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Esmagis: curso de Inteligência Artificial chega à 4ª turma e impulsiona modernização do Judiciário

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Foto colorida e horizontal de treinamento. Desembargador Lídio Modesto está em pé, à direita. Ele segura microfone e fala para plateia de aproximadamente 40 pessoas sentadas em cadeiras em um semicírculo. Muitos dos participantes estão olhando para o palestrante, e há mesas e notebooks visíveis.Nesta sexta-feira (12 de dezembro) será finalizada a quarta turma do curso “InovaGPT: Transformando a Gestão Judicial com Inteligência Artificial” – Módulo 1. Promovida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a capacitação tem duração de três dias (10 a 12 de dezembro), é voltada a magistrados(as) e assessores(as) e conduzida pelo eixo “Tecnologia Digital” da Escola, sob responsabilidade do desembargador Lídio Modesto da Silva Filho.

Realizado a partir de exercícios práticos, o curso tem alcançado resultados expressivos, com grande número de interessados. Segundo o desembargador, o programa se destaca pela qualidade do conteúdo e pela atuação do instrutor, juiz Vinícius Galhardo. “Tenho certeza que, pelo sucesso que é, pela entrega que existe e pelo material desenvolvido com muito carinho pela Escola da Magistratura, nossos servidores e magistrados têm hoje uma qualificação muito melhor para trabalhar com essa ferramenta que chegou para ficar. É uma ferramenta disruptiva, que permite que os trabalhos sejam feitos de forma célere, dando maior qualidade de vida para o servidor e para o magistrado”, afirmou.

O desembargador ressalta que o curso foi pensado especialmente para atender às demandas do Estado e incentivar o aprofundamento no uso de tecnologias emergentes. Ele destaca que a inteligência artificial tem proporcionado mais agilidade e eficiência no trabalho, além de melhorar a qualidade de vida dos profissionais. “É uma carga informacional gigantesca à nossa disposição”, disse. “A grande maioria dos magistrados premiados recentemente já utiliza IA, o que mostra que esse é um caminho sem volta e que estamos perdendo o medo da usabilidade do sistema.”

Com a boa receptividade do público, para 2026 a Esmagis-MT planeja expandir o curso InovaGPT para alcançar servidores e magistrados que atuam em regiões mais distantes da capital. Segundo o desembargador, o objetivo é ampliar o debate sobre inteligência artificial. “Queremos interiorizar o curso e trazer pessoas com conhecimento avançado para discutir temas que hoje movimentam não só Mato Grosso, mas o mundo inteiro”, afirmou. “Nosso curso, no meu ponto de vista, é o melhor do Brasil — e queremos somar ainda mais e realizar eventos aqui na Esmagis.”

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Instrutor

Com carga horária de 20 horas/aula, o curso é ministrado pelo juiz de Direito Vinícius Paiva Galhardo, integrante do INOVAJUS do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e formador credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Segundo o magistrado, o TJMT tem se destacado nacionalmente pela rapidez na adoção de novas tecnologias. “O nosso Tribunal de Justiça está muito à frente do tempo”, afirmou. Ele explica que, desde o início de 2025, magistrados e servidores vêm passando por capacitações contínuas em inteligência artificial. “Hoje nós temos praticamente todo o Tribunal com um conhecimento mínimo de IA”, destacou.

Galhardo ressalta que o objetivo central da formação é aprimorar a qualidade da prestação jurisdicional e reduzir o tempo de resposta ao cidadão. “É um curso voltado para a prática, uma demonstração de como utilizar a inteligência artificial na gestão de gabinete. E o principal que a gente sempre busca com isso é qualidade na prestação da tutela judicial e melhorar ainda mais o tempo de espera na resposta judicial”, explicou. O juiz avalia o resultado como “100% positivo” e aponta a recente conquista do Selo Diamante do CNJ como reflexo direto do esforço institucional aliado ao uso de novas tecnologias. “Tudo isso é resultado de muito esforço de todos nós e também das novas tecnologias. A inteligência artificial é uma delas e já vem sendo implementada pelo Tribunal desde o início do ano”, completou.

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Para o juiz Edson Dias Reis, da 2ª Turma Recursal (Gabinete 2), essa capacitação é extremamente relevante para a atividade em gabinete. “Para quem iniciou no Judiciário há mais de 30 anos com a máquina de datilografia, a gente vê o avanço da tecnologia no intuito de nos auxiliar, não nos substituir, mas de nos auxiliar. Não tem como hoje o magistrado exercer a sua função para cumprimento de metas e entregar uma prestação jurisdicional célere e eficiente sem o uso da inteligência artificial.”

A atividade pedagógica teve início em 10 de dezembro, com 4h de atividades na modalidade EAD, com acesso livre pela plataforma Moodle. Nos demais dias, as atividades ocorrem presencialmente, na Esmagis, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Ao longo da ação pedagógica, serão abordados os seguintes tópicos: introdução à Inteligência Artificial Generativa e ao Chat GPT, configurações básicas do GPT para uso no Judiciário, princípios de criação de prompts eficazes e oficinas práticas, envolvendo o desenvolvimento de prompts para audiência de custódia, recebimento de petição inicial (cível e criminal), despacho saneador e relatório de sentenças.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito e Keila Maressa

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MP ajuíza medida para proteger criança contra exposição indevida

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A Promotoria de Justiça de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá) ajuizou, nesta quarta-feira (12), uma medida de proteção em favor de uma criança residente no município que vem sendo exposta indevidamente nas redes sociais por meio da divulgação de vídeos contendo seu relato sobre supostos abusos sofridos. A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) foi motivada pela ampla circulação de gravações nas quais a vítima aparece narrando fatos que já são objeto de investigação criminal e de ação penal em tramitação no Poder Judiciário.Diante da repercussão do caso e da exposição da criança, o MPMT adotou providências para garantir a preservação de seus direitos fundamentais, especialmente a dignidade, a integridade psicológica, a privacidade e a proteção da imagem.Na ação, o Ministério Público requereu a adoção de medidas urgentes voltadas à proteção integral da vítima, entre elas a proibição de novas divulgações de fotos, vídeos ou relatos que possam possibilitar sua identificação, bem como a remoção imediata dos conteúdos já publicados em redes sociais e plataformas digitais. Também foi solicitado que o Conselho Tutelar realize diligências para avaliar as condições de proteção e cuidado oferecidas à criança no ambiente familiar.Além disso, o MPMT pediu o acompanhamento psicológico e assistencial da criança e de seus familiares, a realização de estudo psicossocial por equipe técnica do Poder Judiciário e, de forma excepcional, a possibilidade de acolhimento institucional caso seja constatada situação de risco grave ou insuficiência da rede familiar de proteção. As medidas têm como finalidade resguardar a integridade física, emocional e psicológica da vítima e evitar sua revitimização.De acordo com o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, é importante esclarecer que os fatos divulgados não se referem a uma denúncia recente. O caso teve início em 2023, quando a criança foi ouvida por meio do procedimento de escuta especializada. Em 2025, foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos, posteriormente concluído e encaminhado ao Ministério Público. Após a conclusão da investigação policial, em março de 2026, o MPMT ofereceu denúncia criminal, que foi recebida pela Justiça e segue em regular tramitação.“O Ministério Público entende que a divulgação pública de vídeos e relatos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência pode causar revitimização e graves prejuízos emocionais, sobretudo quando expõe sua identidade e detalhes de situações traumáticas”, ressaltou o promotor de Justiça.

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Foto: Imagem ilustrativa | Magnific.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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