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Escola Pública de Trânsito emitiu mais de 4 mil certificações entre 2019 e 2022

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A Escola Pública de Trânsito do Detran-MT expediu, de 2019 a 2022, mais de 4 mil certificados a servidores e membros da sociedade civil em cursos na modalidade de ensino presencial e a distância (EaD).

Um dos avanços da Escola, que teve início no ano de 2020 e vem sendo aprimorado, foi a utilização das tecnologias digitais de informação e comunicação para a melhor dinâmica do processo de ensino e aprendizagem, com a utilização do ambiente virtual de aprendizagem institucional (www.escola.detran.mt.gov.br), o que possibilitou o acesso dos servidores de diferentes localidades do Estado.

Segundo a coordenadora da Escola Pública de Trânsito, Renata Freitas, a priorização do ensino à distância foi uma forma de democratizar o acesso à formação na área de segurança viária. “A incorporação das tecnologias digitais ao processo de ensino permitiu ampliar o alcance e a capilaridade de conhecimentos específicos na área de trânsito no Estado de Mato Grosso”, destacou.  

Os cursos ofertados oportunizaram a formação e atualização dos servidores do Detran em diversas áreas, como fiscalização de trânsito, curso de instrutor e examinador de trânsito, vistoria veicular, curso de atualização de agente de trânsito e atualização da legislação de trânsito, incidindo diretamente na melhoria da qualidade do atendimento prestado ao cidadão.

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Também foram realizados cursos para profissionais do Sistema Nacional de Trânsito, profissionais credenciados, profissionais da educação da rede pública e particular de ensino, além da sociedade em geral, como o Curso de Formação de Instrutor de Trânsito para Profissionais Intérpretes de Libras e o Curso de Direção Defensiva.

Por meio da Escola Pública de Trânsito também foram capacitados e formados novos examinadores que já reforçam o quadro de efetivo da banca examinadora para aplicação das provas práticas de direção veicular no Estado expandindo, assim, a quantidade de bancas fixas em municípios que antes esperavam até 90 dias para a realização da prova prática de direção veicular.

A Escola Pública de Trânsito também capacitou diversos servidores para atuar como agentes de trânsito com o objetivo de reforçar as operações Lei Seca.

Escola Pública de Trânsito

A Escola Pública de Trânsito do Detran-MT é responsável pela oferta e certificação de cursos na área de trânsito. Os cursos promovidos pela Escola destinam-se à formação de servidores públicos vinculados aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, profissionais credenciados, professores da rede pública e particular de ensino e sociedade em geral; envolvendo a construção de conhecimentos na área de segurança viária e temas como educação, engenharia, fiscalização e psicologia de trânsito.

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Fonte: GOV MT

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Atuação do Judiciário foi fundamental para construção do Estádio Verdão e expansão da região

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A década era a de 1970 e a paixão pelo futebol já pulsava no coração do povo cuiabano. As acanhadas arquibancadas do Estádio Eurico Gaspar Dutra (Dutrinha), apesar de aconchegantes, ficavam pequenas demais para abrigar os torcedores. Foi nesse contexto que um ousado projeto de construção de um novo complexo esportivo ganhou corpo.
A segunda matéria da série “Cuiabá 307 anos: Justiça e Desenvolvimento” conta como o Judiciário de Mato Grosso teve participação direta no surgimento do Estádio Governador José Fragelli, o antigo “Verdão”, hoje Arena Pantanal. Ainda quando era apenas um projeto no papel, a atuação da Justiça foi fundamental para resolver um impasse que travava a construção do estádio.
O conflito
Tudo começou em fevereiro de 1972, quando o então governador de Mato Grosso, José Fragelli, assinou o Decreto nº 379, que levaria à construção do novo estádio. Na época, Fragelli era o governador do Estado ainda uno, ou seja, antes do desmembramento do território que levou à criação do Estado de Mato Grosso do Sul.
Considerado à frente do seu tempo, o gestor desejava construir um centro esportivo e um novo estádio de futebol em Cuiabá que fossem referências no quesito praças esportivas. O local escolhido foi uma área de 19,36 hectares situada em uma região até então chamada “Várzea de Ensaio”.
A princípio, a intenção do Estado era comprar a área por meio de um acordo amigável, mas a proposta foi recusada pelos proprietários. A negativa fez com que o Executivo acionasse o Poder Judiciário de Mato Grosso, que teve a missão de garantir que o interesse coletivo prevalecesse, sem abrir mão do direito individual à justa indenização.
Na ação judicial, que tramitou na 2ª Vara Cível de Cuiabá, o Governo ofereceu inicialmente Cr$ 80.822 como pagamento pelo terreno. O valor foi considerado pelos proprietários abaixo da realidade do mercado imobiliário local da época. Segundo eles, os imóveis na região estavam sendo vendidos pela média de Cr$ 10 por metro quadrado.
“Por fim, assinalaram que o valor justo é de Cr$ 1.200.000 (um milhão e duzentos mil cruzeiros), visto que os expropriados nada lucrarão com a valorização do imóvel naquele bairro depois da construção do estádio de futebol”, relata trecho da decisão assinada pelo juiz Benedito Pereira do Nascimento, à época titular da 2ª Vara Cível de Cuiabá.
O documento conta ainda que, durante a disputa, o magistrado nomeou um perito judicial para avaliação da área. Com base nos levantamentos feitos pelo profissional, o juiz Benedito Pereira do Nascimento considerou que o valor oferecido pelo Estado era insuficiente e fixou a indenização em Cr$ 788.575, além do pagamento de honorários advocatícios e do perito.
Recurso e a decisão final
O Estado de Mato Grosso não concordou com a decisão e recorreu ao Tribunal de Justiça, pedindo a redução do valor. No entanto, em novembro de 1974, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, composta pelos desembargadores José Ribamar Castelo, Athayde Monteiro da Silva e Palmyro Pimenta, manteve a decisão por maioria de votos.
O impacto na vida do cuiabano
É possível afirmar que a atuação da Justiça de Mato Grosso nesse episódio serviu como um “apito inicial” para uma grande transformação em uma região ainda pouco valorizada. Com a decisão, o estádio foi construído e a região ainda conhecida como “Várzea de Ensaio” e seus arredores ganhou novos bairros, infraestrutura, comércios e visibilidade.
Hoje, ao olhar para a estrutura imponente da Arena Pantanal, Cuiabá celebra não apenas a engenharia, mas também uma história de desenvolvimento iniciada pelo saudoso Estádio Verdão e acompanhada pelo Judiciário, que garantiu que o processo fosse realizado de forma transparente, legal e com justiça para todos os lados envolvidos.
Cuiabá 307 anos: Justiça e desenvolvimento
Este conteúdo faz parte da série especial “Cuiabá 307 anos: Justiça e desenvolvimento”, que publicará no portal do TJMT matérias especiais em celebração ao aniversário da Capital. O projeto é realizado pela Coordenadoria de Comunicação, em parceria com a Comissão de Gestão da Memória do Judiciário de Mato Grosso.
Durante o mês de abril, o projeto irá contar histórias sobre decisões e ações do Judiciário que impactaram diretamente no desenvolvimento da cidade e na vida da população cuiabana ao longo desses anos.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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