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Entidades sociais podem se cadastrar para receber recursos em Mirassol D’Oeste

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Instituições públicas e privadas com finalidade social já podem se cadastrar para ter acesso a recursos oriundos de prestações pecuniárias na Comarca de Mirassol D’Oeste. A iniciativa amplia o apoio a projetos que beneficiem diretamente a comunidade nas áreas de segurança, educação e saúde.

O cadastramento está previsto no Edital nº 2/2026, assinado pelo juiz Anderson Fernandes Vieira, da 3ª Vara da comarca. O objetivo é habilitar entidades interessadas em desenvolver projetos sociais financiados com valores provenientes de penas pecuniárias, inclusive aquelas decorrentes de acordos de não persecução penal e de medidas alternativas.

De acordo com o edital, podem participar instituições que atuem em atividades essenciais e de relevante cunho social. Os recursos priorizarão iniciativas que contribuam para a ressocialização de pessoas em conflito com a lei, assistência a vítimas, prevenção da criminalidade e atendimento a públicos em situação de vulnerabilidade.

O prazo para inscrição é de 30 dias a partir da publicação do edital. O cadastro será efetivado mediante preenchimento de formulário próprio e envio da documentação exigida, como estatuto da entidade, ata da diretoria, comprovante de CNPJ ativo e certidões negativas.

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Após a habilitação, as entidades poderão apresentar projetos sociais para análise do juízo. As propostas devem demonstrar relevância social, viabilidade de execução, utilidade e impacto nas áreas atendidas.

O edital também estabelece regras de transparência e prestação de contas. As instituições contempladas deverão comprovar a correta aplicação dos recursos por meio de relatórios, notas fiscais e demais documentos que comprovem a execução do projeto.

Não poderão participar empresas com fins lucrativos, instituições do sistema de Justiça, organizações internacionais e entidades que não estejam regularmente constituídas ou que não tenham sede na comarca.

O envio do requerimento e dos documentos deve ser feito por e-mail à Secretaria da 3ª Vara de Mirassol D’Oeste ou presencialmente no fórum local, conforme orientações do edital.

Publicação disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quinta-feira (19 de fevereiro), nas páginas 22 e 116.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Militar localiza suspeito de homicídio e estupro de jovem em Poxoréu

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Equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do 11º Comando Regional localizaram o suspeito do crime de homicídio e estupro que vitimou uma mulher de 26 anos, em Poxoréu. O suspeito, de 44 anos, morreu após entrar em confronto com as forças policiais, na tarde deste domingo (7.6).

De acordo com as informações dos boletins de ocorrência, o crime aconteceu na sexta-feira (5). A vítima foi encontrada sem vida dentro de sua residência, com diversas lesões e hematomas pelo corpo, além de indícios de violência sexual. Do lado do corpo da vítima foi encontrado um arame, que teria sido utilizado no estrangulamento da mulher.

Segundo as investigações iniciais, as forças de segurança encontraram vestígios de sangue que seguiam da casa da mulher até uma residência próxima onde uma senhora morava com seu filho. Perguntando sobre a presença do homem, a testemunha disse que o filho era usuário de drogas e trabalhava em uma fazenda, não sendo localizado naquele momento.

Diante da situação, as equipes da Polícia Militar, com apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO – MT) e execução da Operação Escudo Feminino, iniciaram diligências e se deslocaram até a zona rural de Poxoréu, após receberem denúncias de que o suspeito do crime estaria escondido na região.

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Em meio às buscas, uma testemunha relatou que o foragido teria passado em sua casa e exigido comida e água e acrescentou que o homem estava com uma mochila e espingarda. No mesmo instante, as equipes receberam informações de que o suspeito estaria pronto para se entregar aos militares.

As equipes policiais seguiram até o endereço indicado. Ao perceber a aproximação dos agentes do Bope, o homem descumpriu o acordo de rendição previamente estabelecido e correu em direção à residência de uma chácara onde morava uma família.

Os policiais acompanharam o homem que, em meio a fuga, se deitou no chão e atirou contra os militares, que revidaram a ação e atingiram o suspeito. Em seguida, ele foi desarmado e ainda com sinais de vida foi encaminhado até uma unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos e foi a óbito.

Em verificação a checagem do suspeito, as forças policiais identificaram que o homem possuía passagens policiais por crimes de porte ilegal de arma de fogo, ameaça, injúria, lesão corporal, desacato e maus-tratos contra animais.

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Diante dos fatos, o local do confronto foi isolado para os trabalhos necessários da Polícia Civil e Politec. Os policiais militares fizeram o registro de boletim de ocorrência para as demais providências que o caso requer.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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