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Forças de segurança de MT apreenderam mais de 12 mil armas de fogo ilegais de 2019 a 2024

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​Ações de combate ao crime realizadas pelas forças de segurança de Mato Grosso resultaram na apreensão de 12.121 armas de fogo ilegais entre 2019 e junho de 2024, segundo dados do Observatório da Segurança Pública. Este número inclui espingardas, rifles, carabinas, fuzis, metralhadoras, submetralhadoras, pistolas, revólveres e garruchas.

Entre os tipos de armas mais apreendidos nas operações policiais estão revólveres e pistolas. No período de 2019 a 2024, foram retirados de circulação 5.153 revólveres e 2.316 pistolas.

Conforme o Observatório da Segurança Pública, no primeiro semestre deste ano foram apreendidas 1.194 armas de fogo, enquanto no mesmo período do ano passado foram 1.073, representando um aumento de 11%. Para espingardas, rifles e carabinas, houve um aumento de 53% no número de apreensões, totalizando 488 neste semestre, em comparação com 318 no mesmo período do ano anterior.

Também houve um aumento de 130% na apreensão de armas sem modelo definido, com 23 apreensões neste ano, em comparação com 10 no primeiro semestre de 2023. Além disso, as apreensões de metralhadoras e submetralhadora passaram de nenhuma no mesmo período do ano passado para duas neste semestre.

O secretário-adjunto de Integração Operacional, coronel PM César Fernando Tinoco, destaca que a retirada de armas de fogo das mãos de criminosos reduz o potencial para homicídios, assaltos e outros crimes violentos. Segundo o gestor, esse aumento nas apreensões é resultado dos investimentos feitos pelo Governo do Estado em segurança pública.

“Os investimentos nesta área nunca foram tão altos e, com isso, diversas estratégias estão sendo implementadas, incluindo a comunicação digital segura, aquisição de armamentos, melhoria da infraestrutura de segurança pública e a implementação de tecnologias avançadas, como o programa Vigia Mais MT”.

Conforme o secretário, as ações policiais realizadas de forma integrada são primordiais para o combate à criminalidade. Um exemplo é a Operação Canguçu, em 2023, que apreendeu 26 armas, dentre elas dois fuzis .50 e 11 AK-47, 67 bananas de dinamite, carregadores, milhares de munições, coletes balísticos, capacetes balísticos, materiais explosivos e detonadores, além de coturnos, luvas, joelheiras, cotoveleiras, balaclavas e mochilas.

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“A Operação Canguçu é um destaque quando se fala em integração para combate ao crime organizado. A organização criminosa atuou em Confresa, mas encontrou uma resposta à altura através da integração das forças de segurança de Mato Grosso e de outros estados. Conseguimos apreender armas de diversos calibres de forma rápida e eficiente. A retirada desse armamento da região trouxe uma resposta rápida para a sociedade, demonstrando que as forças de segurança estão equipadas e preparadas para enfrentar o crime, restabelecer a ordem e levar os criminosos à justiça”.

O gestor acrescentou que a palavra-chave para o governador Mauro Mendes e secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, no planejamento estratégico é a integração. “Nosso objetivo é proporcionar à sociedade uma segurança de qualidade e eficiência, contribuindo para um estado forte e seguro, onde as pessoas possam viver bem e exercer suas atividades socioeconômicas com segurança e tranquilidade”, acrescentou o gestor.

Investigações

Em junho deste ano, a Polícia Civil apreendeu um fuzil calibre .50, uma arma capaz de derrubar aeronaves e cujo uso é proibido no Brasil, além de um fuzil calibre 556, de uso restrito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. A operação fazia parte das ações da Operação Protetor das Fronteiras e Divisas e, após vigilância no local, foram localizados entorpecentes e armas. A apreensão das armas, acessórios e drogas representou um prejuízo ao crime organizado estimado em R$ 1,625 milhão.
Armas apreendidas em Vila Bela da Santissima Trindade.

Em março, 12 suspeitos foram presos em flagrante pela Polícia Civil de Mato Grosso com 13 armas, oito carregadores de uso restrito e 150 munições durante as buscas da Operação Follow the Money, que investiga a lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas em Sinop.
Arsenal localizado pela PJC em Sinop.

O delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, da Diretoria de Atividades Especiais da Polícia Civil, destacou que a instituição tem intensificado as investigações qualificadas utilizando modernas ferramentas de apuração e inteligência para reprimir ações de facções criminosas que praticam crimes violentos com uso de armas de fogo e tem como base de sustento o tráfico de drogas e o domínio de territórios.

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“A Polícia Civil possui um planejamento estratégico operacional focado no combate às facções criminosas, identificando toda a movimentação desses grupos e visando a retirada de produtos do crime. Combatendo rigorosamente o tráfico de drogas, realizamos grandes apreensões de armas de fogo e atuamos na descapitalização, enfraquecendo economicamente essas facções”, afirma o delegado.

“Descapitalizando uma facção criminosa, tiramos seu poder econômico, e a impedimos que se fortaleça, compre drogas e armamentos. Com isso, conseguimos, através de um trabalho de repressão qualificada, reduzir crimes violentos como roubos, latrocínios e homicídios”, acrescentou o delegado.

