MATO GROSSO
Expedição Araguaia-Xingu: mulher adotada relembra infância difícil e destaca valor da entrega legal
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Entre histórias de superação e acolhimento, um depoimento emocionou quem participou das atividades da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) durante a 7ª Expedição Araguaia-Xingu, no município de Bom Jesus do Araguaia.
Enquanto ouvia atentamente as explicações sobre os processos de adoção e a importância da entrega voluntária, a merendeira Luciana Oliveira do Nascimento Farias decidiu contar algo que guardava há muito tempo: sua própria história.
“Fui muito, muito maltratada. Se houvesse um programa como esse [entrega voluntária], minha vida seria diferente. Certeza”, afirmou.
Luciana foi adotada ainda bebê, num contexto sem qualquer acompanhamento judicial. A mãe biológica, menor de idade e sem o apoio da família, entregou a filha a um casal que havia acabado de perder uma criança.
Para ela, a presença da Ceja na Expedição é mais do que uma ação informativa, é uma chance de evitar que outras crianças cresçam sem o amparo e o amor que merecem.
“Foi maravilhoso e gratificante [participar desse momento]. Contei um pouco da minha história, que me fez sofrer muito”, disse, com os olhos marejados.
A psicóloga Aretuza Wanesa de Deus Aburad, da Ceja, explica que o trabalho realizado durante a Expedição vai além da conscientização sobre adoção.
“Foram dias de profunda conexão. As pessoas chegaram tímidas, mas, aos poucos, começaram a se abrir. Ouvir histórias como a da Luciana reforça o quanto é essencial falar de adoção de forma responsável e humana”, contou.
Além de abordar o tema da adoção e da entrega voluntária, a Ceja também trabalhou ações educativas sobre violência doméstica e proteção de pessoas vulneráveis, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/MT).
“Tudo está interligado. Muitas crianças que chegam a uma instituição são fruto de lares desestruturados, marcados pela violência. Nosso trabalho é também fazer com que as pessoas entendam que podem denunciar e buscar ajuda”, destacou Aretuza.
A professora Joelma Gomes de Souza Silva, da Escola Estadual Professor Gerson Carlos da Silva, onde aconteceram os atendimentos, que acompanhava a atividade, reforçou a importância de ampliar o diálogo sobre o tema nas escolas.
“São momentos que deveriam crescer mais. Todas as instituições precisam desse conhecimento. A entrega legal pode mudar a visão das pessoas e evitar adoções irregulares, como no caso da Luciana”, afirmou.
A Ceja é vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça e tem a missão de orientar, executar e fiscalizar os procedimentos de colocação de crianças e adolescentes em famílias substitutas, atuando como autoridade central nos processos de adoção nacional e internacional.
7ª Expedição Araguaia-Xingu
A iniciativa, conduzida pelo juiz José Antonio Bezerra Filho, coordenador da Justiça Comunitária do TJMT, contemplou nesta primeira fase os municípios de Campinápolis (Distrito de São José do Couto) e Bom Jesus do Araguaia. A Expedição Araguaia-Xingu é um importante instrumento de aproximação entre o Judiciário e a sociedade impactando diretamente a vida das comunidades por onde passa.
