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Entrega de escritura já registrada em cartório pelo Governo de MT permite economia de até R$ 30 mil por família

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O Governo de Mato Grosso proporciona uma economia significativa para as famílias ao entregar escrituras de imóveis já registradas em cartório. Essa iniciativa evita que os proprietários tenham que gastar com taxas para regularização fundiária, que podem custar até R$ 30 mil, conforme o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

A escritura definitiva, já registrada em cartório, assegura a segurança jurídica necessária. Além disso, o documento que garante a posse do imóvel é entregue gratuitamente aos proprietários.

“E o melhor, ela é entregue de forma gratuita. Nós estamos falando de uma economia para cada família em torno de R$ 20 mil, R$ 30 mil, de topografia, de registro em cartório. E aí a gente agrega o valor da terra quando essa família ainda se enquadra na gratuidade”, afirmou a assessora executiva da autarquia, Iza Karol Gomes Luzardo Pizza.

O valor mencionado por ela se refere ao custo para a emissão de escritura de imóvel rural. Para imóvel urbano, o valor varia de R$ 10 a 15 mil.

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O acesso à gratuidade na escritura de imóvel rural é concedido para famílias com renda não agrária de até três salários mínimos; que possuam lote menor que 100 hectares; que o morador não tenha sido beneficiado com outros programas de regularização fundiária e não tenha outro imóvel no nome.

Já para imóveis urbanos, os requisitos são: renda de até cinco salários mínimos, que morador não tenha sido beneficiado com programas sociais e não tenha outro imóvel no nome.

Desde 2019, o Governo de Mato Grosso já entregou mais de 18 mil escrituras, sendo 9.905 em Cuiabá (9.811 urbanos e 94 rurais) e 18.422 no total para o estado (16.847 urbanos e 1.575 rurais). A meta até 2026 é entregar 20 mil títulos.
Governo entregou mais de 18 mil escrituras desde 2019 – Christiano Antonucci/ Secom – MT

No último domingo (23.06), 105 famílias do Assentamento Gleba Resistência, em Santo Antônio de Leverger, receberam o título definitivo do imóvel rural, encerrando uma espera de 29 anos.

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Alcir Gomes, um dos beneficiados que mora há mais de 15 anos na comunidade, destacou a satisfação em receber a escritura da propriedade rural da família.

“Hoje nós podemos dormir tranquilos, porque nós somos proprietários da nossa área e podemos deixar como herança para o nosso filho e para os nossos netos”, disse.

Casados há 47 anos, Ana Joana Corrêa de Araújo e o marido, Joaquim, moradores da Gleba desde o surgimento da comunidade, se emocionaram ao receber a escritura. “Agora nós temos certeza que é nossa. Nós vamos ficar lá até quando Deus nos permitir. Ele está bastante emocionado”, afirmou ela.

Fonte: Governo MT – MT

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Operação Território Livre já prendeu 95 criminosos e apreendeu 28 armas de fogo

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A Operação Território Livre, da Secretaria de Segurança Pública, já prendeu 95 suspeitos de integrar facções criminosas. Desses, 12 foram presos em flagrante delito por furto e tráfico, e 12 eram foragidos da Justiça que tiveram seus mandados de prisão cumpridos.

Desencadeada no dia 17 de abril, como parte do Programa Tolerância Zero às Facções Criminosas, a operação resultou ainda na apreensão de 28 armas de fogo, incluindo 12 de grosso calibre, como rifles e espingardas, armamento classificado como de grande potencial ofensivo, além de 500 munições.

A Território Livre, que também inclui ações voltadas à prevenção e repressão no âmbito da violência doméstica, já realizou 75 visitas de fiscalização do cumprimento de medidas judiciais restritivas, impostas a agressores para responder por seus crimes em liberdade. Os relatórios das visitas são apresentados à Justiça.

Com essa operação, o Governo do Estado, por meio da Sesp-MT, está intensificando a presença das forças policiais em um trabalho orientado por inteligência policial. Ou seja, ações planejadas a partir de estudos e análises que direcionam o reforço ostensivo de acordo com modalidades e índices criminais, entre outros indicadores.

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O balanço desses 20 dias é referente aos municípios de Cáceres, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Juína e Sinop, os cinco primeiros a intensificar o policiamento. Nas ruas desses municípios, equipes do Batalhão Rotam, unidade da Polícia Militar sediada em Cuiabá, estão se somando ao policiamento cotidiano e especializado do interior, como Forças Táticas, pelotões de moto-patrulhamento e grupos de apoio (GAP).

“Esses primeiros resultados mostram mais que a importância da intensificação do policiamento para melhoria da segurança da população. Comprova que orientar as ações por inteligência policial é um modelo de enfrentamento que possibilita uma atuação cirúrgica no combate às facções. Leva-nos, de forma direta, embasada em apuração e produção prévia de provas, a prender criminosos, retirar armas ilegais de circulação e contribuir para investigações que buscam identificar e apreender bens adquiridos com o crime, por exemplo”, destaca a secretária de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho.

“A Território Livre é uma operação que estamos levando a todos os municípios como parte do trabalho focado nos três eixos do planejamento que elaboramos como prioridade para a Segurança Pública: policiamento ostensivo orientado por inteligência policial, asfixia financeira das facções e combate à violência doméstica”, completa a secretária.

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Fonte: Governo MT – MT

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