MATO GROSSO
Forças de segurança de MT apreenderam mais de 12 mil armas de fogo ilegais de 2019 a 2024
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Entre os tipos de armas mais apreendidos nas operações policiais estão revólveres e pistolas. No período de 2019 a 2024, foram retirados de circulação 5.153 revólveres e 2.316 pistolas.
Conforme o Observatório da Segurança Pública, no primeiro semestre deste ano foram apreendidas 1.194 armas de fogo, enquanto no mesmo período do ano passado foram 1.073, representando um aumento de 11%. Para espingardas, rifles e carabinas, houve um aumento de 53% no número de apreensões, totalizando 488 neste semestre, em comparação com 318 no mesmo período do ano anterior.
Também houve um aumento de 130% na apreensão de armas sem modelo definido, com 23 apreensões neste ano, em comparação com 10 no primeiro semestre de 2023. Além disso, as apreensões de metralhadoras e submetralhadora passaram de nenhuma no mesmo período do ano passado para duas neste semestre.
O secretário-adjunto de Integração Operacional, coronel PM César Fernando Tinoco, destaca que a retirada de armas de fogo das mãos de criminosos reduz o potencial para homicídios, assaltos e outros crimes violentos. Segundo o gestor, esse aumento nas apreensões é resultado dos investimentos feitos pelo Governo do Estado em segurança pública.
“Os investimentos nesta área nunca foram tão altos e, com isso, diversas estratégias estão sendo implementadas, incluindo a comunicação digital segura, aquisição de armamentos, melhoria da infraestrutura de segurança pública e a implementação de tecnologias avançadas, como o programa Vigia Mais MT”.
Conforme o secretário, as ações policiais realizadas de forma integrada são primordiais para o combate à criminalidade. Um exemplo é a Operação Canguçu, em 2023, que apreendeu 26 armas, dentre elas dois fuzis .50 e 11 AK-47, 67 bananas de dinamite, carregadores, milhares de munições, coletes balísticos, capacetes balísticos, materiais explosivos e detonadores, além de coturnos, luvas, joelheiras, cotoveleiras, balaclavas e mochilas.
“A Operação Canguçu é um destaque quando se fala em integração para combate ao crime organizado. A organização criminosa atuou em Confresa, mas encontrou uma resposta à altura através da integração das forças de segurança de Mato Grosso e de outros estados. Conseguimos apreender armas de diversos calibres de forma rápida e eficiente. A retirada desse armamento da região trouxe uma resposta rápida para a sociedade, demonstrando que as forças de segurança estão equipadas e preparadas para enfrentar o crime, restabelecer a ordem e levar os criminosos à justiça”.
O gestor acrescentou que a palavra-chave para o governador Mauro Mendes e secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, no planejamento estratégico é a integração. “Nosso objetivo é proporcionar à sociedade uma segurança de qualidade e eficiência, contribuindo para um estado forte e seguro, onde as pessoas possam viver bem e exercer suas atividades socioeconômicas com segurança e tranquilidade”, acrescentou o gestor.
Investigações
Em junho deste ano, a Polícia Civil apreendeu um fuzil calibre .50, uma arma capaz de derrubar aeronaves e cujo uso é proibido no Brasil, além de um fuzil calibre 556, de uso restrito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. A operação fazia parte das ações da Operação Protetor das Fronteiras e Divisas e, após vigilância no local, foram localizados entorpecentes e armas. A apreensão das armas, acessórios e drogas representou um prejuízo ao crime organizado estimado em R$ 1,625 milhão.![]()
Armas apreendidas em Vila Bela da Santissima Trindade.
Em março, 12 suspeitos foram presos em flagrante pela Polícia Civil de Mato Grosso com 13 armas, oito carregadores de uso restrito e 150 munições durante as buscas da Operação Follow the Money, que investiga a lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas em Sinop.![]()
Arsenal localizado pela PJC em Sinop.
O delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, da Diretoria de Atividades Especiais da Polícia Civil, destacou que a instituição tem intensificado as investigações qualificadas utilizando modernas ferramentas de apuração e inteligência para reprimir ações de facções criminosas que praticam crimes violentos com uso de armas de fogo e tem como base de sustento o tráfico de drogas e o domínio de territórios.
“A Polícia Civil possui um planejamento estratégico operacional focado no combate às facções criminosas, identificando toda a movimentação desses grupos e visando a retirada de produtos do crime. Combatendo rigorosamente o tráfico de drogas, realizamos grandes apreensões de armas de fogo e atuamos na descapitalização, enfraquecendo economicamente essas facções”, afirma o delegado.
“Descapitalizando uma facção criminosa, tiramos seu poder econômico, e a impedimos que se fortaleça, compre drogas e armamentos. Com isso, conseguimos, através de um trabalho de repressão qualificada, reduzir crimes violentos como roubos, latrocínios e homicídios”, acrescentou o delegado.
