CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

MATO GROSSO

Fórum de Aripuanã abre cadastro para advogados dativos que atuarão em 2026

Publicados

MATO GROSSO

O Fórum da Comarca de Aripuanã publicou o Edital nº14/2025-DF, que trata da abertura do cadastro de advogados e advogadas interessados em atuar como defensores dativos no ano de 2026. A iniciativa visa garantir o acesso à Justiça nos casos em que a Defensoria Pública não puder atuar, assegurando assistência jurídica à população hipossuficiente

As inscrições estarão abertas no período de 22 de dezembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026 e devem ser realizadas exclusivamente por e-mail, com o envio do formulário de inscrição e da documentação exigida para o endereço eletrônico [email protected] .

Os interessados podem se inscrever em até cinco listas distintas, conforme a área de atuação: processos e audiências cíveis; processos e audiências criminais; audiências de custódia; Tribunal do Júri; e execução penal. Para algumas modalidades, especialmente na execução penal, é exigido compromisso de atendimento presencial aos assistidos, inclusive em unidades prisionais .

De acordo com o edital, os atos processuais ocorrerão, em regra, de forma presencial no Fórum da Comarca de Aripuanã. A nomeação dos advogados seguirá sistema de rodízio entre os inscritos, respeitando a ordem das listas, e os honorários serão fixados com base na tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo custeados pelo Estado.

Leia Também:  Governo de Mato Grosso assume controle acionário da Rota do Oeste e concessão da BR-163

A relação final dos advogados cadastrados deverá ser publicada até o dia 2 de fevereiro de 2026. O edital completo, bem como o formulário de inscrição, estão disponíveis para consulta junto ao Fórum e serão encaminhados à OAB/MT para ampla divulgação.

Autor: Dani Cunha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Propaganda

MATO GROSSO

MP apura falhas no fornecimento de energia elétrica em Sorriso

Publicados

em

A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso

Leia Também:  Governo de Mato Grosso assume controle acionário da Rota do Oeste e concessão da BR-163

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA