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Escola de Governo abre inscrições para cursos na área de Inventário Patrimonial

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) abriu nesta segunda-feira (27.06) as inscrições para três cursos autoinstrucionais na área de Inventário Patrimonial, na modalidade remota. Os interessados terão até o dia 1º de julho de 2022 para se inscreverem.

Os cursos, que são ofertados por  meio das secretarias adjuntas de Patrimônio e Serviços e da Escola de Governo, terão início no dia 4 de julho de 2022 e carga horária de 30 horas cada.

A qualificação tem como objetivo principal capacitar e orientar de forma fluida e abrangente tanto as equipes técnicas das unidades setoriais de patrimônio e comissões de inventário, como também os servidores dos almoxarifados e subalmoxarifados do Estado, promovendo a eficiente gestão do patrimônio da administração.

O curso “Inventário Patrimonial – Bens Móveis Permanentes” tem como público-alvo os servidores das unidades setoriais de patrimônio e aqueles que compõem a comissão de inventário de bens móveis permanentes vigente.

Já o curso “Inventário Patrimonial de Estoques – Bens de Consumo” é destinado aos servidores das unidades setoriais de patrimônio e almoxarifado e aos da comissão de inventário de estoque – bens de consumo vigente.

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Por sua vez, o curso “Inventário Patrimonial – Bens Imóveis” é voltado aos servidores das unidades setoriais de patrimônio imobiliário e aos que compõem a comissão de inventário de bens imóveis vigente.

Para se inscrever em qualquer um dos cursos, CLIQUE AQUI.

Mais informações: (65) 3613-3611 – Escola de Governo

Supervisão de texto: D’Laila Borges

Fonte: GOV MT

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TJMT participa de encontro nacional sobre precedentes qualificados no STF

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Mulher de cabelos loiros e altura mediana, vestindo blazer preto sobre blusa branca e crachá de identificação, posa em frente a um banner do O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participa do VIII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados – Diálogos para Integração, que está sendo realizado de 17 a 19 de junho, em Brasília. O evento reúne magistrados, servidores, pesquisadores e especialistas de todo o país para debater o aperfeiçoamento do sistema de precedentes brasileiro e fortalecer a integração entre os tribunais.
Representam o Poder Judiciário de Mato Grosso a presidente em exercício do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho; o juiz auxiliar da Vice-presidência, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior; e os assessores Rita de Cássia Pichinin e Rodney Tapia Carpentieri.
Promovido conjuntamente pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho, o encontro tem o objetivo de ampliar o diálogo institucional sobre a aplicação dos precedentes qualificados, instrumento fundamental para garantir a uniformidade das decisões judiciais, segurança jurídica e maior eficiência na prestação jurisdicional.
Quatro pessoas em traje social posam lado a lado em um palco. Atrás delas, uma parede azul exibe o título Para a presidente em exercício do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a participação da Corte mato-grossense é estratégica para o alinhamento das práticas adotadas pelo Tribunal com as diretrizes dos tribunais superiores.
“A participação do TJMT é relevante porque insere o Tribunal no debate nacional sobre precedentes qualificados, permitindo o alinhamento das práticas locais com o STF e o STJ. O encontro trata diretamente de temas como formação de precedentes locais, aplicação de precedentes no juízo de admissibilidade, cooperação institucional e uso de inteligência artificial na gestão de precedentes”, destacou a desembargadora.
Aperfeiçoamento da atuação jurisdicional
Nilza Pôssas de Carvalho ressaltou ainda que os debates contribuem para o aperfeiçoamento da atuação jurisdicional, especialmente em temas relacionados à formação e aplicação dos precedentes vinculantes, à integração entre os tribunais e ao uso de novas tecnologias.
“Precedentes bem formados, bem delimitados e corretamente aplicados reduzem decisões divergentes, aumentam a previsibilidade do sistema de Justiça e fortalecem a segurança jurídica. Para o TJMT, isso contribui para maior uniformidade decisória, racionalização da tramitação processual e maior coerência entre o Primeiro Grau, o Segundo Grau e os tribunais superiores”, afirmou.
Programação
A programação inclui oficinas e painéis sobre formação de precedentes locais, precedentes na área da saúde, reclamações constitucionais, cooperação institucional entre tribunais, participação social na construção de teses jurídicas e o uso da inteligência artificial na formulação e aplicação de precedentes.
O encontro também promove debates sobre governança tecnológica, transparência e rastreabilidade na utilização dos precedentes, temas considerados essenciais para o fortalecimento da prestação jurisdicional e da segurança jurídica em todo o país.

Autor: Vitória Maria Sena

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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