Conforme Bruzulato, as armas de fogo apreendidas pela polícia são encaminhadas para perícia e podem também ajudar na resolução de outros crimes. “Quando uma arma de fogo é apreendida, ela passa por um exame pericial, realizado pela Politec, para verificar suas características e se foi utilizada em algum crime, como um homicídio. Se for constatado o uso em outro crime, a arma servirá como prova em processos judiciais, como em um júri. Caso contrário, o Poder Judiciário, por meio do juiz, encaminha a arma para o Exército para ser destruída”.
Em determinados casos, a arma pode ser reutilizada pelas forças policiais, desde que seja comprovada sua utilidade para o Estado. “Por exemplo, usamos pistolas de nove milímetros. Nessas situações, o delegado de polícia pode fazer a solicitação, mas a autorização depende do juiz. No entanto, a regra geral é a apreensão, o exame pericial e o encaminhamento para destruição pelo Exército”, esclarece o delegado.
Fonte: Governo MT – MT
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MPMT participa de seminário nacional sobre educação inclusiva
A promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, coordenadora adjunta do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Educação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), participou do 1º Seminário Nacional: Educação Especial Inclusiva, realizado nos dias 17 e 18 de junho, em Cuiabá. Promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e instituições parceiras, o evento reuniu mais de 700 participantes de todo o país para discutir estratégias voltadas à garantia do direito à educação das pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), altas habilidades e superdotação.Representando o Ministério Público de Mato Grosso e a Comissão Permanente de Educação e Cultura do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Patrícia Dower integrou a mesa de debates “A perspectiva pedagógica da educação especial inclusiva diante da centralidade do laudo e da judicialização”. O painel abordou os desafios enfrentados pelas redes de ensino para assegurar a inclusão escolar com foco no desenvolvimento e na aprendizagem dos estudantes, evitando que decisões pedagógicas sejam condicionadas exclusivamente à apresentação de laudos médicos.Durante os debates, especialistas destacaram a necessidade de fortalecer a atuação interinstitucional entre educação, saúde, assistência social, órgãos de controle e sistema de Justiça, de modo a construir soluções mais eficazes para os desafios da educação especial inclusiva. Também foi ressaltada a importância de que as avaliações pedagógicas realizadas pelas escolas ocupem papel central na definição das estratégias educacionais destinadas aos estudantes público-alvo da educação especial.Além de Patrícia Dower, participaram da mesa a presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, que atuou como mediadora, a juíza do Trabalho Noemia Porto, a representante do Ministério da Educação Olga Freitas e a conselheira do Conselho Nacional de Educação (CNE) Mariana Rosa.Acessibilidade – Com o propósito de assegurar a participação plena e equitativa de todos os presentes, o seminário contou com a adoção de medidas voltadas à acessibilidade comunicacional. O Ministério Público de Mato Grosso distribuiu aos participantes a cartilha sobre Educação Inclusiva produzida pelo CAO de Educação e disponibilizou uma prancha de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), ampliando as possibilidades de interação, expressão e compreensão durante o evento.Como parte dessa estratégia, todos os palestrantes receberam orientações específicas para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual e baixa visão, abrangendo práticas como audiodescrição pessoal, verbalização de conteúdos apresentados visualmente, identificação prévia dos participantes em debates e outros cuidados relacionados à comunicação acessível. As iniciativas reforçaram o compromisso das instituições parceiras com a eliminação de barreiras comunicacionais e com a promoção da autonomia, da acessibilidade e da efetiva participação de todos os públicos.Carta de Cuiabá – O seminário foi encerrado com a formalização da Carta de Cuiabá pela Educação Especial Inclusiva: compromissos interfederativos e interinstitucionais, documento construído de forma colaborativa por representantes de diversas instituições. A carta estabelece 16 compromissos voltados ao fortalecimento das políticas públicas inclusivas e à garantia do direito à educação dos estudantes da educação especial em todo o país.Entre as diretrizes firmadas estão a realização de um levantamento nacional sobre os desafios da educação especial inclusiva, o fortalecimento do uso de dados educacionais para subsidiar políticas públicas, a implementação de estratégias de busca ativa de estudantes fora da escola, a criação de núcleos intersetoriais permanentes e a previsão de metas e recursos específicos para a área nos instrumentos de planejamento e orçamento dos entes federativos. Leia aqui a Carta de Cuiabá pela Educação Especial Inclusiva. Coordenado pelo conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT e coordenador do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), o seminário consolidou uma agenda nacional voltada ao aprimoramento das políticas de educação especial inclusiva. O documento resultante dos debates servirá como referência para a formulação, implementação e monitoramento de ações em diferentes estados e municípios brasileiros.Promovido pelo TCE-MT em parceria com o Gaepe-Brasil, Gaepe-MT, Instituto Articule, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB) e Governo do Estado, o encontro reforçou o compromisso das instituições participantes com a construção de uma educação cada vez mais inclusiva, equitativa e acessível.(Com informações do TCE-MT).
Fotos: TCE-MT.
Fonte: Ministério Público MT – MT