Parceiros da 7ª Expedição Araguaia-Xingu
Compõem a lista de parceiros e instituições participantes a Casa Civil, a Proteção e Defesa Civil, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) — nas áreas de Cultura e Esporte —, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio do programa Imuniza Mais, e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
Integram ainda o grupo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), o Programa Verde Novo, a Companhia de Polícia Ambiental de Tangará da Serra, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, o Detran-MT, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Polícia Judiciária Civil (PJC), o Exército Brasileiro e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
Somam-se aos parceiros a Defensoria Pública de Mato Grosso, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur) do TJMT, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), a Caixa Econômica Federal, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), a Receita Federal, a Aprosoja e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A relação de colaboradores contempla também a Energisa, as Prefeituras de Campinápolis e de Bom Jesus do Araguaia, além do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Acesse outras fotos da Expedição no Flickr do TJMT
Assista aos vídeos:
https://www.youtube.com/watch?v=ZE6PGqKvzaI
https://www.youtube.com/watch?v=lII598YMIYw
https://www.youtube.com/watch?v=4J0gvQsgmbA
https://www.youtube.com/watch?v=hHjicE76Ax4&t=17s
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Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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Justiça determina regularização do Aeroporto Municipal de Juína
A Justiça acolheu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação civil pública ajuizada contra o Município de Juína para promover a regularização físico-operacional e administrativa do Aeroporto Municipal. A decisão foi proferida pela juíza substituta Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira e reconhece a necessidade de adoção de providências imediatas para garantir maior controle administrativo, preservação patrimonial e avaliação técnica das condições do aeródromo. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, por meio do promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, após a instauração de inquérito civil, que apurou uma série de irregularidades relacionadas à infraestrutura, acessibilidade, segurança operacional, conservação, controle de acesso, organização administrativa e utilização patrimonial do aeroporto.Durante as investigações, o Ministério Público reuniu informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Relatório Técnico nº 735/2026, elaborado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx/MPMT), que apontou problemas como ausência de rota acessível contínua entre estacionamento, terminal e área de embarque, inexistência de sanitários adaptados, deterioração de estruturas, falhas no cercamento e no controle de acesso, além da falta de mecanismos adequados para registro das operações e formalização da ocupação das áreas aeroportuárias.Conforme destacado na ação, também foram identificadas deficiências na gestão patrimonial do aeroporto, sem comprovação da existência de sistema confiável para controle das operações particulares, identificação dos ocupantes dos hangares e formalização jurídica da utilização das áreas públicas. O Ministério Público defendeu que essas situações comprometem a segurança, a transparência administrativa e a adequada conservação do patrimônio público. Na decisão, a magistrada considerou presentes os requisitos para a concessão parcial da tutela de urgência, especialmente diante da necessidade de preservação do patrimônio público, da organização administrativa do serviço e da obtenção de um diagnóstico técnico atualizado sobre as condições do aeroporto.Entre as determinações impostas ao Município de Juína está a proibição de autorizar novas ocupações exclusivas, renovar ocupações informais ou ceder gratuitamente hangares, pátios, salas, terminais ou outras áreas do aeroporto a pessoas físicas ou jurídicas privadas, salvo hipóteses legalmente autorizadas. Também foi determinada a preservação integral de todos os documentos e registros relacionados às operações aeroportuárias e à utilização das áreas do aeródromo. A Justiça ainda determinou que, no prazo de 30 dias, o município apresente a estrutura administrativa responsável pela gestão do aeroporto, identificando os responsáveis pelas áreas operacional, manutenção, emergência, segurança, meio ambiente, acessibilidade e gestão patrimonial, além de informar como é realizado o controle das operações.No prazo de 60 dias, deverá ser apresentado inventário preliminar dos hangares e demais áreas ocupadas, contendo informações sobre usuários, aeronaves, instrumentos de ocupação, pagamentos eventualmente realizados e despesas relacionadas ao consumo de água e energia.Já em até 90 dias, o Município deverá entregar avaliação técnica atualizada das condições do terminal de passageiros, das instalações elétricas e sanitárias, da estrutura do reservatório de água, dos sistemas de proteção contra incêndio e descargas atmosféricas, do cercamento, do controle de acesso, da acessibilidade e da drenagem, com identificação dos riscos existentes e indicação das providências consideradas necessárias pelos profissionais responsáveis.Outra medida determinada pela Justiça é a comunicação ao juízo, em até 10 dias após sua realização, dos resultados da visita técnica prevista para setembro no âmbito do Programa AmpliAR, acompanhada dos relatórios e documentos produzidos durante a atividade.
Fonte: Ministério Público MT – MT