Conforme Bruzulato, as armas de fogo apreendidas pela polícia são encaminhadas para perícia e podem também ajudar na resolução de outros crimes. “Quando uma arma de fogo é apreendida, ela passa por um exame pericial, realizado pela Politec, para verificar suas características e se foi utilizada em algum crime, como um homicídio. Se for constatado o uso em outro crime, a arma servirá como prova em processos judiciais, como em um júri. Caso contrário, o Poder Judiciário, por meio do juiz, encaminha a arma para o Exército para ser destruída”.

Em determinados casos, a arma pode ser reutilizada pelas forças policiais, desde que seja comprovada sua utilidade para o Estado. “Por exemplo, usamos pistolas de nove milímetros. Nessas situações, o delegado de polícia pode fazer a solicitação, mas a autorização depende do juiz. No entanto, a regra geral é a apreensão, o exame pericial e o encaminhamento para destruição pelo Exército”, esclarece o delegado.

Fonte: Governo MT – MT

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MPMT participa de seminário nacional sobre educação inclusiva

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A promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, coordenadora adjunta do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Educação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), participou do 1º Seminário Nacional: Educação Especial Inclusiva, realizado nos dias 17 e 18 de junho, em Cuiabá. Promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e instituições parceiras, o evento reuniu mais de 700 participantes de todo o país para discutir estratégias voltadas à garantia do direito à educação das pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), altas habilidades e superdotação.Representando o Ministério Público de Mato Grosso e a Comissão Permanente de Educação e Cultura do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Patrícia Dower integrou a mesa de debates “A perspectiva pedagógica da educação especial inclusiva diante da centralidade do laudo e da judicialização”. O painel abordou os desafios enfrentados pelas redes de ensino para assegurar a inclusão escolar com foco no desenvolvimento e na aprendizagem dos estudantes, evitando que decisões pedagógicas sejam condicionadas exclusivamente à apresentação de laudos médicos.Durante os debates, especialistas destacaram a necessidade de fortalecer a atuação interinstitucional entre educação, saúde, assistência social, órgãos de controle e sistema de Justiça, de modo a construir soluções mais eficazes para os desafios da educação especial inclusiva. Também foi ressaltada a importância de que as avaliações pedagógicas realizadas pelas escolas ocupem papel central na definição das estratégias educacionais destinadas aos estudantes público-alvo da educação especial.Além de Patrícia Dower, participaram da mesa a presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, que atuou como mediadora, a juíza do Trabalho Noemia Porto, a representante do Ministério da Educação Olga Freitas e a conselheira do Conselho Nacional de Educação (CNE) Mariana Rosa.Acessibilidade – Com o propósito de assegurar a participação plena e equitativa de todos os presentes, o seminário contou com a adoção de medidas voltadas à acessibilidade comunicacional. O Ministério Público de Mato Grosso distribuiu aos participantes a cartilha sobre Educação Inclusiva produzida pelo CAO de Educação e disponibilizou uma prancha de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), ampliando as possibilidades de interação, expressão e compreensão durante o evento.Como parte dessa estratégia, todos os palestrantes receberam orientações específicas para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual e baixa visão, abrangendo práticas como audiodescrição pessoal, verbalização de conteúdos apresentados visualmente, identificação prévia dos participantes em debates e outros cuidados relacionados à comunicação acessível. As iniciativas reforçaram o compromisso das instituições parceiras com a eliminação de barreiras comunicacionais e com a promoção da autonomia, da acessibilidade e da efetiva participação de todos os públicos.Carta de Cuiabá – O seminário foi encerrado com a formalização da Carta de Cuiabá pela Educação Especial Inclusiva: compromissos interfederativos e interinstitucionais, documento construído de forma colaborativa por representantes de diversas instituições. A carta estabelece 16 compromissos voltados ao fortalecimento das políticas públicas inclusivas e à garantia do direito à educação dos estudantes da educação especial em todo o país.Entre as diretrizes firmadas estão a realização de um levantamento nacional sobre os desafios da educação especial inclusiva, o fortalecimento do uso de dados educacionais para subsidiar políticas públicas, a implementação de estratégias de busca ativa de estudantes fora da escola, a criação de núcleos intersetoriais permanentes e a previsão de metas e recursos específicos para a área nos instrumentos de planejamento e orçamento dos entes federativos. Leia aqui a Carta de Cuiabá pela Educação Especial Inclusiva. Coordenado pelo conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT e coordenador do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), o seminário consolidou uma agenda nacional voltada ao aprimoramento das políticas de educação especial inclusiva. O documento resultante dos debates servirá como referência para a formulação, implementação e monitoramento de ações em diferentes estados e municípios brasileiros.Promovido pelo TCE-MT em parceria com o Gaepe-Brasil, Gaepe-MT, Instituto Articule, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB) e Governo do Estado, o encontro reforçou o compromisso das instituições participantes com a construção de uma educação cada vez mais inclusiva, equitativa e acessível.(Com informações do TCE-MT).
Fotos: TCE-MT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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