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“Essa oficina é mais que capacitação, é mudança real na vida dessas mulheres”, diz diretora de penitenciária feminina

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Projeto da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus-MT) em parceria com a Fundação Nova Chance, a fábrica e oficina-escola de costura da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá recebeu R$ 6,8 milhões de investimentos em obras físicas. Com 91 máquinas de costura, além de estrutura completa para produção, a proposta prevê a oferta de 120 vagas de trabalho remunerado para reeducandas, com jornada diária de oito horas.

A inauguração da fábrica e oficina-escola de costura aconteceu na quinta-feira (23.4). A diretora da unidade, Keily Marques destacou o objetivo do projeto, que envolve políticas públicas e transformação social. Para ela, o investimento vai muito além da atividade em si.

“Esse investimento não aconteceu porque costura é uma coisa de mulheres, ele aconteceu porque todo investimento que é feito em mulheres é investimento que dá resultado, que impacta a sociedade”, afirmou.

Mais do que capacitação técnica, a iniciativa busca promover autonomia e reconstrução de trajetórias.

“A ressocialização se constrói com oportunidades reais, oportunidades verdadeiras e políticas públicas eficientes. Eu parabenizo especialmente essas mulheres que hoje são as primeiras a conquistarem a certificação. Que elas aproveitem a oportunidade porque cada aprendizado adquirido aqui pode representar um longo caminho e o passado não define o futuro de ninguém”, destacou Keily.

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A diretora também ressaltou o esforço coletivo para tirar o projeto do papel.

“Para tudo isso se tornar realidade foi preciso muito esforço e empenho. Cerca de 90% do nosso quadro funcional é composto por mulheres, fortes, guerreiras, que junto com os homens valorosos formam um time de excelência”, disse, ao reconhecer o trabalho da equipe da unidade, formada majoritariamente por mulheres.

A qualificação inicial foi realizada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, com 20 internas já capacitadas para atuar como multiplicadoras dentro da penitenciária. A produção será destinada à confecção de uniformes escolares para a rede estadual, integrando políticas públicas e gerando economia.

Para Keily, o projeto também ressignifica o papel do sistema prisional.

“Essa unidade, além de acolher mulheres em cumprimento de pena, também acolhe histórias e possibilidades de recomeços. Hoje celebramos esperança, oportunidade e transformação. Trata-se de transformação humana e isso só é possível por meio de trabalho e estudo”, afirmou.

Com a expectativa de atender inicialmente mais de 50% da população carcerária da unidade, a iniciativa reforça a ideia de que investir em mulheres, especialmente em contextos de vulnerabilidade, é uma estratégia com efeitos que ultrapassam os muros do sistema prisional e alcançam toda a sociedade.

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Fonte: Governo MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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