soluções tecnológicas e na integração das administrações tributárias estaduais, especialmente no contexto da implantação do novo modelo de tributação do consumo.

Fonte: Governo MT – MT

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Curso do STJ reforça políticas nacionais de equidade racial no Judiciário

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou um curso nacional voltado à aplicação prática dos enunciados de equidade racial, fortalecendo políticas públicas já consolidadas no âmbito do Judiciário.

A iniciativa está alinhada ao Pacto Nacional do Judiciário Pela Equidade Racial e ao Protocolo Para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientam a atuação judicial com foco na promoção da igualdade.

O curso apresenta conteúdo baseado nos 49 enunciados elaborados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), resultado de um amplo debate institucional promovido durante a I Jornada da Justiça Federal Pela Equidade Racial.

Com apoio do Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD), a formação busca ampliar o alcance dessas diretrizes e incentivar sua aplicação prática nas decisões judiciais.

A capacitação, que tem carga horário de 12 horas, é gratuita, online e aberta a todos os interessados, especialmente profissionais do sistema de Justiça.

👉 Inscreva-se: https://ead.stj.jus.br/course/view.php?id=613

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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