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Especialistas debatem integração comunitária e fortalecimento da Segurança Pública

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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III Encontro Nacional dos Conselhos Comunitários de Segurança e Feconsegs foi realizado nesta quinta-feira no TCE-MT. Clique aqui para ampliar

Diferentes setores da Segurança Pública debateram estratégias para a integração comunitária dos Poderes e instituições, no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Visando o fortalecimento da Segurança Pública no Estado, a temática foi abordada na abertura do III Encontro Nacional dos Conselhos Comunitários de Segurança e Feconsegs, nesta quinta-feira (15). 

O evento é promovido em parceria com o Poder Judiciário (TJMT), Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Ministério Público Estadual (MPMT) e Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado (Feconseg).  

Na ocasião, o presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis, chamou a atenção para a urgência de soluções que combatam o avanço da violência. “Se as instituições não se unirem pela implementação das políticas públicas, seguiremos patinando e a sociedade pagará para ter serviços de qualidade, sem receber nada em troca. Depende de nós pressionarmos as autoridades para que as coisas comecem a mudar de rumo.” 

Já a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou a importância de ações conjuntas. “As bases do nosso sistema de segurança continuam construindo os conselhos, que trazem tantos resultados na ponta, como temos acompanhado. Mato Grosso tem dado o exemplo e trabalhado com uma conexão muito forte com o cidadão. Temos desafios gigantescos, de todas as ordens, mas estamos construindo resultados a partir da união.”  

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Houve a entrega de moedas honoríficas aos participantes. Clique aqui para ampliar

Para tanto, o secretário-adjunto de Integração Operacional Da Sesp-MT, coronel PM Cláudio Fernando Carneiro Tinoco, defendeu o fortalecimento dos conselhos. “Sabemos que não é possível fazer nada sozinho, então é muito importante que essas barreiras caiam. Temos que pensar na comunidade, porque em cada lugar, nos quatro cantos do estado, tem pessoas precisando de nós, e é por isso que estamos aqui”, pontuou. 

Por sua vez, o diretor jurídico da Confederação Nacional Brasileira das Feconsegs e presidente da Feconseg de Santa Catarina, Valdir de Andrade, parabenizou o presidente da Feconseg de Mato Grosso, Danilo Correa de Moraes, pela organização do evento. “Nos deslocamos voluntariamente porque acreditamos nesse propósito e vamos seguir em frente, levando o exemplo de Mato Grosso”, disse Andrade.

Tendo como público-alvo autoridades responsáveis pela Segurança Pública do estado, o evento contou com palestras do secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Augusto Roveri, do comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel PM Alexandre Corrêa Mendes, da juíza federal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Grazielle Cabral Braga Lima, do promotor de Justiça, Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, do delegado da Polícia Civil e coordenador da Polícia Comunitária, Mário Dermeval Aravechia de Resende, e do procurador municipal de Juína, Juliano Cruz da Silva. 

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Ao longo da manhã, especialistas compartilharam experiências a fim de assegurar o aprimoramento de políticas públicas para o setor. Houve ainda a entrega de moedas honoríficas aos participantes e apresentação da dupla Nico e Lau. O encontro foi transmitido ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube. 

Também participaram do encontro o deputado estadual Gilberto Cattani; o promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho; o presidente da Feconseg São Paulo, Luiz Junqueira Andrade; a delegada titular da delegacia especializada em defesa da mulher de Cuiabá, Judá Malli; o comandante do batalhão de Jaciara, tenente- coronel Handson Freitas Farias, o coordenador estadual da Polícia Comunitária De Mato Grosso do Sul, coronel Carlos de Santana Carneiro e o subchefe da Coordenação Estadual de Segurança Pública do Paraná, major Ronaldo Carlos Goulart.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT – MT

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

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O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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