PGJ de Mato Grosso participa de 1ª reunião ordinária do CNPG

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16 de fevereiro de 2023

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Da Redação

O procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, participou nesta quinta-feira (16) da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em Brasília. Conduzida pela presidente do colegiado, procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, a reunião discutiu a importância do aprofundamento da cooperação entre o Ministério Público brasileiro e as autoridades americanas no enfrentamento às organizações criminosas com atividades delituosas que ultrapassem as fronteiras.

O encontro contou com a participação da adida do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (OPDAT) no Brasil, Karine Moreno-Taxman. “Esse trabalho de parceria com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América é muito importante no combate a crimes ambientais na Amazônia, crimes de financiamento ilícito, crime organizado, financiamento de terrorismo, além de outros. Estamos à disposição de vocês para fortalecer a atuação entre os países”, destacou a adida Karine Moreno-Taxman. A presidente do CNPG agradeceu a parceria entre os países e reforçou que o MP Brasileiro tem “total interesse na capacitação de membros”.

Na abertura da reunião, o procurador-geral da República Augusto Aras afirmou que as operações contra o garimpo ilegal, o desmatamento e a invasão de terras indígenas na Amazônia foram fortalecidas com o lançamento do GeoRadar, uma espécie de plataforma de dados referenciados para ajudar nas investigações realizadas pelo Ministério Público Federal.

“Investimos também em aeronaves e embarcações, além de criarmos escritórios avançados com servidores na Amazônia para o enfrentamento à macrocriminalidade”, ressaltou o PGR. O GeoRadar reúne mais de 450 bases de dados referenciados de órgãos públicos diferentes como Funai e Ibama, mostrando a localização exata de informações úteis à atuação do MPF em mapas interativos e personalizados.

O PGR ressaltou também a importância da união do MP brasileiro e seus respectivos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). “Assim será possível exercer uma atividade de combate à microcriminalidade para que tenhamos segurança jurídica, paz e harmonia social”.

Eleições CNPG: Durante a reunião, o chefe de gabinete do MP, promotor de Justiça Pedro Maia, apresentou o calendário para as eleições da próxima presidência do CNPG e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O edital das eleições do CNPG será publicado no dia 3 de março e as inscrições dos candidatos ocorrerão entre os dias 6 e 10 do mesmo mês.

Já a divulgação da lista ocorrerá no dia 13 e, por fim, as eleições para a nova presidência ocorrerão no dia 29 do mesmo mês. As eleições serão realizadas por meio de votação eletrônica e presencial. Quanto às eleições do CNMP, o promotor de Justiça Pedro Maia informou que a data limite para cada estado fazer a indicação de candidatos será 24 de abril, a votação será no dia 26 do mesmo mês, e o dia 8 de maio será a data limite para a remessa dos indicados ao Senado.

Fonte: MP MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

MP aponta riscos e pede interdição da Rodoviária do Coxipó

Publicados

10 horas atrás

7 de agosto de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com ação civil pública para suspender as atividades da Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá. Segundo a ação, o local apresenta problemas estruturais que comprometem a segurança e acessibilidade dos usuários.A ação foi proposta pela 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital que realizou reuniões com órgãos públicos, requisitou informações, promoveu inspeções técnicas e expediu recomendações para a correção das irregularidades identificadas, mas até o momento não foi realizada. Relatórios técnicos elaborados pela equipe do Ministério Público apontaram uma série de problemas na estrutura. Entre eles estão infiltrações, falhas nas instalações elétricas e hidráulicas, deficiência nos sistemas de prevenção e combate a incêndios, falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e desgaste em pisos e calçadas.Embora algumas melhorias tenham sido realizadas ao longo da investigação, como a instalação de novos assentos, bebedouro e equipamentos de combate a incêndio, os técnicos concluíram que as medidas adotadas foram insuficientes.Para a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a situação exige uma solução definitiva por parte dos órgãos responsáveis. “O que se busca com a ação é assegurar que os usuários do transporte intermunicipal tenham acesso a um serviço prestado dentro da legalidade e em condições adequadas de segurança, acessibilidade e conforto. Após anos de tratativas e tentativas de solução administrativa, persistem irregularidades que não podem ser ignoradas”, destacou.Na ação, o Ministério Público também aponta a falta de uma definição administrativa sobre a situação do local, apesar das discussões realizadas entre a Ager-MT, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e a concessionária responsável pela Rodoviária de Cuiabá. O pedido apresentado à Justiça inclui a suspensão imediata das atividades de embarque, desembarque e venda de passagens na Rodoviária do Coxipó até que a situação seja regularizada. O Ministério Público também requer que os órgãos responsáveis adotem medidas para garantir o cumprimento das normas que regem o transporte rodoviário intermunicipal em Mato Grosso. Para o Ministério Público, a eventual suspensão das atividades não deixará a população sem atendimento. Conforme informações da Sinfra-MT, Cuiabá conta com o Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, estrutura oficial do sistema de transporte intermunicipal, apta a absorver a demanda de passageiros.Foto: Reprodução

Fonte: Ministério Público MT – MT