MATO GROSSO
Governador de MT defende perda de benefícios sociais para invasores de terra
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Durante entrevista ao Programa Pânico, da Jovem Pan, nesta segunda-feira (24.04), o gestor afirmou que essa punição deve ser colocada em pauta no Congresso Nacional pelos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
“A FPA tem quatro projetos de lei que podem acabar com esse problema de invasão de terra no Brasil. Um deles é o seguinte: quem fizer invasão de terra perde o direito a programas sociais. Entrou na invasão de terra, perde bolsa-família, cesta básica e todo tipo de auxílio”, relatou.
Mauro Mendes destacou que a FPA possui mais de 300 parlamentares e tem força para aprovar esses projetos, para que se tornem lei em todo o território nacional.
“No nosso país, infelizmente nós nos acostumamos com os problemas e temos medo de resolver definitivamente. Mas a FPA é a maior frente parlamentar e vai ter a oportunidade de mostrar sua força. Se aprovarem essas quatro leis que estão como pauta prioritária, acaba com esse negócio de invasão de terra no Brasil”, opinou.
Para Mauro Mendes, também é preciso endurecer a lei que pune as invasões, que atualmente são muito leves e recebem o mesmo tratamento que o esbulho possessório, com penas que em média não ultrapassam os três meses de prisão.
“Por que invadir o Supremo, o Congresso, o Palácio é crime e as pessoas que fizeram isso estão presas de maneira muito açodada. Mas e invadir o lar das pessoas no campo, numa fazenda, numa propriedade? Tem que ter o mesmo tratamento”, destacou.
O governador reforçou que, em Mato Grosso, a tolerância vai continuar sendo zero para as invasões de terra.
“Estamos tendo tolerância zero. Semana passada, 14 pessoas foram invadir uma propriedade, e em menos de 24h a Polícia veio, já prendeu e levou pra delegacia. Quem invadir propriedade vai levar a repreensão cabível da Polícia. Vamos proteger o cidadão que trabalha, não interessa se seja grande, pequeno, médio, da agricultura familiar. O Estado tem o dever de proteger e vamos continuar a fazer isso”, completou.
Ainda na entrevista, o governador falou sobre temas como desmatamento ilegal e reforma tributária. Assista a íntegra no link.
Fonte: Governo MT – MT
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Aurélio René Arrais toma posse como procurador de Justiça
Aurélio René Arrais tomou posse no cargo de procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) nesta terça-feira (1º), em cerimônia realizada no gabinete do procurador-geral de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.O referendo pelo egrégio Colégio de Procuradores de Justiça ocorrerá na quinta-feira (3), e o ato solene de posse será realizado em data a ser definida. O novo procurador assumirá a 17ª Procuradoria de Justiça (Cível). A promoção foi concedida por unanimidade, pelo critério de antiguidade. Com quase 30 anos de atuação no Ministério Público de Mato Grosso, Aurélio René Arrais alcança o último nível da carreira ministerial após uma trajetória marcada pela atuação em diversas comarcas do estado.O novo procurador ingressou na instituição em 1995, com atuação inicial nas comarcas de Peixoto de Azevedo e Colíder. Posteriormente, foi promovido para Sinop, onde permaneceu por um ano, seguindo depois para Cáceres. Durante esse período, também respondeu pela comarca de Rio Branco. Em dezembro de 2003, foi promovido para Cuiabá, onde permaneceu exercendo suas funções até a posse como procurador de Justiça.Durante a solenidade, Aurélio René Arrais destacou que assume a nova missão com o mesmo entusiasmo que o acompanhou desde o início da carreira.“É a mesma determinação. Com os mesmos propósitos do Ministério Público de servir a sociedade, com os mesmos ideais de quando eu ingressei na carreira. Eu acredito que é a mesma empolgação de cumprir realmente e respeitar os interesses sociais da Constituição Federal”, afirmou.O novo integrante da Procuradoria de Justiça foi recepcionado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, que ressaltou a experiência acumulada pelo empossado ao longo de três décadas de atuação ministerial.“É um momento muito importante para nós. O doutor Aurélio é um colega com 30 anos de carreira, que agrega muita experiência à Procuradoria de Justiça. É um promotor que trabalhou praticamente todo o tempo de carreira em Cuiabá, na área cível, possui grande experiência em Direito de Família, área em que atuará muito em segundo grau, e traz novamente o nosso quadro completo de procuradores de Justiça”, destacou o procurador-geral.O termo de posse foi assinado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores, Rodrigo Fonseca Costa, pela secretária do colegiado, procuradora de Justiça Rosana Marra, pelo corregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, e pelo empossado.Também participaram da posse o secretário-geral do MPMT, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, a ouvidora geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, procurador de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, o procurador de Justiça Flávio Cezar Fachone, o procurador de Justiça Roberto Aparecido Turin e familiares do novo procurador.
Fonte: Ministério Público MT – MT



