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Entidade lança projeto para pessoas LGBTQIA+ egressas do cárcere e privadas de liberdade

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O lançamento do ‘Dupla Invisibilidade e os Ciclos Infinitos’, projeto da Associação Mais Liberdade, foi lançado no Fórum da Capital, na noite de sexta-feira (18 de novembro), e marcou o encerramento do 1º Encontro Redes Locais, voltado ao sistema penitenciário, promovido pelo Conselho da Comunidade de Execução Penal de Cuiabá e Várzea Grande (Concep).
 
O projeto, com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos e Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária de Mato Grosso e várias parcerias, entre as quais a do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desenvolve ações e atividades com pessoas LGBTQIA+ egressas do sistema carcerário e com as que estão privadas de liberdade no regime fechado nas unidades penitenciárias do Estado.
 
A ideia do projeto, de acordo com Sandro Augusto Lohmann, presidente da Mais Liberdade, é auxiliar as pessoas LGBTQIA+ (sigla para designar diversas minorias sexuais e de gênero composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis, trans, queers, pansexuais, agêneros, pessoas não binárias e intersexo) a romperem o ciclo de pobreza, marginalização e violência em que vivem no cárcere e também quando saem das penitenciárias. O dirigente da associação, que também coordena o Rede Locais, diz que essas pessoas formam um público de extrema vulnerabilidade, e, com isso, depende de preparação, especialmente profissional, que garanta a sobrevivência com diginidade.
 
“No contexto social já é invisível e por fazer parte dessa população no sistema penitenciário e ser egresso do mesmo sistema temos essa dupla invisibilidade. E para completar não existem políticas públicas que abraçam esses seres humanos. Não há vagas em albergue específico, e muitas vezes saem do estabelecimento penal e retornam para situação de rua, sujeitos a drogadição, prostituição e cometimento de crimes, o que, infelizmente, torna-se um ciclo infinito”, sublinhou Sandro Lohmann.
 
Atualmente, 273 pessoas LGBTQIA+ estão no sistema prisional, sendo que 88 homens vivem em quatro alas destinadas a diversidade em presídios de Sinop, Rondonópolis, Água Boa e Cuiabá. Brenda Bertini, de 29 anos, vive a situação de egressa do sistema carcerário e pontua as dificuldades enfrentadas na rua e quando estava atrás das grades, em uma unidade prisional de Cuiabá. “A discriminação e preconceito são constantes em qualquer situação, e a Mais Liberdade tem nos auxiliado muito. Esperamos melhorar para podermos viver com tranquilidade e paz”, assegurou Bertini.
 
O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Cuiabá, acredita em mudanças para que as reducandas e os reeducandos possam ser acolhidos no processo de ressocialização. “Parabenizo essa iniciativa, desse projeto da Associação Mais Liberdade, e todas as entidades e instituições que estão apoiando ações que contribuam no
atendimento aos egressos e a quem ainda está privada de liberdade”, destacou o magistrado, que é coordenador do GMF.
 
Para o desembargador Orlando Perri de Almeida, supervisor do GMF, não é possível pensar em ressocialização dos reeducandos e reeducandas sem proporcionar capacitação e educação. “Tenho falando incansavelmente para as autoridades que é preciso pensar em trabalho para essas pessoas. E o GMF tem feito gestão nesse assunto, justamente porque a preocupação maior é cuidar da profissionalização dessa população intra e extramuros, e, a partir dai, oferecer mão de obra para a sociedade. Mas, para isso, é necessário capacitar para que tenham condições de competir no mercado de trabalho”, finalizou o desembargador.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagens: Foto 1 – imagem em formato horizontal colorida da plateia durante lançamento do projeto Dupla Invisibilidade. Foto 2 – imagens colorida em formato retangular da mesa de autoridades, entre as quais o desembargador de pé ao lado do juiz Geraldo Fidelis. 
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mutirão da Cidadania reúne comunidade com serviços gratuitos e atendimentos essenciais em Cuiabá

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou, neste sábado (9.5), o Mutirão da Cidadania na Escola Estadual Senador Azeredo, em Cuiabá. A ação reuniu moradores da Capital em uma manhã de atendimentos gratuitos e serviços essenciais voltados à garantia de direitos e ao fortalecimento da cidadania.

Durante o mutirão, a população teve acesso à emissão de documentos, orientações sociais, atendimentos de cidadania e serviços do Procon-MT e da Van Rosa.

Foto: Jana Pessôa

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, afirmou que a iniciativa busca aproximar os serviços públicos da população.

“Nosso objetivo é facilitar o acesso da população aos serviços essenciais, levando cidadania, orientação e atendimento humanizado para quem mais precisa. O Mutirão da Cidadania aproxima o Governo do Estado das famílias”, ressaltou.

Robson Marques Vasques, que participou da ação, avaliou o mutirão como uma oportunidade importante para quem necessita dos atendimentos.

“É uma ação muito importante porque reúne vários serviços em um só lugar e facilita a vida de muitas famílias que precisam desse atendimento”, disse.

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Foto: Jana Pessôa

A jovem Larissa Campos utilizou o serviço de emissão da segunda via da certidão de nascimento e elogiou a agilidade do atendimento.

“Foi um atendimento rápido e muito organizado. Esse tipo de ação ajuda bastante quem precisa resolver a documentação e não consegue durante a semana”, comentou.

As estudantes Maria Júlia Mendes e Any Vitória participaram da programação e aproveitaram a ação para conhecer a Van Rosa do programa SER Família Mulher e os serviços oferecidos à população.

Maria Júlia destacou que a iniciativa contribuiu para ampliar o conhecimento sobre os serviços de proteção às mulheres.

“Foi muito importante conhecer mais sobre o programa e entender como ele ajuda tantas mulheres e famílias. São informações que ajudam a população”, afirmou.

Foto: Setasc

Já Any Vitória ressaltou a relevância dos atendimentos disponibilizados durante o mutirão.

“Essas ações ajudam muitas pessoas que precisam de atendimento e orientação. Achei interessante ver o apoio oferecido às mulheres que precisam de amparo”, comentou.

Foto: Setasc

No decorrer do mês, a Setasc irá divulgar novas edições do Mutirão da Cidadania para ampliar os atendimentos em outras comunidades de Cuiabá e municípios de Mato Grosso.

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Fonte: Governo MT – MT

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